Jose Augusto Cavalhieri

Processos do Advogado

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2. Processo 10165721520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016572-15.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargante: Cleonice Pereira da Silva - Embargado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Embargado: Prefeitura Municipal de Marília - Vistos. Manifeste-se a parte embargada em 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração na forma do art. 1023 do CPC. Int. - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Advs: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Kleber Wilson Winter Pereira (OAB: 317147/SP) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - Vanessa Sato Martins (OAB: 233826/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10167124920248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016712-49.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargante: Jacy da Silva - Embargado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Embargado: Prefeitura Municipal de Marília - Vistos. Manifeste-se a parte embargada em 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração na forma do art. 1023 do CPC. Int. - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Advs: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Kleber Wilson Winter Pereira (OAB: 317147/SP) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - Vanessa Sato Martins (OAB: 233826/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10166180420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016618-04.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília - Recorrida: Maria do Rosário Lima Silva - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta. Após, se em termos, os autos serão remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - Everton Fabricio Martins Viçoso de Mattos (OAB: 396358/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10170060420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1017006-04.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília - Recorrida: Eliana Mara Cordeiro - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10182495120228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018249-51.2022.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargante: Instituto de Previdência Municipal de Marília - Ipremm - Embargante: Prefeitura Municipal de Marília - Embargado: Francisco Amaral Junior - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU OS SERVIÇOS DO AUTOR DE MÉDICO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA COM EXPOSIÇÃO A RISCOS À SUA SAÚDE E A INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE EMITA NOVA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM (FATOR 1.4). OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À LEI Nº 8213/91, CUJO ART. 96 IX EXPRESSAMENTE VEDA QUE HAJA CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. PORTARIA MTP Nº 1467/22, COM ALTERAÇÕES PELA PORTARIA MTP Nº 1180/24, QUE TAMBÉM VEDA TAL CONVERSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SER CONHECIDOS E PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, DECLARANDO-SE O ACÓRDÃO EMBARGADO NO SENTIDO DE QUE O RÉU QUE EMITA NOVA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM INDICAÇÃO DOS PERÍODOS DE TEMPO ESPECIAL DE 10.3.1992 A 25.12.2001 E DE 30.05.2008 A 13.03.2015, CONFORME ART. 96 INCISO IX DA LEI Nº 8.213/91, SEM CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Otávio de Camargo Rossetti (OAB: 384444/SP) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - Luiz Andre da Silva (OAB: 321120/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10190101420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019010-14.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília - Recorrida: Sueli Maria Bibiano dos Santos - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. 1. AUTORA QUE ADQUIRIU UNIDADE DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO LÚCIO NOGUEIRA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA CDHU E DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. 2. RISCO DE DESABAMENTO DOS PRÉDIOS CONSTATADO EM PERÍCIA DETERMINADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1007308-81.2021.8.26.0344. 3. OMISSÃO IMPUTÁVEL AOS RÉUS NÃO COMPROVADA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. PROBLEMAS QUE LEVARAM À SITUAÇÃO DE RISCO DOS PRÉDIOS POSSUEM ORIGEM FUNCIONAL, EM RAZÃO DA FALTA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES, DE RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO CONDOMÍNIO. 4. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA OU MÁ-FÉ POR PARTE DOS RÉUS EM PROVIDENCIAR O QUANTO NECESSÁRIO PARA EFETIVAÇÃO DA DESOCUPAÇÃO DETERMINADA JUDICIALMENTE. SITUAÇÃO PRECÁRIA DOS IMÓVEIS QUE PERDURA HÁ ANOS, NÃO SE PODENDO ATRIBUIR OS DANOS MORAIS SOFRIDOS À ALEGADA MORA DOS REQUERIDOS. 5. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - Marcio Augusto Bordinhon Nogueira de Moraes (OAB: 312390/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10181199020248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018119-90.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Apelante: Prefeitura Municipal de Marília - Apelado: Willian Domingos da Silva - Apelada: Michele Patricia Lima - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP) - 16º Andar, Sala 1607