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Samara Oliveira Silveira

Samara Oliveira Silveira

Número da OAB: OAB/SP 251110

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJMG, TJRJ, TRF3, TJDFT, TJSP
Nome: SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014466-36.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Carmelo dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Embargda: Carmelita dos Santos Horta - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A FATOS NOVOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE A EXTINÇÃO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA REPETIÇÃO DE PRETENSÃO JÁ JULGADA IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE SUPOSTOS FATOS NOVOS: POSSE CONTÍNUA E PACÍFICA APÓS DECISÃO ANTERIOR, INTERVERSÃO DA POSSE E TENTATIVA DE CESSÃO A TERCEIRO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO(I) SABER SE HOUVE OMISSÃO NA ANÁLISE DE FATOS NOVOS APTOS A JUSTIFICAR NOVA AÇÃO DE USUCAPIÃO. (II) SABER SE A POSSE PROLONGADA, A INTERVERSÃO E A TENTATIVA DE CESSÃO DO IMÓVEL CARACTERIZAM MODIFICAÇÃO RELEVANTE NÃO CONSIDERADA NO JULGAMENTO ANTERIOR.III. RAZÕES DE DECIDIRI. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE À CORREÇÃO DE VÍCIOS FORMAIS (ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). II. O ACÓRDÃO ENFRENTOU EXPRESSAMENTE OS ARGUMENTOS SOBRE FATOS NOVOS, INTERVERSÃO POSSESSÓRIA E CESSÃO DO IMÓVEL. III. NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE ATOS INEQUÍVOCOS DE INTERVERSÃO DA POSSE. IV. OS FATOS ALEGADOS COMO NOVOS ERAM PREEXISTENTES E JÁ CONHECIDOS NA AÇÃO ANTERIOR. V. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: A APRECIAÇÃO EXPRESSA DOS PONTOS SUSCITADOS AFASTA A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. O MERO DECURSO DO TEMPO NÃO ALTERA A NATUREZA TOLERADA DA POSSE. A INTERVERSÃO POSSESSÓRIA EXIGE ATOS INEQUÍVOCOS, AUSENTES NO CASO. FATOS CONHECIDOS E PREEXISTENTES NÃO CONFIGURAM FATO NOVO PARA FINS DE SUPERAÇÃO DA COISA JULGADA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTIGO 1.022 E ARTIGO 485, INCISO V, DO CPC.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: EDCL NOS EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP N. 2.630.513/PE, MIN. DANIELA TEIXEIRA, TERCEIRA TURMA, J. 19/5/2025; EDCL NO AGINT NO ARESP N. 2.079.484/MG, MIN. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA, J. 26/5/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samara Oliveira Silveira (OAB: 251110/SP) - Silvia Malta Mandarino (OAB: 112063/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3013426-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Nadir Rodrigues Caldeira - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TRATAMENTO MÉDICO DE CIDADÃ IDOSA, HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DIABETES TIPO II, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O TEMA EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO D. JUÍZO A QUO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA FUNDAMENTADA EM URGÊNCIA EXIGE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, CONFORME ART. 300 DO CPC/2015.4. DOCUMENTOS NOS AUTOS DEMONSTRAM A URGÊNCIA E NECESSIDADE DOS EXAMES DEVIDO AO QUADRO DE SAÚDE DA AUTORA, JUSTIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA.IV. TESE E DISPOSITIVOTESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA ANTECIPADA É AMPARADA PELA URGÊNCIA E PROBABILIDADE DO DIREITO. 2. MULTA DIÁRIA É ADEQUADA PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 1º, III; ART. 5º; ART. 196.CPC/2015, ART. 300. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) - Lucyara Rodrigues da Silva (OAB: 454286/SP) - Samara Oliveira Silveira (OAB: 251110/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016362-92.2007.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO - SP128484 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA - SP251110 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1051998-78.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1145402-23.2022.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Família - S.M. - J.B.S. - - T.S. - - G.L.R.S. - Vistos, Fls. 144/145: Considerando a manifestação do autor quanto à sua possibilidade em arcar com os honorários periciais, bem como que já foi deferida realização de perícia psicológica, nomeio a Perita Psicóloga PAULA APPROBATO DE OLIVEIRA, sob o compromisso de seu grau. Intime-se-a, através de e-mail, acerca de sua nomeação e do prazo de 10 (dez) dias para que estime seus honorários, enviando senha para acesso aos autos. Comunique-se ao Setor Técnico de Psicologia deste Foro Central para que desconsidere eventual agendamento anteriormente realizado. Sem prejuízo, nos termos da cota Ministerial de fls. 157, entendo necessária a realização de estudo social junto ao autor. Considerando que este reside em Comarca e jurisdição distintas (Londrina/PR), expeça-se carta precatória para a realização do referido estudo social. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 251110/SP), LUCYARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 454286/SP), LUCYARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 454286/SP), LUCYARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 454286/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013726-38.2025.8.26.0005 - Guarda de Família - Guarda - E.L.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Tarje-se. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determino que se proceda à CONSTATAÇÃO no endereço acima indicado, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça verificar se a criança acima qualificada encontra-se efetivamente residindo com a requerente, por qual período e em quais condições. Após a devolução do mandado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem-me conclusos para a fila "Conclusos - Urgente". Esta decisão servirá de mandado, o qual deverá ser cumprido de forma imediata, presencialmente e em caráter de urgência, haja vista que a presente ação envolve questões relativas ao interesse de menores, sendo que eventual demora poderá acarretar prejuízos às partes, devendo ser observado o disposto nos artigos 212, § 2º, 252 e 253 do CPC/2015. Publique-se. - ADV: SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 251110/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0161620-32.2011.8.26.0100 (583.00.2011.161620) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Marcia Denise Ortega Dias - Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves - - Tatiana de Lucca - - MÁRCIO CARISTO CONTIERO e outros - Vistos. Intime-se o autor, pelo correio, para que se manifeste sobre os ARs negativos e dê andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. Pena de extinção. Int. - ADV: SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 251110/SP), RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES (OAB 177353/SP), RENATA DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 182218/SP), RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES (OAB 177353/SP), GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 162454/SP), PEDRO LUIS BALDONI (OAB 128447/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003480-34.2024.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marianita Larisca Abbamonte - Clovis Gonçalves da Silva e outros - Anote-se.. Int. - ADV: SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 251110/SP), SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 251110/SP), SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 251110/SP), ELAINE PEZZO (OAB 167406/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1098800-03.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.K.B.M. - G.M.S. - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público como razões de decidir e rejeito a alegação de incompetência formulada pelo requerido. É possibilidade da alimentada ajuizar ação no domicílio do alimentante, especialmente para facilitar a pesquisa de suas possibilidades. Aguardo juntada pela autora do título judicial que pretende ver revisado. Nos termos do art. 329, II do CPC, manifeste-se o requerido se concorda com a emenda à inicial. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS (OAB 61547/BA), ALEX RIBEIRO BATISTA (OAB 53998/BA), SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 251110/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019035-02.2023.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Darcy de Oliveira Branco - Vistos. Fls.114/116: 1. Ante a alegada situação de abandono do imóvel pela ré, defiro à autora o uso das medidas necessárias à segurança do bem até que sobrevenha manifestação da requerida. 2. No mais, aguarde-se o retorno do AR relativo à carta de fl.113. Int. - ADV: ALFEU GERALDO MATOS GUIMARÃES (OAB 175703/SP), SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 251110/SP)
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