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Ana Claudia Ignacio

Ana Claudia Ignacio

Número da OAB: OAB/SP 251918

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP
Nome: ANA CLAUDIA IGNACIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002014-76.2022.8.26.0063/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barra Bonita - Embargte: C. da C. de I. do T. - Embargdo: M. da E. T. de I. do T. - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL OCORRÊNCIA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO PELO SISTEMA TELEPRESENCIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Augusto Martins Iazbek (OAB: 261002/SP) - Luiz Fernando de Castilha Pizzo (OAB: 197836/SP) - Marcelo dos Santos (OAB: 135590/SP) - Pedro César Di Muzio (OAB: 229858/SP) (Procurador) - Luiz Antonio Pedro Longo (OAB: 109490/SP) (Procurador) - Ana Claudia Ignacio (OAB: 251918/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0001960-93.2023.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: LUZIANI MARTINS CAMBUHY BORIM - Apelado: Município da Estância Turística de Igaraçu do Tietê - Despacho Apelação Cível nº 0001960-93.2023.8.26.0063 - Barra Bonita 50.349 Cuida-se de reclamação trabalhista ajuizada por servidora pública do Município de Igaraçu do Tietê, contratada para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Escola, entre 30 de janeiro de 2017 e 1º de janeiro de 2021, data de sua exoneração, objetivando: (I) o reconhecimento e a declaração de nulidade do ato administrativo, declarando-se a exoneração como operada em 3 de fevereiro de 2021, com reflexos econômicos em relação ao pagamento de 1/12 avos de férias, terço sobre férias, 1/12 avos de décimo terceiro salário, saldo salarial de um dia e FGTS; (II) a condenação do réu ao pagamento de diferença salarial, no valor de R$ 33.118,66, bem como de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00: e (III) recolhimentos fundiários no importe de R$ 9.072,46. Inicialmente proposta perante a Justiça do Trabalho, a ação foi redistribuída à comum estadual, diante do reconhecimento de sua incompetência absoluta (f. 201). Julgou-a improcedente a sentença de f. 484/90, cujo relatório adoto. Apela a autora, colimando reforma. Aduz ter sido nomeada em cargo em comissão em regime celetista, e não estatutário, não se lhe aplicando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igaraçu do Tietê, o qual data de 1976 e não foi recepcionado pela Constituição Federal naquilo que com ela conflita. Alega que, sobre o valor mensalmente percebido, deveria incidir FGTS e respectivo depósito em sua conta vinculada, nos termos da Súmula nº 363 do TST, o que nunca ocorreu. Diz ter sido exonerada em 1º de janeiro de 2021, quando se encontrava em férias, sendo vítima de discriminação e persegu
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002852-48.2024.8.26.0063 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Alimentação - Eloá Maria Gomes Ravalho - MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CEZAR ADRIANO CARMESINI (OAB 296397/SP), ANA CLAUDIA IGNACIO (OAB 251918/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000475-07.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Natalia Cristina Santos - MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ - Nota de cartório: Ciência às partes quanto ao agendamento da perícia no dia 25/07/2025, às 13h00, na CEMEI Conceição Onani Gama, localizada na Rua Maria Salve Ferraz n° 20 - Igaraçu do Tietê - (detalhes fls. 409). - ADV: ANA CLAUDIA IGNACIO (OAB 251918/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003316-09.2023.8.26.0063/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barra Bonita - Embargte: Carlos Alberto dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Liberty Seguros S/A - Embargdo: Município da Estância Turística de Igaraçu do Tietê - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE, MANTENDO A R. SENTENÇA QUE CONDENOU O CONDUTOR DO ÔNIBUS ESCOLAR A REEMBOLSAR O MUNICÍPIO DENUNCIANTE O VALOR PAGO À SEGURADORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE QUANTO AO AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E À CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SANAR, CONFORME ART. 1.022, II, DO CPC. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REFUTAR TODOS OS ARGUMENTOS, BASTANDO EXPOR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO.4. A PARTE EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, O QUE NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRADIÇÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INTERNA AO JULGADO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022, II; ART. 86, CAPUT; ART. 85, § 11 E § 14; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL. NO AGINT. NOS EDCL. NOS EARESP Nº 741.649/SP, REL. MIN. LAURITA VAZ, J. 12/11/2019; EDCL. NO AGINT. NO ARESP Nº 1.451.503/SP, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, J. 17/12/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE A
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003316-09.2023.8.26.0063/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barra Bonita - Embargte: Carlos Alberto dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Liberty Seguros S/A - Embargdo: Município da Estância Turística de Igaraçu do Tietê - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE, MANTENDO A R. SENTENÇA QUE CONDENOU O CONDUTOR DO ÔNIBUS ESCOLAR A REEMBOLSAR O MUNICÍPIO DENUNCIANTE O VALOR PAGO À SEGURADORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE QUANTO AO AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E À CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SANAR, CONFORME ART. 1.022, II, DO CPC. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REFUTAR TODOS OS ARGUMENTOS, BASTANDO EXPOR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO.4. A PARTE EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, O QUE NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRADIÇÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INTERNA AO JULGADO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022, II; ART. 86, CAPUT; ART. 85, § 11 E § 14; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL. NO AGINT. NOS EDCL. NOS EARESP Nº 741.649/SP, REL. MIN. LAURITA VAZ, J. 12/11/2019; EDCL. NO AGINT. NO ARESP Nº 1.451.503/SP, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, J. 17/12/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Andre Izeppe (OAB: 98175/SP) - Janaina Maranhão Litwinski (OAB: 48832/PR) - Bruno Otávio Litwinski (OAB: 90468/PR) - Luiz Antonio Pedro Longo (OAB: 109490/SP) (Procurador) - Ana Claudia Ignacio (OAB: 251918/SP) (Procurador) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000371-15.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de Barra Bonita; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000371-15.2024.8.26.0063; Fornecimento de medicamentos; Apelante: J. E. O.; Apelante: S. F. P. dos S. (Menor); Advogada: Juliana Macacari Lopes (OAB: 281267/SP); Advogada: Kezia Marilia Sambo Ribeiro (OAB: 473022/SP); RepreLeg: Marcia Aparecida Pereira dos Santos; Apelado: M. da E. T. de I. do T.; Advogada: Ana Claudia Ignacio (OAB: 251918/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017598-14.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Qualhiareli e Siqueira Construcoes e Obras Ltda Epp - Apelado: Município de Igaraçu do Tietê - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVÊNIO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE A CDHU E O MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “IGARAÇU DO TIETÊ E2”. CONTRATAÇÃO DA CORRÉ PELO MUNICÍPIO. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS JULGADAS PROCEDENTES. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DOS VALORES ADIMPLIDOS PELA AUTORA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE CONDENOU A EMPRESA COMO DEVEDORA PRINCIPAL, ATRIBUINDO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA À AUTORA E SUBSIDIÁRIA AO MUNICÍPIO. ENCARGOS TRABALHISTAS QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA CORRÉ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 71, § 1°, DA LEI N° 8.666/93. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO MANTIDA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Luiz Antonio Pedro Longo (OAB: 109490/SP) (Procurador) - Ana Claudia Ignacio (OAB: 251918/SP) (Procurador) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 0000205-63.2025.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000205-63.2025.8.26.0063; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Andressa Cristina Rodrigues de Souza; Advogada: Nathália Prado Lizabelo (OAB: 438934/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ; Advogada: Ana Claudia Ignacio (OAB: 251918/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0059240-08.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Claudete Brunelli Moda (Herdeiro) - Interessado: MS Advogados Associados Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 12 de junho de 2025 - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Ana Claudia Ignacio (OAB: 251918/SP) - Joaquim Fernando Zugliani (OAB: 161209/SP) - Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB: 143802/SP) - Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP) - Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP) - Cátia Maria Biazon (OAB: 380257/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
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