Celso Dias Batista

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10504070520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050407-05.2024.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oldila Capeletti - Maria Aparecida Capeletti Pansani e outros - Vistos. Fls. 58: a intimação de fls.50 cientifica o herdeiro do plano de partilha, para eventual impugnação. Não havendo impugnação, o plano de partilha pode ser julgado conforme apresentado, mas, não autoriza a retirada do herdeiro não contestante da partilha. Acaso a inventariante pretenda contestar a hereditariedade em questão, deverá ingressar com ação própria, com suspensão do presente feito. Caso contrário, adite-se o formal de partilha, para inclusão do herdeiro faltante. Prazo de 05 dias. Intimem-se. - ADV: CELSO DIAS BATISTA (OAB 251008/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
3. Processo 00219672120218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021967-21.2021.8.26.0114 (processo principal 1039498-74.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - José Feronatto - Ângela Maria Chapi Trevisan e outros - Vistos. Considerando o alegado às fls. 352/355 e que a decisão de fls. 161/163 já havia deferido a penhora de parte dos rendimentos líquidos da executada, entendo razoável a penhora de 30% de eventuais verbas rescisórias devidas à executada Ângela Maria Chapi Trevisan (CPF - 223.689.858-40) até o limite de R$ 125.970,26 (último cálculo apresentado às fls. 300). Oficie-se à empregadora Drogaria Valério LTDA, para que cumpra a determinação e deposite os valores devidos em conta judicial vinculada a este processo. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Bloqueio SISBAJUD sobre verbas rescisórias. Penhora de 30% da verba rescisória recebida. Alegação de impenhorabilidade absoluta. NÃO ACOLHIMENTO. Precedentes do C. STJ admitem a mitigação da impenhorabilidade de verbas de natureza salarial ou equivalente, quando preservado o mínimo existencial (EREsp n. 1.582.475/MG e AgInt no AgREsp nº 2.186.669/PR). Situação dos autos que não evidencia comprometimento do sustento da devedora. Valor remanescente suficiente à subsistência. Não demonstrada situação de hipossuficiência extrema. Inaplicabilidade da tese da impenhorabilidade automática de valores até 40 salários mínimos, pois ausente comprovação de destinação específica como reserva para subsistência. Decisão mantida. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. A situação em questão exige o deferimento da gratuidade, uma vez que a parte agravante preenche os requisitos para que se possa usufruir das benesses da justiça gratuita. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2103529-30.2025.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025) Efetivados os depósitos, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 5 dias, consoante art.854, §3º, do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP), CELSO DIAS BATISTA (OAB 251008/SP)
4. Processo 00115012620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011501-26.2025.8.26.0114 (processo principal 1044837-72.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Nelson Luiz Prado Fernandes - Vistos. EMENDE a parte exequente, no prazo de 15 dias, juntando aos autos demonstrativo de débito com a devida inclusão dos valores da taxa judiciária e das demais despesas processuais pendentes, os quais deverão ser cobrados concomitantemente com o valor da execução, em atenção aos termos dos itens "10" e "11" do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023. Na inércia, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição, explorando todo o rol de opções na pasta do peticionamento eletrônico, a fim de conferir maior agilidade na identificação das petições que aguardam análise no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição genericamente categorizada aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos. Ademais, o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. Intime-se. - ADV: CELSO DIAS BATISTA (OAB 251008/SP)
5. Processo 00023688420248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002368-84.2024.8.26.0084 (apensado ao processo 1045736-75.2020.8.26.0114) (processo principal 1045736-75.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Guarda - R.M.M. - D.F.S. - Expedido MLE nº 20250625163656012621 em favor do exequente, conforme determinação na r. decisão de fls. 45/46, comprovante de depósito fls. 36/37, formulário fls. 40, procuração fls. 03, encaminhado para conferência, assinatura e posterior pagamento. O acompanhamento da transferência pode ser feito no site do Banco do Brasil, através do link: https://www63.bb.com.br/portalhttps://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx - ADV: CELSO DIAS BATISTA (OAB 251008/SP), ROBERTA MICHELLE MARTINS (OAB 197927/SP)
