Luciana Siqueira Confort

Processos do Advogado

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2. Processo 10081331120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008133-11.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Tutela de Evidência - A.G.E.J.P. - - R.S.F. - Vistos. I - Deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, recolher o valor das custas processuais, que deverá corresponder a 300 UFESPs do ano corrente, nos termos do artigo 4º, § 7º, letra "b", da Lei 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição. II - Sem prejuízo, deverá a parte autora juntar aos autos as certidões de valor venal dos imóveis. III - Com atendimento, tornem conclusos para homologação do acordo. Int. - ADV: LUCIANA SIQUEIRA CONFORT (OAB 251623/SP), LUCIANA SIQUEIRA CONFORT (OAB 251623/SP)
3. Processo 10029155720258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Siqueira Confort (OAB 251623/SP) Processo 1002915-57.2025.8.26.0445 - Guarda de Família - Reqte: L. dos S. , J. D. A. dos S. - 1. Recebo a petição/documentos de fls. 18/24 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Considerando os informes a respeito das possibilidades financeiras da parte alimentante e das necessidades da parte alimentada, e sendo inequívoca a necessidade da concessão de tutela de urgência, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento (hipótese de desemprego ou exercício de atividades informais) ou 30% do salário ou rendimentos líquidos em caso de emprego formal, incluindo-se adicional de férias, 13º salário e horas extras (C. STJ, REsp nº 1098585/SP e REsp nº 1106654/RJ), excluindo-se verbas oriundas do FGTS e multa, bem como verbas de caráter rescisório e indenizatório e outros pagamentos não habituais (E. TJ/SP, Apelação nº 1000232-72.2022.8.26.0115). 3. Efetue-se pesquisa no Prevjud de eventual vínculo empregatício atualmente mantido pelo réu. Caso positivo, expeça-se ofício ao empregador da parte alimentante para que proceda ao desconto do pensionamento em folha de salários e subsequente depósito em conta bancária. 4. Observe-se que, caso o pensionamento deva ser pago por meio de depósito a ser efetivado pela parte alimentante na conta bancária informada no processo, será devido a contar da citação e intimação a respeito desta decisão, vencendo-se no primeiro dia útil do mês seguinte, e assim sucessivamente, nos meses subsequentes. 5. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento posterior a análise da conveniência da realização da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc. VI). Cite-se e intime-se a parte ré para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335, c.c. o art. 219). Advirta-se a parte ré de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.
4. Processo 00018152120248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Siqueira Confort (OAB 251623/SP), Andreza Rodrigues Machado de Queiroz (OAB 272599/SP) Processo 0001815-21.2024.8.26.0445 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: M. M. de P. S. - Exectdo: M. G. de O. S. - Fls. 156: satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO este procedimento, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. A ausência de interesse na interposição de recurso contra esta sentença importa em seu trânsito em julgado nesta oportunidade. Observe-se. Publique-se. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. Expeça-se certidão para pagamento dos honorários devidos nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, segundo o código correspondente à respectiva atuação, de acordo com a tabela em vigor. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, providenciando-se sua baixa definitiva (bem como dos autos principais, em sendo o caso).
5. Processo 10030697520258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Siqueira Confort (OAB 251623/SP) Processo 1003069-75.2025.8.26.0445 - Guarda de Família - Reqte: R. da S. C. - 1. Face à declaração e aos documentos apresentados, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de ação de conhecimento pela qual a parte autora pretende estabelecer a guarda, as visitas e os alimentos do autor, menor, filho do réu e da coautora, com pedido liminar para fixação de alimentos provisórios. 3. Com fundamento no art. 4º da Lei Lei 5.478/68, não havendo elementos comprobatórios dos rendimentos do alimentante, nem que possibilitem aferir a capacidade financeira dele, e indicativos dos gastos mensais do alimentado, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, para situação de desemprego ou de emprego informal do alimentante, e em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, caso possua emprego formal. 3.1. Intime-se a parte requerida para pagamento dos alimentos, que deverão ser pagos mediante depósito ou PIX até o dia 10 de cada mês, na conta bancária indicada na p. 03. 4. Para os fins do art. 334 do CPC, encaminhe-se o processo ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - para designação de audiência. 4.1. A audiência se realizará por meio de videoconferência, nos termos do arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos do CPC, e do Comunicado nº 284/2020, da E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CCG 284/2020), no ambiente virtual da plataforma eletrônica Microsoft Teams (Teams). 5. Desta forma, designada a audiência pelo CEJUSC, providencie o Ofício Judicial o envio do link gerado pelo Teams aos e-mails dos advogados cadastrados no processo, no SAJ, que deverão reencaminhar o link de acesso aos e-mails de seus patrocinados; e, se caso, ao representante do Ministério Público. 5.1. Esclareço que: a) nenhum dos participantes necessita ter instalado em seu computador, ou em seu smartphone, o aplicativo Microsoft Teams, podendo o acesso à reunião acontecer mediante uso de navegador da internet de sua preferência. Porém, é recomendável que o programa seja instalado, por facilitar o acesso à reunião; b) no dia e horário designados, as partes e seus advogados deverão acessar o link da reunião; digitar seu nome; habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo dispositivo; e ingressar, aguardando no lobby virtual a chamada; e c) maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte endereço virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 6. CITE-SE a parte ré para participar da audiência, através do link de acesso, que deverá instruir a carta/mandado/carta precatória. 7. Se necessário, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO.
6. Processo 10029155720258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Siqueira Confort (OAB 251623/SP) Processo 1002915-57.2025.8.26.0445 - Guarda de Família - Reqte: L. dos S. , J. D. A. dos S. - Manifestar a parte autora em relação ao resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) via sistema(s) informatizado(s) PrevJud. Prazo de 05 dias.
7. Processo 10071994520248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Siqueira Confort (OAB 251623/SP), Leticia Oliveira Barcellos Pereira (OAB 509243/SP) Processo 1007199-45.2024.8.26.0445 - Guarda de Família - Reqte: K. O. C. da S. - Reqdo: A. A. S. - Fls. 152: intimem-se as partes de que foram designadas entrevistas presenciais nas seguintes datas: (i) pela Assistente Social, para o próximo dia 30 DE JUNHO: (i) às 10:00 horas com a parte autora (mãe/filho juntamente com um acompanhante); e (ii) às 14:30 horas com o réu; e (ii) pela Psicóloga, para o próximo dia 15 DE JULHO: (i) às 10:30 horas com a parte autora (mãe/filho juntamente com um acompanhante); e (ii) às 13:30 horas com o réu, as quais realizar-se-ão nas dependências do Setor Técnico do Fórum Cível da Comarca de Pindamonhangaba/SP, situado na Rua Alcides Ramos Nogueira, 780, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em frente ao Condomínio Village Paineiras, devendo comparecer com quinze minutos de antecedência. Intimem-se.
8. Processo 10053685920248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Siqueira Confort (OAB 251623/SP) Processo 1005368-59.2024.8.26.0445 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Samuel Vieira Turatti de Lima - Ciência às partes do V. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, feitas as anotações de praxe, remeter os autos ao arquivo, independente de nova intimação.