Selma Regina Fernandes Coelho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 01144682820078260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0114468-28.2007.8.26.0229 (229.07.114468-9) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - ALLAN DI CESAR PETINATI - - VALQUIRIA MONQUERO PETINATI - ESPÓLIO DE LUIZ CAETANO SANFELICE - - GILDA FORNASE SANFELICE - Ciência às partes quanto à resposta ao ofício expedido. - ADV: SELMA REGINA FERNANDES COELHO (OAB 251114/SP), SELMA REGINA FERNANDES COELHO (OAB 251114/SP), JOSÉ HORACIO (OAB 164394/SP), JOSÉ HORACIO (OAB 164394/SP), MAICO DOUGLAS DE SOUZA (OAB 411456/SP)
3. Processo 00000567619868260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000056-76.1986.8.26.0114 (114.01.1986.000056) - Inventário - Inventário e Partilha - Iva Leite Ferreira - Laudélis Antonio de Melo Junior - Laudelis Antonio de Melo - Vistos. Quanto ao pedido de levantamento dos valores, diga o Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ROSSI (OAB 10617PR/), RONALDO LUIZ SARTÓRIO (OAB 311167/SP), ANTONIO LUIZ BONATO (OAB 30013/SP), SELMA REGINA FERNANDES COELHO (OAB 251114/SP), CLAUDIA MANFREDINI BORGES (OAB 209608/SP), CLAUDIA MANFREDINI BORGES (OAB 209608/SP), MARCOS PAULO MODESTO DOS SANTOS (OAB 187712/SP)
4. Processo 00026101820258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002610-18.2025.8.26.0566 (processo principal 1010292-17.2019.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Nilton Clebo da Cruz - - Adriana Paula Modena - Edeoval do Vale - - Marcos Paulo Modesto dos Santos e outro - Vistos, Fls. 66/68. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados Marcos Paulo Modesto dos Santos e Edeoval do Vale, pretendendo: a) inclusão da pessoa jurídica APVS Truck no polo passivo do cumprimento de sentença, tendo em vista que a co-executada Mundial - Associação de Proteção de Veículos Automotores foi baixada em 06.05.2021, sendo absorvida pela AVPS Truck; b) o reconhecimento de erro no cálculo apresentado pelos exequentes, tendo em vista que, tendo o acidente ocorrido em 04.10.2018, os 26 dias de indenização somente seriam devidos a partir do quinto dia útil de novembro de 2018, porém os exequentes constaram em sua planilha como data de correção outubro de 2018. Além do mais, quanto à alínea "b" do acórdão não é metade do mês integral, mas sim 27 dias, porque o acidente ocorreu em 04.10.2018. Os exequentes manifestam-se acerca da impugnação a fls. 559/560. Decido. Rejeito a impugnação no que se refere à pretensão de inclusão da AVPS Truck, porque não fez parte do polo passivo e nenhum contrato foi colacionado pela impugnante comprovando eventual sucessão empresarial. Com relação ao argumento de incorreção no cálculo dos danos materiais (lucros cessantes), o v. acórdão condenou os executados ao pagamento de danos materiais, na modalidade de lucros cessantes (art. 949 do CC/2002), em R$ 6.185,00 para o autor Nilton e R$ 9.864,00 para a autora Adriana, quantia a ser corrigida monetariamente e com juros de mora a contar de cada mês que o salário seria devido (item b, fls. 511 - grifo meu). Se o acidente ocorreu em 04.10.2018, a quantia deve ser corrigida monetariamente e com juros de mora a contar de cada mês que o salário seria devido, conforme determinado no v. acórdão. Nesse ponto, razão assiste aos executados, porque na planilha de fls. 50/62, consta como termo inicial da correção monetária a data do acidente (04.10.2018) e não o data em que o salário seria devido. Deverão os exequentes, portanto, refazer seus cálculos, para o fim de observar fielmente o quanto decidido no v. acórdão, consignando como termo inicial da indenização por lucros cessantes e seus consectários legais a partir do dia de pagamento do salário (novembro de 2018) e assim, sucessivamente. Com o refazimento dos cálculos, intimem-se os executados para pagamento, na forma prevista no art. 523, conforme decisão de fls. 63. Intimem-se. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), MARCOS PAULO MODESTO DOS SANTOS (OAB 187712/SP), SELMA REGINA FERNANDES COELHO (OAB 251114/SP), MARCOS PAULO MODESTO DOS SANTOS (OAB 187712/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), KAREN MODESTO DOS SANTOS (OAB 420406/SP)
