Robson Da Silva De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00104077420255150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATOrd 0010407-74.2025.5.15.0122 AUTOR: RENATA GUALCHI RÉU: MUNICIPIO DE SUMARE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e270353 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATA GUALCHI
3. Processo 00005073920258260210
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000507-39.2025.8.26.0210 (processo principal 1002870-89.2019.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Basílio dos Santos - Vistos. Ante o teor da certidão retro e a possibilidade de expedição de precatório/requisitório nos autos principais, aguarde-se a apresentação do cálculo de liquidação pelo INSS naqueles autos. Havendo concordância, faz-se desnecessário o prosseguimento do presente incidente. No caso de discordância com o valor apresentado pelo INSS, deverá a exequente apresentar cálculo de liquidação nos presentes autos, dando seguimento ao presente incidente. Pelas razões acima, determino o a suspensão deste incidente pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se - ADV: ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 251103/SP)
4. Processo 00008576120248260210
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000857-61.2024.8.26.0210 (processo principal 1002606-67.2022.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Robson da Silva de Almeida - Indústria Moageira Nova Odessa S/A - Vistos. Intimado, através de seu advogado, para dar prosseguimento ao feito (fls. 41 e 44) o requerente quedou-se inerte conforme certidão de fls. 42 e 45. Expedido carta à fl. 49, o aviso de recebimento foi assinado pela própria parte autor à fl. 51, sem manifestação no presente feito. Sendo assim, a presente ação deve ser extinta, já que configurado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se procedendo às anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 251103/SP), ALEXANDRE BASSI LOFRANO (OAB 176435/SP)
5. Processo 10474070520258110041
   Tribunal: TJMT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1047407-05.2025.8.11.0041. ASSISTENTE: ITAMAR FRANCISCO DA COSTA ASSISTENTE: MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA Vistos, Compulsando os autos, verifico que se trata de Ação de Obrigação de Fazer c/c Ação de Cobrança, ajuizada por ITAMAR FRANCISCO DA COSTA em face do MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA. Contudo, observo que a petição inicial está endereçada ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais – Estado de Mato Grosso, demonstrando que houve equívoco na distribuição do processo a este Juízo do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Fazenda Pública - CEJUSC. Assim sendo, REDISTRIBUAM-SE os presentes autos ao Juízo competente. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES Juiz de Direito
6. Processo 00115398520245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0011539-85.2024.5.15.0031 AUTOR: IAGO HENRIQUE DE PAULA LIMA RÉU: MUNICIPIO DE AVARE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28c2654 proferido nos autos. DESPACHO APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Apresente a parte autora os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias (art. 879, § 1º-B, da CLT), indicando os valores eventualmente devidos a título de contribuições previdenciárias e imposto de renda (com estrita observância aos itens IV, V e VI da Súmula nº 368 do C. TST), bem como a base de cálculo e alíquotas aplicáveis. Apresentados os cálculos de liquidação pela parte autora, intime-se a parte reclamada para que sobre eles se manifeste no prazo de 8 (oito) dias, em dobro (art. 183, CPC), sendo que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com indicação de itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º, da CLT).   FORNECIMENTO DE DADOS BANCÁRIOS Para o fim de serem efetuadas as futuras liberações de valores, considerando os princípios da celeridade processual, bem como determinação do E. Regional para que as liberações se deem prioritariamente por meio de alvarás de transferência (e não de saque), deverá a parte autora e patrono(s), no prazo acima, indicar conta(s) bancária(s) para transferência dos valores, contendo, necessariamente, os seguintes dados: nome completo do titular da conta bancária, CPF/CNPJ do titular, banco (inclusive o número do banco), agência, tipo de conta, número da conta.   CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS Salvo expressa disposição em sentido diverso constante do título executivo, o débito da Fazenda Pública será atualizado da seguinte forma: Até 08.12.2021, com correção monetária pelo índice IPCA-E, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 870947 (com repercussão geral) e na ADI 4357; e juros de mora conforme art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997 e Súmula 127 do TRT-15. A partir de 09.12.2021, data da promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021, apenas pela taxa SELIC, a qual engloba juros e correção monetária.   FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR no 5/2012 (alterado pelo Provimento GP-VPJ-CR no 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Deverá ser encartado ao sistema PJe, além do arquivo de extensão PDF, o arquivo exportado de extensão PJC. Orientações para a juntada do arquivo “PJC”: para possibilitar a anexação do arquivo no sistema PJe, devem ser cadastrados os documentos fiscais das partes (CPF/CNPJ)a exportação do arquivo é realizada no próprio PJe-Calc Cidadão, com o cálculo aberto, no menu “Operações”, aba “Exportar”. O arquivo “PJC” não deve ser aberto, mas saldo diretamente no momento de exportar.o arquivo “PJC” deve corresponder exatamente ao cálculo representado na planilha apresentada em “PDF”.para anexar o arquivo “PJC” no sistema PJe, deve ser selecionada a opção “Planilha de Cálculos”, vinculada a planilha em “PDF” e, no campo correspondente que será aberto, anexar o arquivo “PJC”. Quando a condenação envolver o pagamento de horas extraordinárias, devem ser encartados ao relatório as correspondentes apurações que permitam a visualização das jornadas diária e mensal.   DEMAIS DIRETRIZES E OBSERVAÇÕES A omissão na apresentação de cálculos implicará preclusão para a respectiva impugnação, ocasião em que serão homologadas as contas da parte contrária, salvo se flagrantemente violarem a coisa julgada material. Advirto às partes que o desrespeito às verbas e critérios fixados (limites objetivos da coisa julgada) e aos princípios da lealdade processual e boa-fé processual será considerado por este Juízo como litigância de má-fé. Serão homologados os cálculos de liquidação que indicarem os valores devidos, nos termos do título executivo judicial transitado em julgado. Havendo discrepância significativa entre os cálculos apresentados que impeçam a pronta homologação, ou na hipótese de cálculos complexos, poderá ser designada a realização de perícia contábil, cujas expensas serão de responsabilidade da parte executada (art. 790-B da CLT). Estará dispensada a intimação da União Federal (PGF), salvo se as contas de liquidação indicarem valor de contribuições previdenciárias em valor igual ou superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023, ocasião em que deverá ser intimada para que possa se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §3º, da CLT. Intimem-se. AVARE/SP, 22 de julho de 2025 ZILAH RAMIRES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IAGO HENRIQUE DE PAULA LIMA
7. Processo 10013410220258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001341-02.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - Recorrida: Gislene Silva de Oliveira Ferreira - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O RECÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA INCIDIR SOBRE O SALÁRIO BASE DA PARTE AUTORA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.350/2006.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A BASE DE CÁLCULO ADEQUADA PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 ESTABELECE QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE SER CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO OU SALÁRIO-BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVALECENDO SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE PREVÊ O SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO.4. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 REFORÇA A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO CUSTEIO DOS VENCIMENTOS E ADICIONAIS DOS REFERIDOS AGENTES, CORROBORANDO A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DEVE SER CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO OU SALÁRIO-BASE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, PREVALECENDO SOBRE DISPOSIÇÕES MUNICIPAIS EM CONTRÁRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38, ART. 46, ART. 55CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 198, § 5ºLEI FEDERAL Nº 11.350/2006, ART. 9º-A, § 3ºEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1006918-29.2023.8.26.0541, REL. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 24/04/2024TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1006922-66.2023.8.26.0541, REL. RICARDO HOFFMANN, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 13/03/2024 Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) - Robson da Silva de Almeida (OAB: 251103/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10006250820248260412
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000625-08.2024.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Joeli Aparecida Sirino Silvestre - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Ante a ocorrência do trânsito em julgado (fl. 162) da r. Sentença de fls. 150/151, após o decurso do prazo de 30 dias sem qualquer manifestação das partes, arquivem-se definitivamente os autos (Comunicado CG nº. 1789/2017 Parte II) com as devidas anotações. Intimem-se. - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP), ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 251103/SP)