6. Processo 10310759120208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031075-91.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Marcos Aurélio Siedlarczyk e outro - Apelado: Alexandre de Azevedo Palmeira Filho - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO DE OFICIAL DE REGISTRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PREJUDICADO O RECURSO. 1.- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA CONTRA TITULAR DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DEVIDO A ERRO COMETIDO POR FUNCIONÁRIO QUE CERTIFICOU ERRONEAMENTE O TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, RESULTANDO NA PERDA DE IMÓVEIS PARA TERCEIROS. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU PARA RESPONDER POR DANOS CAUSADOS POR ATOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS, CONSIDERANDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO PELOS ATOS DOS TABELIÃES E REGISTRADORES. 3.- SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STF NOS TEMAS 777 E 940, É O ESTADO QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO, QUE SÃO EQUIPARADOS A AGENTES PÚBLICOS CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 4.- A RESPONSABILIDADE DOS OFICIAIS DE REGISTRO DEVE SER BUSCADA PELA VIA REGRESSIVA, NÃO POSSUINDO LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS DIRETAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO (ART. 485, VI, DO CPC), PREJUDICADO O RECURSO DOS AUTORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Dias Batista (OAB: 251008/SP) - Katharine Vedovato de Carvalho (OAB: 322809/SP) - 4º andar
7. Processo 00231258620258172001
   Tribunal: TJPE | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023125-86.2025.8.17.2001 REQUERENTE: JADSON RIBEIRO, CELIA CARLA RAMOS MUNIZ RIBEIRO REQUERIDO(A): VIRTU STAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206736496, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Tendo em vista o processo originário da recuperação judicial sob nº 0018004-19.2021.8.17.2001, em trâmite nesta vara, proceda a Diretoria Cível ao apensamento dos presentes autos à aludida ação, em razão da conexão. Como se sabe, a teor do disposto no art. 10, caput e parágrafo 5º da Lei 11.101/2005, não observando por algum motivo o prazo estipulado no art.7º, parágrafo 1º da referida lei – prazo para habilitação administrativa perante o administrador judicial – o credor poderá requerer a habilitação do seu crédito perante o Juízo Universal. Nesse contexto, as habilitações de crédito serão recebidas como retardatárias e, se apresentadas antes da homologação do quadro-geral de credores, processadas como impugnação, na forma dos arts. 13 a 15 da aludida lei. Intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a impugnação ao crédito, art. 12 da Lei 11.101/05. Após manifestação do devedor, intime-se o administrador judicial para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar parecer (art. 12, parágrafo único da Lei 11.101/05). RECIFE, 9 de junho de 2025 Adriana Cintra Coêlho Juiz(a) de Direito" RECIFE, 19 de junho de 2025. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau
8. Processo 00413871720188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041387-17.2018.8.26.0114 (processo principal 0074732-23.2008.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transferência de cotas - Ansonia Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. - Udo Bohn - - Cristina Rinke Bohn - - Gunther Bohn - - Elsa Koerber Bohn - Nos termos do artigo 10 do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, alterado pelo 2.739/2024, deverá a parte interessada recolher, no prazo de 15 dias, a taxa de desarquivamento, no montante de 1,212 UFESP, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo) ou http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos, tanto para processos físicos, quanto para digitais, arquivados provisoriamente ou definitivamente. Na inércia, a petição, se física, será encaminhada à OAB (art. 181, §3º, das Normas - ao protocolo e depois à OAB). Se digital a petição, os autos continuarão arquivados. - ADV: CELSO DIAS BATISTA (OAB 251008/SP), HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 20200/SP), WILLIAM MARCELO BORGES PIVA (OAB 20534/SC), CELSO DIAS BATISTA (OAB 251008/SP), WILLIAM MARCELO BORGES PIVA (OAB 20534/SC), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP)