Silvio Roberto Bernardin

Processos do Advogado

1. Processo 10010539720248260150
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-97.2024.8.26.0150 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cosmópolis - Recorrente: Margareth Aparecida Kreitlow - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. A EFETIVAÇÃO DE TRANSAÇÃO VIA PIX E EMPRÉSTIMO PESSOAL QUE DESTOAM DO PERFIL DA CORRENTISTA, REVELANDO VALOR E CIRCUNSTÂNCIA DE TEMPO ATÍPICOS, EVIDENCIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CUJA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DETERMINA A RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO. A FALTA DE CAUTELA DA CONSUMIDORA NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CASA BANCÁRIA PARA RESSARCIMENTO DOS VALORES, MAS IMPEDE A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DIANTE DA DECISIVA CONTRIBUIÇÃO PARA A OCORRÊNCIA DA FRAUDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Silvio Roberto Bernardin (OAB: 251121/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 16º Andar, Sala 1607
2. Processo 10012247220248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001224-72.2024.8.26.0435 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.C.M. - - J.C.M. - M.I.F.M. - "Ciência as partes acerca do oficio do IMESC de fls. 84/85, o qual designa o próximo dia 24 de Julho de 2025, às 12:00 horas para comparecimento da requerida perante a Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana CEP:13088901 Cidade Judiciária - Campinas - SP a fim de ser realizada perícia pelo(a) perito(a) Dr(a).PAULO CESAR PINTO." - ADV: SILVIO ROBERTO BERNARDIN (OAB 251121/SP), SILVIO ROBERTO BERNARDIN (OAB 251121/SP), MONICA FRANCISCONI (OAB 318059/SP)
3. Processo 10216568120198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021656-81.2019.8.26.0114 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Rafael Borges Monteiro - - João Carlos da Silva Junior - - Jonas Donizette Ferreira - - Organização Social Vitale Saúde na pessoa de Maurício Rodrigues - - Osvaldo Perezi Neto - - Paulo Roberto Segatelli Câmara - - Precisão Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda - Me na pessoa de Marta Aparecida Z. Santicholli - - Ronaldo Foloni - - Ronaldo Pasquarelli - - Segamar Serviços Médicos Ltda. Epp - - Silveira Análises Clinicas Ltda. - - Silvio Roberto Bernardin - - Sylvino de Godoy Neto - - Thalita Thauana do Amaral Bernardes - - Tiago Sampaio de Oliveira Pena - - Viviane Dantas de Brito - - J.g. Saúde Ltda. - - de Paula & Mancília Sociedade de Advogados - - Accioly e Monteiro Vasculares Associados Ltda. - - Alcir Fernando Pereira - - Aparecida de Fatima Bertoncello - - Carmino Antônio de Souza - - Confecções Jucy Ltda. Epp - - Daniel Augusto Gonsales Câmara - - Danilo Donnangelo Silveira - - Felipe Braz Bernardes - - Fernando Vitor Torres Nogueira Franco - - Franco Serviços Médicos Ltda. - - G.k. de Godoy Radiologia Epp - - Greenlav Solutions Lavanderia Hospitalar e Industrial - Eireli - - Gustavo Khattar de Godoy - - Hélio Girotto Franqui e outros - BMW FINANCEIRA S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Marcal Participacoes Ltda - - Neide da Cruz Cassiano - - Anderson Lopes de Paula e outros - Conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerido Silvio Roberto Bernardin (fls. 11442/11445) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois a decisão ora embargada visa, neste momento, a ordenar o andamento do feito e não impede que a questão da prescrição seja posteriormente discutida e reanalisada; a identificação dos requeridos não citados se encontra no parecer ministerial de fls. 11310; a decisão não contraria o Tema 1.199 do STF, mas, ao contrário, se fundamenta, em especial, no item 16 da ementa do leading case (ARE 843.989). Intime-se. - ADV: HUGO MARTINS ABUD (OAB 224753/SP), RENATA ROSSI CATALANI PAULUCCI (OAB 226249/SP), RENATA ROSSI CATALANI PAULUCCI (OAB 226249/SP), HUGO MARTINS ABUD (OAB 224753/SP), GILBERTO PAULO SILVA FREIRE (OAB 236264/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP), GILBERTO PAULO SILVA FREIRE (OAB 236264/SP), GILBERTO PAULO SILVA FREIRE (OAB 236264/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), DIEGO ALONSO (OAB 243700/SP), DIEGO ALONSO (OAB 243700/SP), PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), GUILHERME AZEVEDO JOFFILY (OAB 158365/SP), MARCOS BOER (OAB 110749/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), CELINA SOBRAL DE MENDONÇA (OAB 128255/SP), CELINA SOBRAL DE MENDONÇA (OAB 128255/SP), GABRIEL MESQUITA RODRIGUES FILHO (OAB 140071/SP), VERÔNICA CORDEIRO DA ROCHA MESQUITA (OAB 142685/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), GUILHERME AZEVEDO JOFFILY (OAB 158365/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), JOSÉ ROBERTO SPOLDARI (OAB 166136/SP), JOSÉ ROBERTO SPOLDARI (OAB 166136/SP), HELENA REGINA LOBO DA COSTA (OAB 184105/SP), JAMIL MIGUEL (OAB 36899/SP), TASSIO RENAM SOUZA BOTELHO (OAB 58657/GO), THAIS BERTANI ROSSI (OAB 425496/SP), PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 56059/PR), CLAUDINEI TURATTI (OAB 61328/MG), CLAUDINEI TURATTI (OAB 61328/MG), CARLOS EDUARDO PINHEIRO MARCELINO DE OLIVERA (OAB 87700/MG), IRENICE TEIXEIRA TROLESE XAVIER (OAB 66921/MG), MAKVEL REIS NASCIMENTO (OAB 88451/MG), ANDRÉ VILAS BÔAS VIEIRA (OAB 403873/SP), PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS (OAB 17157/ES), GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB 17058/ES), RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES), RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES), RAFAEL ANTONIELLI (OAB 480354/SP), FERNANDO MENEGAT (OAB 58539/PR), LUCIANA BORGES MÂNICA (OAB 69780/PR), BRUNNO YOSHIO SHIMABUKURO OHASI (OAB 112479/PR), SILVIO ROBERTO BERNARDIN (OAB 251121/SP), DIEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 299600/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI (OAB 263115/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP), GIOVANNI TREMENTOSE (OAB 275685/SP), BRUNO RONQUI (OAB 297092/SP), BRUNO RONQUI (OAB 297092/SP), DIEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 299600/SP), LUCAS LIMA GRANDOTTO (OAB 391323/SP), JOÃO FERNANDO PIZZUTTO (OAB 303505/SP), JOÃO FERNANDO PIZZUTTO (OAB 303505/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), FILIPE PRIOR (OAB 348025/SP), JOÃO DONIZETE PIZZUTTO (OAB 352597/SP), JOÃO DONIZETE PIZZUTTO (OAB 352597/SP), LUIZA PESSANHA RESTIFFE (OAB 385016/SP)
4. Processo 10010539720248260150
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001053-97.2024.8.26.0150; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Cosmópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001053-97.2024.8.26.0150; Bancários; Recorrente: Margareth Aparecida Kreitlow; Advogado: Silvio Roberto Bernardin (OAB: 251121/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.