Renata Aparecida Goncalves Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10054440720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005444-07.2025.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - R.A.S.M. e outro - S.W.M. - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o divórcio consensual das partes, de acordo com o termo de audiência de fls. 98/100 e, por conseguinte, DECRETO o divórcio do casal, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c.c. art. 1571, IV, do Código Civil. A Requerente voltará a usar seu nome de solteira. Considerando que o pedido de acordo é incompatível com o interesse recursal, com fundamento no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, declaro, nesta data, o trânsito em julgado desta sentença. Expeça-se mandado de averbação em favor do casal e carta de sentença. Custas pela autora, observando a Justiça Gratuita lhe concedida (fl. 46). Registre-se que o benefício da gratuidade, concedido nesta ação, estende-se aos emolumentos existentes na esfera extrajudicial. Determino, ainda, a remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor para retificação da "classe(12372)-assunto(7664)" para conversão em Divórcio Consensual, retificando-se os polos desta. P.I.C. e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626/SP), RENATA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 251978/SP), RENATA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 251978/SP)
3. Processo 10177617120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017761-71.2024.8.26.0071 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Fabricio Ferreira Goncalves - Giovana Maria Nardo - Vistos. Ante a solicitação do Ministério Público, manifeste-se a defesa. Intime-se. - ADV: VALDEMIR PEREIRA (OAB 117598/SP), KLAUDIO COFFANI NUNES (OAB 165885/SP), RENATA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 251978/SP)
4. Processo 10102542520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010254-25.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vitta São José I Bru Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - Jéssica Elen Verona - - André Fernando dos Santos Maia - Autos com vista à parte autora/exequente para providenciar o recolhimento das despesas de impressão para efetivação das pesquisas requeridas. Deve ser recolhido uma taxa para cada pesquisa e para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado no processo. Sisbajud (ordem de bloqueio simples: 1 Ufesp), "Teimosinha" trinta dias (3 Ufesp), Infojud, Renajud, Siel, Infoseg, CRCjud, Serajud, Comgásjud e Sniper (1 Ufesp) - Provimento nº 2.684/2023, publicado no DJE em 31/01/2023. (guia do fundo de despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1). Prazo de quinze dias. (Valor da Ufesp 37,02). - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), RENATA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 251978/SP), RENATA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 251978/SP)
5. Processo 00071065720248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007106-57.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1029216-67.2023.8.26.0071) (processo principal 1029216-67.2023.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - E.K.G.V. - A.A.V. - Ante o exposto, tendo decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento integral do débito exequendo, cabível o decreto de prisão em decorrência de dívida alimentar. O débito alimentar autoriza a prisão civil do alimentante, já que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Assim, decreto a prisão civil (sucessiva) do executado A. A. V., qualificado nos autos, pelo prazo de (30) trinta dias, com base no art. 528, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se o mandado de prisão, nos termos do Comunicado CG nº 1145/2015. Antes, porém, determino à Representante legal da Exequente a apresentação da memória de cálculo do débito exequendo. Prazo: 15(quinze) dias. - ADV: JOAQUIM TROLEZI VEIGA (OAB 105614/SP), RENATA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 251978/SP), MARISTELA KELLER (OAB 57849/SP), MARIA DALVINISA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 69382/SP)
6. Processo 00003559620208260458
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000355-96.2020.8.26.0458 (processo principal 1000394-13.2019.8.26.0458) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.C.S. - W.S.J. - Manifeste-se a parte exequente, e Ministério Público Estadual, intimando-se este por meio do Portal Eletrônico - SAJPG/5. - ADV: SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), RENATA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 251978/SP)
7. Processo 10327386820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032738-68.2024.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Nomeação - Emerson Pereira Batista - Vistos. O art. 752, §2º, do novo Código de Processo Civil estabelece que o interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Ademais, cioso registrar que a função de fiscal da ordem jurídica atribuída ao Ministério Público (art. 752, § 1º, do novo Código de Processo Civil) não se confunde com a defesa dos direitos indisponíveis do interditando. Destarte, a participação do Ministério Público como custos legis em ação de interdição não supre a ausência de nomeação de curador à lide, devido à antinomia existente entre as funções de fiscal da lei e representante dos interesses do interditando, sendo imperiosa a nomeação de curador especial. Nesse sentido, já se decidiu que: "Agravo de instrumento. Ação de interdição. Decisão que entendeu ser desnecessária a nomeação de curador especial ao interditando. Inconformismo. Cabimento. Função de fiscal da ordem jurídica atribuída ao Ministério Público (art. 752, §1º, do Código de Processo Civil) não se confunde com a defesa dos direitos indisponíveis do interditando. Necessidade de nomeação de curador especial. Artigos 72, parágrafo único e 752, §2º, do Código de Processo Civil. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido" (TJ/SP; Agravo de Instrumento 2082524-93.2018.8.26.0000; Relator(a): Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Comarca: Sertãozinho; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 22/08/2018). Sendo assim, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando a nomeação de curador especial para a parte requerida. Int. - ADV: RENATA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 251978/SP)
8. Processo 10292166720238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029216-67.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.K.G.V. - - E.G.F.G. - A.A.V. - Vista dos autos às partes para manifestação, no prazo legal, acerca do laudo do setor técnico psicossocial, fls. 227/231. - ADV: JOAQUIM TROLEZI VEIGA (OAB 105614/SP), VALDEMIR PEREIRA (OAB 117598/SP), RENATA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 251978/SP), RENATA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 251978/SP), MARISTELA KELLER (OAB 57849/SP), MARIA DALVINISA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 69382/SP)