Carlos Eduardo Patrocinio Rosa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 09141659620128260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0914165-96.2012.8.26.0037 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - E.L.I.E. - - E.A.E. - - A.D. - - A.D.S. - - D.W.P. - - D.P.R.R. - - F.S.L. - - M.A. - - E.C.O. - - L.G.T. - Teor da r. decisão de fls. 11.324/11.326 republicado para o advogado do corréu Elton, Dr. Cleiton Lopes Simões - OAB/SP 235.77: "Vistos. 1. Diante das alegações prestadas pela Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (fls. 11.213/11.219 e 11.251/11.257), da declaração do réu (fls. 11.258/11.260), que merecem acolhimento e, com fundamento no artigo 185, § 2º, incisos I, II e IV, do CPP, o julgamento pelo tribunal do júri será realizado por videoconferência. Com efeito, conforme dito anteriormente, repita-se, há indícios de que o réu integra facção criminosa que insiste em cometer reiterados crimes, inclusive hediondos, abalando, por consequência, a paz social, colocando em pânico, no mais das vezes, a sociedade ordeira. A par disso, muitas vezes tais criminosos atuam cumprindo ordens emanadas de líderes da organização criminosa, que se encontram presos, ou, ainda, eles mesmos, presos, ordenam o cometimento de atos ilícitos. Em síntese: a medida pretendida, embora excepcional, há de ser deferida no caso em comento, em face da sua necessidade imperiosa, objetivando assegurar a tranquilidade social. Em outras palavras: o interesse público exige a adoção da medida excepcional almejada, em razão da sua extrema necessidade. Diante do exposto e em razão do princípio da celeridade processual, o réu será interrogado por meio de videoconferência. 2. Assim, adotado o relatório de fls. 6.316/6.319 e na íntegra a fls. 11.317/11.321, acrescento que, por meio do v. acórdão de fls. 8.960/9.016, determinou-se que o réu Élton seja submetido a novo julgamento popular. Para tal fim, designo novo julgamento popular pelo Tribunal do Júri para o dia 19 de agosto de 2025, às 10 horas, horário de Brasília, observando-se o fuso horário local de Porto Velho-RO, que possui uma hora de diferença. Providencie-se a serventia a juntada da folha de antecedentes criminais atualizada, bem como das certidões dela constantes, se o caso. Deverá a serventia realizar pesquisa no SAJSGC a fim de verificar eventual existência de processo de execução; em caso positivo, providenciar a juntada da respectiva certidão nos autos. Deverá a serventia, também, adotar as providências necessárias para que todos os objetos e/ou armas apreendidos fiquem à disposição dos julgadores e das partes, na data do júri, em plenário. Intimem-se as pessoas arroladas a fls. 4.964/4.970. Intimem-se e requisitem-se, inclusive o réu, se o caso. Comunique-se esta decisão, por ofício, ao Excelentíssimo Juiz Corregedor do presídio onde se encontra o acusado, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais e demais órgãos competentes, caso seja necessário. Intimem-se as partes." Teor da r. decisão de fls. 11.341/11.342 republicado para o advogado do corréu Elton, Dr. Cleiton Lopes Simões - OAB/SP 235.77: "Vistos. Quanto à pessoa residente em outra comarca (fls. 11.337), tem ela direito de prestar depoimento no lugar de sua residência (Cód. Proc. Penal, art. 222, caput), não podendo ser compelida a se deslocar para outra comarca, a fim de prestar depoimento. Segundo anota Theotonio Negrão, o Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu, a respeito da questão, que: É facultado à testemunha depor fora de seu domicílio, porém a isso não pode ser obrigada (STJ-3ª Seção, CC 14.953-SC, rel. Min. Vicente Leal, j. 12.3.97, v.u, DJU 5.5.97, p. 17.003; RT 546/137). Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor. Editora Saraiva. 30 ed., p. 419. Assim, relativamente à pessoa arrolada, residente em comarca diversa, fica facultado à parte apresentá-la na data do julgamento popular, independentemente de intimação por este juízo, sob pena de preclusão da prova. No mais, aguarde-se a realização do julgamento designado. Intimem-se as partes." - ADV: ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), GUSTAVO DE CARVALHO MARIN (OAB 334560/SP), ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP), DANIEL CISCON (OAB 272847/SP), MARILU MULLER NAPOLI (OAB 90629/SP), PORFIRIA APARECIDA ALBINO (OAB 63431/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ZAINE EL KADRE (OAB 1013/TO), SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA (OAB 38606/CE), MARILÉIA RODRIGUES MUNGO DOS SANTOS (OAB 