5. Processo 00035875620228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003587-56.2022.8.26.0229 (processo principal 0600951-59.2008.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Ivan Prestes - Ante o exposto JULGO EXTINTO este incidente, com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Responderá a parte autora pelas custas e despesas processuais, salvo se beneficiária da gratuidade processual. Oportunamente arquivem-se os autos. P.I. - ADV: SELMA REGINA FERNANDES COELHO (OAB 251114/SP)
6. Processo 00061920420248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006192-04.2024.8.26.0229 (processo principal 1001303-92.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.A.A. - - N.A.A. - K.P.A. - Vistos, Cuida-se de pedido de intimação via Whatsapp. A jurisprudência vem caminhando para a aceitação de intimação via aplicativo de mensagens, como forma de conferir maior celeridade ao trâmite processual. Nesse sentido, no acórdão proferido no Habeas Corpus 641.877/SC e publicado em 15/03/2020, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é cabível a intimação via aplicativoWhatsApp. O acórdão analisou em suma, a possibilidade de o Oficial de Justiça obter a identidade do destinatário, por meio da tecnologia do compartilhamento de arquivos de texto e imagens. De acordo com a decisão, é imprescindível considerar três elementos essenciais, a saber: (i) o número de telefone; (ii) a confirmação de escrita e (iii) a foto individual do Réu. Cumpridos os referidos elementos, a intimação poderá ser presumida válida. Na hipótese em exame, o número do telefone celular do requerido foi informado pela autora. Assim, defiro a intimação via whatsapp no telefone indicado às fls. 68 da parte Ré, nos termos da decisão de fls. 25/26. A presente intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital. A intimação deverá ser feita por Oficial de Justiça que deverá observar e certificar: 1) a identificação do executado através dos dados qualificativos existentes nos autos e fotografia individual e se possível, a apresentação de cópia do documento de identificação pelo réu; 2) a confirmação do recebimento da mensagem de citação. Ressalto que não observados os requisitos citados na decisão do e. STJ a citação não será considerada válida, devendo, nesse caso, o exequente providenciar o necessário para a intimação pessoal. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO (OAB 392068/SP), SELMA REGINA FERNANDES COELHO (OAB 251114/SP), LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO (OAB 392068/SP)
7. Processo 00000021219748260024
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000002-12.1974.8.26.0024 (024.01.1974.000002) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Laudélis Antônio de Melo - Espolio Laudelis de Mello Repres Iva Leite Ferreira - Vistos. Intimem-se as partes para juntar, aos autos, o estágio do julgamento do recurso extraído dos autos, pendente de julgamento (FLS. 861- Agravo de Instrumento 0029008-08.2012.8.26.0000), comprovando o trânsito em julgado, no prazo de 15 dias úteis. Intimem-se. - ADV: MARCOS PAULO MODESTO DOS SANTOS (OAB 187712/SP), SERGIO PRADO MATEUSSI (OAB 290677/SP), JORGE MINORU FUGIYAMA (OAB 144243/SP), SELMA REGINA FERNANDES COELHO (OAB 251114/SP), MAURI IRAÊ FERREIRA DE MELO (OAB 373050/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 249075/SP)
8. Processo 00000567619868260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000056-76.1986.8.26.0114 (114.01.1986.000056) - Inventário - Inventário e Partilha - Iva Leite Ferreira - Laudélis Antonio de Melo Junior - Laudelis Antonio de Melo - Fls.860: A gratuidade da justiça estende-se aos atos extrajudiciais relacionados à efetividade do processo judicial em curso, conforme dispõe o artigo 98, § 1º, inciso IX, do CPC. Fls.864: Para apreciação do pedido de levantamento, providencie a serventia a juntada do extrato da conta judicial. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO MODESTO DOS SANTOS (OAB 187712/SP), CLAUDIA MANFREDINI BORGES (OAB 209608/SP), CLAUDIA MANFREDINI BORGES (OAB 209608/SP), SELMA REGINA FERNANDES COELHO (OAB 251114/SP), ANTONIO LUIZ BONATO (OAB 30013/SP), RONALDO LUIZ SARTÓRIO (OAB 311167/SP), FRANCISCO ROSSI (OAB 10617PR/)