Paula Mendes Chiebao De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10077050720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007705-07.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wania Lucia Vieira Castro e Cia Ltda Me (Casa do Relógio) - Cielo S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, para: a) Declarar a inexistência da contratação válida do serviço de antecipação de recebíveis entre as partes; b) Condenar a ré Cielo S/A a restituir à autora os valores indevidamente descontados, com correção monetária pelo IPCA-E desde o desembolso de cada parcela e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; c) Por força da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes a arcarem com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do causídico da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação atualizado. P. R.I - ADV: CIBELLY NARDÃO MENDES FERES (OAB 191264/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), PAULA MENDES CHIEBAO DE CASTRO (OAB 251844/SP)
3. Processo 00001886520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000188-65.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1017631-51.2020.8.26.0482) (processo principal 1017631-51.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.F.S.A. - E.S.A. - Fls. 506: MLE expedido nos termos dos formulário de fls. 501/502, em cumprimento ao despacho de fls. 504. - ADV: CIBELLY NARDÃO MENDES FERES (OAB 191264/SP), PAULA MENDES CHIEBAO DE CASTRO (OAB 251844/SP), VANDA LOBO FARINELLI DOMINGOS (OAB 263542/SP), DANIELE FARAH SOARES (OAB 277864/SP)
4. Processo 00001886520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000188-65.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1017631-51.2020.8.26.0482) (processo principal 1017631-51.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.F.S.A. - E.S.A. - Fls. 501/502: expeça-se MLE como determinado a fls. 487. Concedo o prazo de 15 dias para que a parte exequente informe se os valores depositados pelo executado cumprem a obrigação. Saliento que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação, o que ensejará a extinção da execução. - ADV: CIBELLY NARDÃO MENDES FERES (OAB 191264/SP), PAULA MENDES CHIEBAO DE CASTRO (OAB 251844/SP), DANIELE FARAH SOARES (OAB 277864/SP), VANDA LOBO FARINELLI DOMINGOS (OAB 263542/SP)
5. Processo 10007026720258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000702-67.2025.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eraldo Soares de Castro - Me/casa do Relogio - Fica a parte autora intimada a informar o andamento da carta precatória, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAULA MENDES CHIEBAO DE CASTRO (OAB 251844/SP)
6. Processo 50030605920244036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003060-59.2024.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: JOSE MAZINI Advogado do(a) AUTOR: PAULA MENDES CHIEBAO DE CASTRO - SP251844 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Ante o informado pela Clínica São Lucas (IDs 361101902 e 361101903), desnecessária a intimação do i. perito (ID 358378457). Tornem os autos conclusos para julgamento. Int. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal assinado eletronicamente
7. Processo 10187483820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paula Mendes Chiebao de Castro (OAB 251844/SP) Processo 1018748-38.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Soares de Castro - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação aforada por Matheus Soares de Castro em face de Felicio e Gandorfo Ltda - Me, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.694,00 (três mil, seiscentos e noventa e quatro reais) corrigida monetariamente pela tabela prática do TJ/SP, a partir da propositura da ação e com juros de 1% ao mês, estes a contar da citação. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 951/2023 CPA nº 2023/113460 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (quando não se tratar de execução de título extrajudicial);ou, 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de titulo extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento. Publique-se e intimem-se.
8. Processo 10010816420178260456
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cibelly Nardão Mendes Feres (OAB 191264/SP), Leonardo Seabra Cardoso (OAB 196053/SP), Paula Mendes Chiebao de Castro (OAB 251844/SP) Processo 1001081-64.2017.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: José Paulo Tonhão - Vistos. Certificou o Sr. Oficial de Justiça que não foi possível a intimação da executada Maria Lúcia Fernandes Tonhão, em razão de estar viajando, assim, por ora, indefiro o pedido de citação por edital. Providencie a serventia expedição de novo mandado de intimação. Int.