Ana Luiza De Paiva Baptistella

Processos do Advogado

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2. Processo 21953354920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195335-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carla Maria Gonçalves Schmidt - Agravado: Max Cred Intermediação Financeira Eireli - Agravo de instrumento interposto em 25.06.2025, tirado de ação de execução de título extrajudicial, em face da r. decisão publicada em 30.05.2025, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, ora agravante. Sustenta a agravante, em síntese, que as matérias suscitadas em sede de exceção de pré-executividade são de ordem pública, podendo ser conhecidas de ofício. Argumenta que a exceção também pode ser recebida como embargos à execução, na medida em que o juízo se encontra garantido, em razão do bloqueio via sisbajud perpetrado nos autos, requerendo a aplicação do princípio da fungibilidade ao caso. Alega a agravante que a execução é baseada em instrumento de confissão de dívida fraudulento, uma vez que não assinou referido termo de confissão, tratando-se de dívida inexistente e de assinatura falsa. Neste mister, narra que recebeu diversas cobranças por mensagens e ligações telefônicas, relativas a suposto débito contraído junto ao Banco do Brasil e cedido à exequente, ora agravada. Informa que, desconhecendo o suposto débito, procurou o Banco do Brasil, que, de fato, informou-lhe acerca da ausência de dívidas em seu nome. Defende, assim, a nulidade do título executivo. A par disto, afirma que, com base no número informado no título executivo (20110604020013063945), o contrato seria do ano de 2011. Argumenta que, considerando que já transcorreram mais de dez anos desde a suposta origem da dívida, esta se encontra prescrita, superando o prazo prescricional máximo previsto no Código Civil. Outrossim, argumenta que a penhora via sisbajud incidiu sobre valores mantidos junto ao Banco do Brasil, no qual recebe seu salário. Afirma, assim, tratar-se de verba impenhorável. Requer a atribuição de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da r. decisão, acolhendo-se a exceção de pré-executividade. Presente a possibilidade de sofrer lesão grave ou de difícil reparação, ante o prosseguimento da execução, processe-se com suspensividade, nos termos do art. 1.019, I, do NCPC, até o julgamento definitivo de mérito deste recurso. Comunique-se a 1ª instância, com urgência. Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta no prazo legal. No mais, não havendo oposição das partes quanto ao julgamento virtual, remetam-se os autos à sessão virtual de julgamento. Voto n° 52464 Int. - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Ana Luiza de Paiva Baptistella (OAB: 251716/SP) - Patricia Simões Sangirardi Silva (OAB: 337163/SP) - Carlos Roberto Elias (OAB: 162138/SP) - 3º andar
3. Processo 10055049020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005504-90.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Max Cred Intermediacao Financeira Eirelli - Carla Maria Gonçalves Schmidt - Vistos. Ciência do efeito suspensivo concedido ao agravo pela instância superior. Aguarde-se julgamento do recurso. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP), ANA LUIZA DE PAIVA BAPTISTELLA (OAB 251716/SP), PATRICIA SIMÕES SANGIRARDI SILVA (OAB 337163/SP)
4. Processo 21953354920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195335-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1005504-90.2025.8.26.0002; Assunto: Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Carla Maria Gonçalves Schmidt; Advogada: Ana Luiza de Paiva Baptistella (OAB: 251716/SP); Advogada: Patricia Simões Sangirardi Silva (OAB: 337163/SP); Agravado: Max Cred Intermediação Financeira Eireli; Advogado: Carlos Roberto Elias (OAB: 162138/SP)
5. Processo 21953354920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195335-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES VIEIRA; Foro Regional de Santo Amaro; 16ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1005504-90.2025.8.26.0002; Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Carla Maria Gonçalves Schmidt; Advogada: Ana Luiza de Paiva Baptistella (OAB: 251716/SP); Advogada: Patricia Simões Sangirardi Silva (OAB: 337163/SP); Agravado: Max Cred Intermediação Financeira Eireli; Advogado: Carlos Roberto Elias (OAB: 162138/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10055049020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005504-90.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Max Cred Intermediacao Financeira Eirelli - Carla Maria Gonçalves Schmidt - Vistos. Ciente do agravo tirado da decisão, que mantenho por sua própria fundamentação. Em cinco dias, informe a parte se atribuído efeito suspensivo ao recurso, comprovando-o se caso. No silêncio, prossiga-se. Int. - ADV: PATRICIA SIMÕES SANGIRARDI SILVA (OAB 337163/SP), ANA LUIZA DE PAIVA BAPTISTELLA (OAB 251716/SP), CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP)
7. Processo 10274695820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027469-58.2024.8.26.0003 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Danielle Aline Morsch Araujo - Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Vistos. Apensem-se nos autos da Execução nº 1019581-38.2024.8.26.0003. Recebo os embargos para processamento. Certifique-se nos autos principais o recebimento destes embargos sem efeito suspensivo (fls. 71). Manifeste-se a embargada em 15 dias (artigo 920, inc. I, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB 232979/SP), ANA LUIZA DE PAIVA BAPTISTELLA (OAB 251716/SP)
8. Processo 00619841020088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0061984-10.2008.8.26.0000 (994.08.061984-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Antonio - Apelado: Banco Itau S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 17 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jose Carlos Francez (OAB: 139820/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini (OAB: 202226/SP) - Felipe Legrazie Ezabella (OAB: 182591/SP) - Ana Luiza de Paiva Baptistella (OAB: 251716/SP) - 4º andar