Mariluci Santana Justo Latorraca

Processos do Advogado

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2. Processo 50013668420254036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001366-84.2025.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca AUTOR: MARCIO MARTINS LATORRACA Advogados do(a) AUTOR: EDERSON RICARDO TEIXEIRA - SP152197, MARILUCI SANTANA JUSTO LATORRACA - SP251646 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A respeito da gratuidade, a autora percebe a quantia mensal de R$ 5.886,86 de proventos de aposentadoria por idade, em nada assimilável à condição de miserabilidade ou pobreza, mesmo porque, por exemplo, não habilita a parte autora a obter a assistência jurídica gratuita prestada pelos órgãos constitucionais da Defensoria. Em que pese modesta a renda mensal, não se trata de situação de miserabilidade impediente do pagamento ao menos das custas. Sendo assim, é viável a gratuidade em relação a outras despesas processuais, nos termos do art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça, exceção feita em relação às custas processuais. Intime-se a parte autora para, em 15 dias improrrogáveis: (a) recolher custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC); b) informar o seu endereço eletrônico e do advogado, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Civil. Cumpridas as providências, cite-se o réu para contestar, em 30 dias. Com a contestação, intime-se o autor a replicar, em 15 dias. Nos respectivos prazos, manifestem-se as partes quanto ao interesse na tramitação do feito pelo juízo 100% digital. Tudo cumprido, voltem conclusos para providências preliminares. Assinado e datado eletronicamente.
3. Processo 10002261020248260434
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000226-10.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.D.S.C. - O.V.M.F. - Ante o exposto, FIXO O DIREITO DE VISITAS a ser exercido pelo genitor, ora réu, da seguinte forma: a) em finais de semana alternados (primeiro e terceiro de cada mês), das 18 horas da sexta-feira às 18 horas do domingo; b) em feriados intercalados, sendo o primeiro da genitora (autora); c) no Dia dos Pais. d) na primeira metade das férias escolares; e) Natal e Ano Novo dos anos pares. Nos anos ímpares esse direito é exercido pela genitora nessas datas. Cada parte arcará com metade da taxa judiciária e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios dos respectivos patronos que arbitro em R$ 3.000,00 para cada um, com ressalva da AJG. Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente. PRIC Pedregulho, 21 de julho de 2025. - ADV: MARILUCI SANTANA JUSTO LATORRACA (OAB 251646/SP), LEANDRO DE SOUZA LUCA (OAB 364188/SP)
4. Processo 10009770220218260434
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000977-02.2021.8.26.0434 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.A.G. - D.R.G. - Junte-se aos autos declaração de matrícula com data recente. Intimem-se. - ADV: EURIPEDES ANDRE DE OLIVEIRA (OAB 398437/SP), MARILUCI SANTANA JUSTO LATORRACA (OAB 251646/SP)
5. Processo 10318111820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031811-18.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A.R.M.C. - M.V.C.P. - Vistos. Indefiro o pedido de justiça ao executado, visto que não comprovada sua condição financeira, conforme determinado. Certifique-se no processo de embargos, autos nº 1005294-39.2025.8.26.0196, vindo eles conclusos. Diante do desinteresse do exequente no bem oferecido à penhora e, ainda, da ordem de preferência prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, prejudicado o pedido de suspensão da execução, mesmo porque a certidão de fls. 78/79 está desatualizada. Por outro lado, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução, com reiteração automática pelo prazo de trinta dias, interrompendo-se em caso de acordo ou a pedido da parte credora. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Oportunamente, se necessário, serão apreciados os demais pedidos de fls. 89/100. Int. NOTA DE CARTÓRIO: ciência às partes dos bloqueios de fls. 158/164. Fica a parte exequente intimada a se manifestar, requerendo o que é de direito. Fica a parte executada intimada a impugnar o bloqueio de fls. 158/164 no prazo legal de 5 dias. Ciência às partes dos resultados de pesquisas de fls. 165/173. - ADV: GILMARA DINIZ CARDOSO (OAB 201397/SP), MARCUS VINICIUS COSTA PINTO (OAB 286252/SP), MARILUCI SANTANA JUSTO LATORRACA (OAB 251646/SP)
6. Processo 00130071720225150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA PROCESSO: CumSen 0013007-17.2022.5.15.0076 EXEQUENTE: APARECIDA RUSSILANI MANTOVANI COSTA E OUTROS (1) EXECUTADO: AACOSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Para ciência do documento ID.ad5bd14. Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA RUSSILANI MANTOVANI COSTA
7. Processo 00130071720225150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA CumSen 0013007-17.2022.5.15.0076 EXEQUENTE: APARECIDA RUSSILANI MANTOVANI COSTA E OUTROS (1) EXECUTADO: AACOSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e98d57 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Petição apresentada pela parte autora, identificada pelo ID.b87aa3c. Defere-se o requerimento da peticionária. Proceda à Secretaria a juntada aos autos da relação de processos, em andamento perante esta Especializada, patrocinados pelo advogado Marcus Vinicius Costa Pinto, dando-se vista à peticionária. Após, retorne o feito ao arquivo definitivo. FRANCA/SP, 17 de julho de 2025 ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA RUSSILANI MANTOVANI COSTA
8. Processo 00005143820258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000514-38.2025.8.26.0434 (processo principal 1001338-82.2022.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.S.G. - Defiro à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Consta documentos necessários: termo/decisão/sentença que fixou os alimentos. INTIME-SE a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil e protesto (cálculo em fls. 16). O Oficial de Justiça deverá certificar o número dos documentos pessoais do alimentante, para fins de protesto, caso for. Caso deseje intimação para pagamento das parcelas anteriores às cobranças acima (item 6 - "d"), apresente a memória de cálculo atualizada. Defiro pesquisa junto ao sistema Prevjud para o fim de localizar informação sobre eventual registro ou benefício previdenciário em nome da parte executada. Cumpra-se. - ADV: MARILUCI SANTANA JUSTO LATORRACA (OAB 251646/SP)