Claitton Affonso Angeluci

Processos do Advogado

1. Processo 10034966420248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003496-64.2024.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: C. S. F. - Apelado: R. J. F. - Interessado: C. S. F. (Menor) - Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a documentação apresentada pela apelante é insuficiente para a comprovação da condição de hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade da justiça. Desse modo, tratando-se de admissibilidade do recurso, determino que a apelante, nos termos do art. 98, §2º, do Código de Processo Civil, providencie, no prazo de 5 dias, a juntada das declarações de imposto de renda dos últimos três exercícios, extratos bancários de conta corrente, inclusive de poupança e aplicações financeiras dos três últimos meses, bem como de faturas de cartão de crédito também dos três últimos meses Portanto, com fundamento no art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 5 dias para que a apelante comprove a sua condição de hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de documentação apta para tanto, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, ou providencie, no mesmo prazo, o recolhimento do preparo. Int. - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Renato de Souza Bifi (OAB: 382624/SP) - Claitton Affonso Angeluci (OAB: 251010/SP) - 4º andar
2. Processo 10009145720258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000914-57.2025.8.26.0168 - Tutela Cautelar Antecedente - Nomeação - B.A.S. - I.D.S. - Vistos. A perícia de que trata o artigo 753 do CPC será realizada pelo Setor de Psiquiatria Forense do IMESC, na unidade descentralizada para realização de perícias de Medicina Legal em Dracena (Faculdade REGES - Rede Gonzaga de Ensino Superior). Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data para realização da perícia psiquiátrica. Designada a data, intimem-se para comparecimento na Faculdade REGES - Rede Gonzaga de Ensino Superior, situada na Rodovia Byron de Azevedo, Km 0 - Dracena-SP. Faculto às partes e ao M.P. a apresentação de quesitos e desde já, apresento aos srs. peritos, os seguintes: 1) O (a) paciente apresenta anomalia ou anormalidade psíquica? 2) Em caso afirmativo, qual é a natureza da moléstia? É de caráter permanente ou transitório? 3) Se positivo o primeiro quesito, é esse mal, congênito ou adquirido? 4) Se adquirido o mal, qual a data ou a época, ainda que aproximada, de sua eclosão? 5) Tem o (a) paciente condições de discernimento, com capacidade de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens? 6) No caso do quesito 4º, a eclosão do mal gerou, desde logo, a incapacidade do(a) paciente de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens? 7) Se positivo o 5º quesito, o(a) paciente sofre de restrições, ainda que reduzidas, na capacidade de gerir e administrar seus bens, e para a prática de todos os atos da vida civil? Em caso positivo, em que consistem tais restrições? São elas temporárias ou permanentes? 8) Demais considerações, entendidas necessárias, a critério dos senhores peritos. Ciência ao M.P. Int. - ADV: MICHELLE DE MAURO GARCIA (OAB 210132/SP), CLAITTON AFFONSO ANGELUCI (OAB 251010/SP)
3. Processo 10042648720248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004264-87.2024.8.26.0168 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.B.F. - D.P.F. - Vistos. Reitere-se a intimação do IMESC para agendamento de data para perícia, no prazo de dez dias. Int. - ADV: NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), LUCIANA APARECIDA PONTES (OAB 510644/SP), CLAITTON AFFONSO ANGELUCI (OAB 251010/SP)
4. Processo 10019711620188260311
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001971-16.2018.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose Carlos Marques da Silva - Vistos. Aguarde-se o pagamento do valor principal. Intime-se. - ADV: CLAITTON AFFONSO ANGELUCI (OAB 251010/SP)
5. Processo 10018741320258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001874-13.2025.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.E.B.S. - - A.G.B.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 19 como emenda à inicial. Anote-se. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLAITTON AFFONSO ANGELUCI (OAB 251010/SP), CLAITTON AFFONSO ANGELUCI (OAB 251010/SP)
6. Processo 00029853320158260416
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002985-33.2015.8.26.0416 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Kozo Yoshimura - - Rosa Reiko Wada Yoshimura - Emerson Gariotto Bergamo - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls.999. Ciência ao Ministério Público. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: TATIANA CRISTINA SIMÕES DINIZ MARQUES (OAB 217785/SP), CLAITTON AFFONSO ANGELUCI (OAB 251010/SP), CLAITTON AFFONSO ANGELUCI (OAB 251010/SP)
7. Processo 15013872020248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501387-20.2024.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - VINÍCIUS RODOLFO RIBEIRO STONA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para absolver VINÍCIUS RODOLFO RIBEIRO STONA das imputações que lhe foram feitas na inicial acusatória, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, §1º, CPP), caso esteja preso por este processo, expeça-se alvará de soltura. Comunique-se a vítima acerca do teor da sentença (art. 201, §2º, CPP). Procedam-se às anotações e averbações necessárias junto ao sistema informatizado, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes e comunicações ao IIRGD. Sem condenação em custas. Fixo os honorários do advogado nomeado nos termos da tabela do convênio OAB/PE, fls. 102. Oportunamente, expeça-se a respectiva certidão de honorários. Publique-se e intimem-se, dispensado o registro (art. 72, §6º, das NSCGJ). Dracena, 26 de maio de 2025. - ADV: CLAITTON AFFONSO ANGELUCI (OAB 251010/SP)
8. Processo 00000240720248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000024-07.2024.8.26.0416 (processo principal 1000318-76.2023.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vanilsa Dias Adão - P. 148: Indefiro a expedição de mandado, conforme requerido, visto que a alegação do exequente veio desprovida de qualquer comprovação e no momento não trás efetividade para satisfação do execução, bem como que referido veículo consta restrição de transferência e da penhora (p. 75/76), o que impede a alienação do bem. Manifeste o exequente, dando andamento útil à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CLAITTON AFFONSO ANGELUCI (OAB 251010/SP), CLAITTON AFFONSO ANGELUCI (OAB 251010/SP)
9. Processo 00005269320248260464
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000526-93.2024.8.26.0464 (processo principal 1000158-48.2016.8.26.0464) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - A.C.P.S.S. - S.M.S. - Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Incidente de Remoção de Inventariante, por perda superveniente do objeto. Isento de custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: CLAITTON AFFONSO ANGELUCI (OAB 251010/SP), JULIO CESAR TADEU PARMA (OAB 255972/SP)
10. Processo 10018741320258260168
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001874-13.2025.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.E.B.S. - - A.G.B.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 19 como emenda à inicial. Anote-se. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLAITTON AFFONSO ANGELUCI (OAB 251010/SP), CLAITTON AFFONSO ANGELUCI (OAB 251010/SP)