29538/PR), EMILENE MAEDA (OAB 17420/MS), NATHALIA MEDINA MONTANI (OAB 26673/MS), WALLE DE PADUA CAMARGO GALDINO (OAB 427088/SP), HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP), JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP), JAIME ÂNGELO NONATO FUSCO (OAB 109546/RJ), SÉRGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE (OAB 15660/MS), LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL (OAB 8195/MS), JOSÉ MAURÍCIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (OAB 66521/RJ), FAGNER MARCIUS MALARA (OAB 387926/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), MARIO JOEL MALARA (OAB 19921/SP), RENATO SIMÃO DE ARRUDA (OAB 197917/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), CLEITON LOPES SIMÕES (OAB 235771/SP), DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA (OAB 185623/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA (OAB 252100/SP), RENATA LUIZA DA SILVA (OAB 130945/SP), FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES (OAB 151288/SP)
3. Processo 10095926620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009592-66.2025.8.26.0037 - Homologação da Transação Extrajudicial - Exoneração - A.C.P. - - A.B.P.P. - Dê-se ciência acerca da expedição do ofício de pág. 18, que ficará à disposição do interessado para impressão e encaminhamento, dispensada a comprovação do protocolo autos, tendo em vista se tratar de providência de seu exclusivo interesse . - ADV: CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA (OAB 252100/SP), CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA (OAB 252100/SP)
4. Processo 10136877620248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013687-76.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Beatriz Caroline Ferraz Bezerra - Andréia Fabiana Leoncio Rodrigues - Vistos. Após proferida sentença, a parte ré interpôs embargos de declaração. Posteriormente, efetuou depósito para pagamento da voluntário da condenação, informando renunciar aos embargos de declaração e ao prazo recursal, requerendo a certificação do trânsito em julgado, de modo que fica prejudicada a análise do recurso. A parte autora já pediu o levantamento do valor e a extinção deste processo. Certifique-se o trânsito em julgado. O art. 526, caput do CPC permite ao devedor cumprir a obrigação, mesmo antes de ser intimado. Neste caso, fica declarada extinta a obrigação (§2º). Mas não há necessidade de sentença de extinção, uma vez que não foi instaurada a fase de cumprimento. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Arquivem-se. Int. - ADV: JULIANA PALOMARES FIGUEIREDO (OAB 397441/SP), CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA (OAB 252100/SP)
5. Processo 01002691020255010037
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc55a2d proferido nos autos. Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025. ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS SILVA NICOLINI
6. Processo 01002691020255010037
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc55a2d proferido nos autos. Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025. ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
7. Processo 00084592120248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008459-21.2024.8.26.0011 (processo principal 1010444-08.2024.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - BMA Serviços Ltda - - A B O Engenharia Ltda - - Amanda Barbosa de Oliveiro de Queiroz - - Maria de Fatima Barbosa de Oliveiro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º e 357, do Código de Processo Civil, as partes deverão, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretendem produzir, indicando as questões de fato e de direito controversas relativas a cada uma delas, justificando a relevância e pertinência na produção das mesmas. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BARRETO BITTENCOURT MARQUES (OAB 252100/RJ), JULIANA DA SILVA ANDRADE (OAB 254430/RJ), JULIANA DA SILVA ANDRADE (OAB 254430/RJ), LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BARRETO BITTENCOURT MARQUES (OAB 252100/RJ), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)
8. Processo 01005723920255010032
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce4e4d6 proferido nos autos. DESPACHO PJ-e Ante os termos do art. 878 da CLT, dê-se ciência às partes do trânsito em julgado, devendo o(a) autor(a) requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo prescricional de 02 anos (art.  (art. 11-A, § 1º, da CLT). RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BMA SERVICOS LTDA