Fernanda Parrini

Processos do Advogado

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2. Processo 22255183720248260000
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2992569/SP (2025/0263683-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MÁRCIA DE MORAES SILVA ADVOGADOS : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP085715 FERNANDA PARRINI - SP251276 MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADO : ALICE RABELO ANDRADE - SP099190 INTERESSADO : CAIXA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAUDE ADVOGADO : ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES SANTOS - SP058353 INTERESSADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
3. Processo 00199201120098260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019920-11.2009.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Antonio Lisboa da Silva - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - - - Advs: Fernando Bianchi Rufino (OAB: 186057/SP) - Fernanda Parrini (OAB: 251276/SP) - Sergio Henrique Pardal Bacellar Freudenthal (OAB: 85715/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 00010568420114036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 0001056-84.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WELLINGTON ERNESTINO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do arquivo sobrestado. Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se permanece o interesse no julgamento de mérito da presente demanda, tendo em vista o julgamento da ADI n. 5090, em que o STF decidiu: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024." Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal
5. Processo 00206335420078260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020633-54.2007.8.26.0562 (562.01.2007.020633) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Carlos Eduardo Bueno Magano - Instituto Portus de Seguridade Social - ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio os autos serão arquivados - ADV: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (OAB 88533/RJ), FERNANDA PARRINI (OAB 251276/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL (OAB 85715/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
6. Processo 50069117520194036104
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2961193/SP (2025/0214304-4) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO VIEIRA MENDES ADVOGADOS : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP085715 FERNANDA PARRINI - SP251276 DANIELLE MACHADO AMORIM AFONSO - SP257615 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
7. Processo 00057676920104036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à autenticação da procuração, conforme certidão que segue. Santos, 17 de julho de 2025
8. Processo 00095411020104036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0009541-10.2010.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO ESTEVES NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 822/2023 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 14 de julho de 2025.