Renato Ramos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00016255920238260553
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001625-59.2023.8.26.0553 (processo principal 1001404-35.2018.8.26.0553) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos - Vistos. Fls. 118: Ante o pagamento dos RPVs, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015 Tendo em vista que o valor pago refere-se exatamente à conta anteriormente homologada, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC/2015. Defiro o levantamento dos valores depositados, devendo a z. Serventia observar o disposto no COMUNICADO CG Nº 744/2023, que remete ao item 4 do Comunicado Conjunto nº 318/2023, no sentido de que é obrigatória a utilização do alvará eletrônico para levantamento de valores nesses processos de competência delegada, devendo ser observados os procedimentos abaixo listados: Intime-se o advogado para indicar se o(s) beneficiário(s) dos valores a serem pagos são isento(s) do imposto de renda, informando ainda os dados da conta bancária para depósito (Banco, Número do Banco com 3 dígitos, Agência, Conta, e tipo de Conta). Após, expeça-se Alvará eletrônico, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil. Deverá Consta eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Em seguida, encaminhe-se para o e-mail pso4866.oficios@bb.com.br, sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail; Identifique o e-mail digitando no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000. Ao final, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
3. Processo 00000894820258260357
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000089-48.2025.8.26.0357 (processo principal 0001228-31.2008.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - O.S. - J.A.S.S. - Vistos. Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração poderá implicar em modificação da decisão embargada, nos termos do art. 1023, §2º do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP), JOÃO VITOR AGUILERA DE ASSIS VIEIRA (OAB 329571/SP), VITOR BERNARDO DA SILVA BOEIRA (OAB 414068/SP)
4. Processo 10152288620228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015228-86.2022.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Nomeação - Maria Salete de Souza Biedermann - Vistos. Em resposta ao ofício expedido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na data de 24.7.2025, solicite-se o crédito dos honorários em conta-corrente do perito judicial Dr. Lúcio dos Santos Scaramuzzi, em face da realização do trabalho pericial a contento (p. 73/75), nos termos da reserva de honorários comunicada por meio do ofício SPP nº 23100 092022, expedido em 19 de setembro de 2022. Após, tornem os autos ao arquivo. Cópia da presente decisão servirá como ofício. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
5. Processo 00004203020258260357
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000420-30.2025.8.26.0357 (processo principal 1000690-81.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Florides Brito de Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 57/58: manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
6. Processo 00004255220258260357
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000425-52.2025.8.26.0357 (processo principal 1000518-42.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mario Bigas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 44/47: manifeste-se o Exequente. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
7. Processo 21121406920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112140-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: L. da S. E. - Agravado: A. L. M. J. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.2. A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA PERMITE O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA QUANDO HÁ ELEMENTOS QUE INDIQUEM CAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEAR O PROCESSO.3. A AGRAVANTE NÃO APRESENTOU PROVAS SUFICIENTES DE SUA ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA, COMO EXTRATOS BANCÁRIOS COMPLETOS OU RELATÓRIOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Ramos Fernandes (OAB: 35090/PR) - Cibele Rister de Sousa Lima (OAB: 293002/SP) - Renato Ramos (OAB: 251136/SP) - 4º andar
8. Processo 00008363720218260357
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000836-37.2021.8.26.0357 (processo principal 1000903-19.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Regina Costa Giorfi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)