Kelly Regina Abolis

Processos do Advogado

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2. Processo 10012632120245020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001263-21.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: JEFERSON ANTONIO AURELIANO RECLAMADO: TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb558e proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Patricia Almeida Ramos, informando que os autos retornaram da instância superior, sendo negado provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, e dado provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela primeira e quarta reclamadas, “para afastar o reconhecimento de formação de grupo econômico, julgando improcedente a responsabilização solidária das reclamadas pelos créditos trabalhistas oriundos dos contratos firmados com as primeira (TIISA) e quarta (CONSÓRCIO CANAL) Rés, consignando, contudo, que a responsabilidade solidária entre as empresas que integram o mesmo consórcio é inflexível; condenar o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais ora fixados em 10% (rateados entre as reclamadas) sobre os títulos julgados integralmente improcedentes, aplicando, em observância à decisão proferida na ADI 5766, que é imperativa, possui eficácia imediata e obriga a todos os órgãos do Poder Judiciário, a condição suspensiva da exigibilidade” (v. Acórdãos IDs. 7cd67ce e ddda0d9); mantida, no mais, a r. sentença ID. 4e76fd6. SAO PAULO/SP, data abaixo.   DESPACHO   Vistos, etc. Cumpra-se o v. Acórdão. Trânsito em julgado em 22/07/2025. Certifique-se. Considerando seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, determina-se que, no prazo de 15 dias, as reclamadas apresentem as contas de liquidação, que devem envolver, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. No mesmo prazo, as reclamadas deverão comprovar nos autos o pagamento do valor incontroverso Ressalte-se que, nos termos da r. sentença, a segunda e terceira reclamadas são solidariamente responsáveis pelos valores devidos nesta ação. Apresentados os cálculos, intime-se o reclamante para, querendo, manifestar-se, justificando eventual discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Há comprovante de recolhimento de custas pela primeira reclamada, no ID. 3cb21fc e pela quarta ré no ID 501e027. Há comprovante de depósito recursal efetuado pela quarta reclamada, no ID. 501e027. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON ANTONIO AURELIANO
3. Processo 10012632120245020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001263-21.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: JEFERSON ANTONIO AURELIANO RECLAMADO: TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb558e proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Patricia Almeida Ramos, informando que os autos retornaram da instância superior, sendo negado provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, e dado provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela primeira e quarta reclamadas, “para afastar o reconhecimento de formação de grupo econômico, julgando improcedente a responsabilização solidária das reclamadas pelos créditos trabalhistas oriundos dos contratos firmados com as primeira (TIISA) e quarta (CONSÓRCIO CANAL) Rés, consignando, contudo, que a responsabilidade solidária entre as empresas que integram o mesmo consórcio é inflexível; condenar o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais ora fixados em 10% (rateados entre as reclamadas) sobre os títulos julgados integralmente improcedentes, aplicando, em observância à decisão proferida na ADI 5766, que é imperativa, possui eficácia imediata e obriga a todos os órgãos do Poder Judiciário, a condição suspensiva da exigibilidade” (v. Acórdãos IDs. 7cd67ce e ddda0d9); mantida, no mais, a r. sentença ID. 4e76fd6. SAO PAULO/SP, data abaixo.   DESPACHO   Vistos, etc. Cumpra-se o v. Acórdão. Trânsito em julgado em 22/07/2025. Certifique-se. Considerando seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, determina-se que, no prazo de 15 dias, as reclamadas apresentem as contas de liquidação, que devem envolver, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. No mesmo prazo, as reclamadas deverão comprovar nos autos o pagamento do valor incontroverso Ressalte-se que, nos termos da r. sentença, a segunda e terceira reclamadas são solidariamente responsáveis pelos valores devidos nesta ação. Apresentados os cálculos, intime-se o reclamante para, querendo, manifestar-se, justificando eventual discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Há comprovante de recolhimento de custas pela primeira reclamada, no ID. 3cb21fc e pela quarta ré no ID 501e027. Há comprovante de depósito recursal efetuado pela quarta reclamada, no ID. 501e027. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO RIO TIETE - CONSORCIO CANAL DO TIETE - TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A - DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
4. Processo 00117802920225150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0011780-29.2022.5.15.0096 AUTOR: HELEN CRISTINA DOS SANTOS BURCH RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1fa2f5 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamada é tempestivo. Regular a representação, custas e o depósito recursal dispensados. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente a recorrida contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. JUNDIAI/SP, 23 de julho de 2025. TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES Juíza do Trabalho Substituta PAMP Intimado(s) / Citado(s) - HELEN CRISTINA DOS SANTOS BURCH
5. Processo 00117802920225150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0011780-29.2022.5.15.0096 AUTOR: HELEN CRISTINA DOS SANTOS BURCH RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1fa2f5 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamada é tempestivo. Regular a representação, custas e o depósito recursal dispensados. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente a recorrida contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. JUNDIAI/SP, 23 de julho de 2025. TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES Juíza do Trabalho Substituta PAMP Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
6. Processo 10130398720208260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013039-87.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1004512-54.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.T.C. - L.C.C. e outros - Publicação do r. Despacho de fls. 603 para eventual manifestação do(a) Executado(a) que segue: "Vistos. 1- Fls. 474/602: Por ora, diga a parte Executada. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Após, tornem conclusos para deliberação. 3- Intime-se". - ADV: KELLY REGINA ABOLIS (OAB 251311/SP), GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS (OAB 423087/SP)
7. Processo 00044981920198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004498-19.2019.8.26.0344 (processo principal 1012061-18.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.M.M.S.P. - P.P.S. - - M.P.V. - M.L.G.J.T.I.A. - F.P.M.M. - - J.R.B. - Vistos. Fls. 787/798: Manifeste-se a parte requerida no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, designe-se hasta pública nos termos do último parágrafo de fl. 745. Int. - ADV: KELLY REGINA ABOLIS (OAB 251311/SP), SILVIA RIBEIRO SILVA (OAB 293895/SP), MARCIO PANSIERI DE PAULA (OAB 442431/SP), SERGIO SANCHES CHAMBÔ (OAB 414647/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), SERGIO SANCHES CHAMBÔ (OAB 414647/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), CLAUDIA SCHENDORF MENEGHINI (OAB 149299/SP), KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP)
8. Processo 10247987320218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024798-73.2021.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.P.P. - VISTOS. Fls.1808/1819. Apresente a parte autora nova planilha da prestação de contas conforme determinação de fls.1788/1789, referente ao levantamento mensal de R$ 1.000,00 do período de outubro de 2024 a fevereiro de 2025, na forma do artigo 551 do CPC, especificando as datas, as receitas em uma coluna e despesas em outra coluna com os seus valores e ao final o total geral. A próxima prestação de contas semestral deverá ser realizada após o levantamento da parcela de agosto de 2025, para comprovação das despesas do período de março de 2025 a agosto de 2025. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls.1802/1803. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: KELLY REGINA ABOLIS (OAB 251311/SP)