Jose Roberto Nunes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00062634420258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006263-44.2025.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Felipe Campos José - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Deram provimento ao recurso para reformar a r. decisão atacada, a fim de que sejam remidos 40 (quarenta) dias da pena de Felipe Campos José, pela aprovação parcial no Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (ENEM), elaborando-se novo cálculo de liquidação de penas. V.U. - - Advs: Jose Roberto Nunes Junior (OAB: 251610/SP) - 10º Andar
3. Processo 15002760420248260555
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500276-04.2024.8.26.0555 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - YURE DE OLIVEIRA MACHADO - Determino a perda da arma de foto apreendida em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Exército. Oficie-se. Ao arquivo, se tudo em ordem. Int. - ADV: NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB 379709/SP), CAIRO ALEXANDRE BONFIN RIGOLDI (OAB 398983/SP), JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP), FAGNER MARCIUS MALARA (OAB 387926/SP)
4. Processo 15002012820258260555
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500201-28.2025.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - C.R.C. - Vistos. 1 - O réu foi denunciado como incurso nos artigos 147-A, § 1º, inciso II, 329 e 331, todos do Código Penal. A certidão criminal de fls. 59/60 revela que o réu é primário. Assim, no caso de eventual condenação, não cumprirá a pena em regime fechado. Sendo assim, levando-se em consideração o tempo que o réu está preso e diante das tipificações da denúncia, concedo ao réu o direito de responder em liberdade. Ante o exposto, converto a prisão preventiva em medidas cautelares, consistentes em: a) proibição de acesso à residência da vítima, bem como proibição de dela se aproximar, devendo manter 200 metros de distancia; b) proibição de manter qualquer tipo de contato com a vítima, por qualquer meio, inclusive a proibição de ter contato pessoal, via e-mail, via mensagem, via whatsapp ou telefonemas; c) proibição de frequentar bares e lugares de reputação duvidosa. Expeça-se alvará de soltura clausulado, advertindo-se o réu. 2 - O mandado de citação foi expedido em 13 de junho e o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência informou, em 30 de junho, que ainda não citou o réu. Assim, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, expeça-se novo mandado de citação. Após a citação façam os autos conclusos para análise da resposta à acusação apresentada. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP)
5. Processo 10107708420248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1010770-84.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO; Foro de Araraquara; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1010770-84.2024.8.26.0037; Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente; Apte/Apdo: E. P. H.; Advogado: Jose Roberto Nunes Junior (OAB: 251610/SP); Advogado: Matheus Henrique Moreira (OAB: 459147/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 70007325720148260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000732-57.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cicero Ferreira Lima Junior - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 837/839) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 02 (dois) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 760/761), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 07 (sete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP)
7. Processo 15003392620248260556
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500339-26.2024.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL DE OLIVEIRA ANTONIO - Vistos. Transitado em julgado o V.Acórdão de fls. 365/370, no qual foi proferida a seguinte decisão: "Negaram provimento aos recursos. V.U.",cumpra-se-o. Expeçam-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a as peças necessárias ao DEECRIM/VEC competente. Cumpra-se a parte final da sentença, solicitando a transferência do valor apreendido (fls. 12) e seus acréscimos legais, para o Tesouro Nacional FUNAD, conta corrente nº 170500-8, código identificador 1102460000120201, Código do Recolhimento 20201-0, UG 200246, Gestão 00001, BANCO DO BRASIL Agência 1607-1, encaminhando-se comprovante a este juízo, por meio do Portal de Custas (MLE), se o caso. Comunique-se a DISE (I.P. 2123006/2024) o arquivamento dos autos e para que proceda a destruição dos objetos apreendidos (relacionados com o tráfico), inclusive o celular, pois eventual valor arrecadado não seria compatível com o gasto que a SENAD dispensaria para retirá-los. Incinere-se eventual restante da droga apreendida. Em vista do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) réu(s), ainda, a efetuar e comprovar o pagamento da taxa judiciária, prazo de 60 (sessenta) dias, fixada nos atermos do artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de divida ativa. Nos termos do Comunicado CG nº 651/2021, em caso de beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o envio da certidão à PGE (art.98, § 3º do CPC), se o vencido for o beneficiário e observadas as diretrizes estabelecidas no § 5º do artigo 1.098 das Normas de Serviço. Observa-se que o réu é beneficiário da justiça gratuita. Além disso, não faz juz à isenção das custas, cuja exigibilidade ficará suspensa na forma do artigo 98, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, elabore-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, dando-se vista as partes. Não havendo impugnação ao valor obtido, desde já homologo o cálculo efetuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, expeça-se certidão da sentença, e encaminhe-se ao Ministério Público. Procedam-se às devidas anotações e comunicações. Após, proceda-se ao lançamento da movimentação: "Cód. 61619", arquivando-se os autos. A baixa definitiva dos autos será realizada somente após a extinção da pena privativa de liberdade (Cod. 61615). Int. - ADV: JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP)
8. Processo 15041209520238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1504120-95.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro de Araraquara; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1504120-95.2023.8.26.0037; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: GABRIEL ALVES DE FARIAS; Advogado: Jose Roberto Nunes Junior (OAB: 251610/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.