Elza Silva De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 15004359520248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500435-95.2024.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENATO LUZ ALONSO DA SILVA - - JHONATAN FREITAS DOS SANTOS - Vistos. Vieram os autos conclusos para os fins do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. A resposta à acusação apresentada pela defesa de RENATO LUZ ALONSO DA SILVA e JHONATAN FREITAS DOS SANTOS não apresenta nenhuma hipótese de absolvição sumária. Com efeito, a conduta não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 23 do Código Penal. Não há prova, sequer indícios, de que o crime foi cometido em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e muito menos no exercício regular de direito. Ausentes também indícios da ocorrência de quaisquer causas excludentes da culpabilidade, como embriaguez fortuita completa, erro inevitável sobre a ilicitude do fato, descriminantes putativas, coação irresistível ou obediência hierárquica (artigos 20, § 1º, 21, 22 e 28, § 1º, todos do Código Penal). Ressalte-se ainda que os fatos narrados na denúncia são típicos e denúncia não é inepta, pois narrou adequadamente os fatos imputados, oportunizando o exercício do direito de defesa. Por derradeiro, tampouco foram arguidas quaisquer nulidades, a justificar o não prosseguimento do feito, motivo pelo qual fica mantido o recebimento da denúncia em relação aos acusados. No mais, tratando-se de feito criminal cujos réus respondem presos cautelarmente, demandando prioridade na sua tramitação, bem como considerando o disposto no Comunicado CG nº 317/2020 e já realizado o prévio agendamento junto à sala virtual da unidade prisional, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29/10/2025 às 14:00h. Saliento que o ato obedecerá ao disposto nos Comunicados CG nº 284/2020 e CG nº 317/2020. As intimações das partes serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e, no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado ou outra forma de contato eletrônico que permita o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. Será enviado link de acesso pessoal e intransferível no endereço eletrônico de cada participante, que será utilizado para ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados. A audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, com câmera e microfone à sua disposição, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, uma vez que o link de acesso é suficiente para o ingresso no ato. Porém, caso optem pela realização pelo celular, é preciso baixar o aplicativo previamente. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado em seus endereços eletrônicos, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto. O manual de participação na audiência virtual poderá ser obtido na URL abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1593617573904. Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas, requisitando-se, se o caso. Nos mandados de intimação ou ofício(s) de requisição, deverá constar que o ato será realizado de forma virtual e que a parte receberá link para acesso, devendo ainda constar as orientações para ingresso. Deste modo, deverá o Oficial de Justiça solicitar o número de telefone, WhatsApp e e-mail da parte, certificando nos autos. Caso alguma das partes resida fora desta comarca e havendo nos autos informações que possibilitem a intimação de forma remota (e-mail ou telefone), expeça(m)-se mandado(s) de intimação, nos moldes determinados acima. Sendo infrutífera a diligência ou não havendo nos autos dados suficientes para realização do(s) ato(s) na forma remota, nos termos do art. 6º do Comunicado CG nº 378/2020, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para a mesma finalidade, devendo constar expressamente que foi tentado o contato prévio remoto, sem sucesso, ou ainda, que não houve meios para realizá-lo. Requisite-se os réus, informando o dia e horário da audiência virtual, devendo ser apresentados no horário designado para início do ato. Encaminhe-se o link de acesso para a Unidade Prisional onde os réus se encontram custodiados, nos termos do Comunicado CG nº 317/2020. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELZA SILVA DE SOUSA (OAB 251726/SP), ELZA SILVA DE SOUSA (OAB 251726/SP)
3. Processo 15011821620228260441
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501182-16.2022.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VINICIUS GABRIEL FERREIRA DA SILVA - - TIAGO MONTEIRO BARROS CARNEIRO - Fica a DEFESA intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal. - ADV: ELZA SILVA DE SOUSA (OAB 251726/SP), ACHLEY WZOREK (OAB 501180/SP), ELZA SILVA DE SOUSA (OAB 251726/SP)
4. Processo 15004359520248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500435-95.2024.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENATO LUZ ALONSO DA SILVA - - JHONATAN FREITAS DOS SANTOS - Intimação da defesa para que providencie assinatura e juntada nos autos, do Termo de Compromisso de Defensor Dativo disponível digitalmente (fls. 149), assinalando a forma para intimação dos atos processuais, conforme dispõe o artigo 438 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ELZA SILVA DE SOUSA (OAB 251726/SP), ELZA SILVA DE SOUSA (OAB 251726/SP)
5. Processo 15006435020228260441
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500643-50.2022.8.26.0441 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - VAGNER ANTONIO SILVA SANTOS - Expedida certidão de honorários deverá o patrono providenciar a impressão diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portal e-SAJ, no prazo de dez dias, findo o prazo será presumida a obtenção do documento. - ADV: ELZA SILVA DE SOUSA (OAB 251726/SP)
6. Processo 15015231120258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501523-11.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - Fica a nobre advogada intimada de sua nomeação nos autos para defesa do denunciado (fls. 76), devendo tomar ciência de todo o processado através do Portal e-SAJ (autos digitais). Fica também intimada a apresentar defesa preliminar, no prazo legal. - ADV: ELZA SILVA DE SOUSA (OAB 251726/SP)
7. Processo 10013137720248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001313-77.2024.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.M.C.A. - - P.M.M. - M.V.C.A. - Ciência ao Dr. Rafael Marchetti Piacente, da expedição da certidão de honorários que se encontra disponível para impressão. - ADV: ELZA SILVA DE SOUSA (OAB 251726/SP), RAFAEL MARCHETTI PIACENTE (OAB 485815/SP), RAFAEL MARCHETTI PIACENTE (OAB 485815/SP)
8. Processo 10028316820258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002831-68.2025.8.26.0441 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.G.P.S. - - A.S. - Vistos. Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo (páginas 1/4), bem assim, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Observe-se que a divorcianda voltará a utilizar o seu nome de solteira. Diante da natureza consensual da ação, incabível a interposição de recurso, operando-se de imediato o trânsito em julgado da presente sentença. Esta sentença, devidamente assinada, servirácomo mandado de averbação a ser encaminhado pelas partes, qualificadas no cabeçalho, ao Cartório de Registro Civil competente para que procedaàmargem do assento de casamento dos requerentes a necessária averbação Custas na forma da lei. Defere-se a gratuidade de justiça. Anote-se. Com a satisfação das formalidades legais e nada mais sendo requerido, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado e arquive-se. Intime-se. - ADV: ELZA SILVA DE SOUSA (OAB 251726/SP), ELZA SILVA DE SOUSA (OAB 251726/SP)