Thiago Luis Santos Sombra

Processos do Advogado

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2. Processo 08157176520208100001
   Tribunal: TJMA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0815717-65.2020.8.10.0001 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB 4068-MA), PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB 221727-SP), ANDRESSA BENEDETTI (OAB 329192-SP), ISABELLA BITTENCOURT TANNUS (OAB 65661-DF), ISABELLA OLENIK MOTA SILVA (OAB 471497-SP), ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB 348742-SP), LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI (OAB 431122-SP), THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA (OAB 252110-SP), NICOLE DE BARROS MOREIRA REIS (OAB 274458-SP), FERNANDA CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 451910-SP) APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Advogado(s) do reclamado: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB 221727-SP), ANDRESSA BENEDETTI (OAB 329192-SP), ISABELLA BITTENCOURT TANNUS (OAB 65661-DF), ISABELLA OLENIK MOTA SILVA (OAB 471497-SP), ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB 348742-SP), LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI (OAB 431122-SP), THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA (OAB 252110-SP), NICOLE DE BARROS MOREIRA REIS (OAB 274458-SP), FERNANDA CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 451910-SP), ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB 4068-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo para julgar o presente feito, nos termos do art. 145, §1º do CPC, razão pela qual determino que os autos processuais sejam redistribuídos, nos moldes do art. 53 do RITJ/MA. Publique-se e Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
3. Processo 08157176520208100001
   Tribunal: TJMA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0815717-65.2020.8.10.0001 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB 4068-MA), PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB 221727-SP), ANDRESSA BENEDETTI (OAB 329192-SP), ISABELLA BITTENCOURT TANNUS (OAB 65661-DF), ISABELLA OLENIK MOTA SILVA (OAB 471497-SP), ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB 348742-SP), LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI (OAB 431122-SP), THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA (OAB 252110-SP), NICOLE DE BARROS MOREIRA REIS (OAB 274458-SP), FERNANDA CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 451910-SP) APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Advogado(s) do reclamado: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB 221727-SP), ANDRESSA BENEDETTI (OAB 329192-SP), ISABELLA BITTENCOURT TANNUS (OAB 65661-DF), ISABELLA OLENIK MOTA SILVA (OAB 471497-SP), ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA (OAB 348742-SP), LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI (OAB 431122-SP), THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA (OAB 252110-SP), NICOLE DE BARROS MOREIRA REIS (OAB 274458-SP), FERNANDA CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 451910-SP), ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB 4068-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo para julgar o presente feito, nos termos do art. 145, §1º do CPC, razão pela qual determino que os autos processuais sejam redistribuídos, nos moldes do art. 53 do RITJ/MA. Publique-se e Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
4. Processo 50180904220244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Cível Federal de São Paulo AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 5018090-42.2024.4.03.6100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado do(a) AUTOR: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS, WHATSAPP LLC INC. Advogados do(a) REU: FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN - SP162603, JESSICA TOLOTTI CANHISARES - SP401294, THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA - SP252110 D E S P A C H O Ciente da interposição do Agravo de Instrumento interposto pelos réus FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA e WHATSAPP LLC Inc., bem como da decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal (Id 336956381) e do acórdão proferido pelo E. TRF da 3º Região que deu parcial provimento ao recurso (Id 359579461). Manifestem-se os Autores acerca das contestações, especificando as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência às partes da comunicação eletrônica acostada em Id 345309452. Deixo, por ora, de apreciar a tutela de evidência requerida em relação à ANPD diante dos argumentos tecidos na contestação de Id 340557012. Int. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. FABIANE LORENZON SCHALY JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
5. Processo 50180904220244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Cível Federal de São Paulo AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 5018090-42.2024.4.03.6100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado do(a) AUTOR: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS, WHATSAPP LLC INC. Advogados do(a) REU: FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN - SP162603, JESSICA TOLOTTI CANHISARES - SP401294, THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA - SP252110 D E S P A C H O Ciente da interposição do Agravo de Instrumento interposto pelos réus FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA e WHATSAPP LLC Inc., bem como da decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal (Id 336956381) e do acórdão proferido pelo E. TRF da 3º Região que deu parcial provimento ao recurso (Id 359579461). Manifestem-se os Autores acerca das contestações, especificando as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência às partes da comunicação eletrônica acostada em Id 345309452. Deixo, por ora, de apreciar a tutela de evidência requerida em relação à ANPD diante dos argumentos tecidos na contestação de Id 340557012. Int. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. FABIANE LORENZON SCHALY JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
6. Processo 21016918620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101691-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação Sigilo - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravado: Whatsapp LLC - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO PARCIAL. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DE PROTEÇÃO DE DADOS INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA FACEBOOK E WHATSAPP, EM RAZÃO DA INÉPCIA DA INICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A DECISÃO DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE DANOS MORAIS COLETIVOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FOI PRECIPITADA E SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA PENDÊNCIA DE RECURSO SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS E ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU. ALEGOU O RECORRENTE, AINDA, A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO DE EXTINÇÃO FOI CONSIDERADA PRECIPITADA, POIS A FUNDAMENTAÇÃO ESTAVA ATRELADA AO MÉRITO; E A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIGUROU NULIDADE PROCESSUAL. 4. A PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA, AINDA EM DISCUSSÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR SEM EFEITO SUSPENSIVO, NÃO SE MOSTRA COMO ELEMENTO INSUPERÁVEL AO PROSSEGUIMENTO DA LIDE. 5. O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO RECOMENDA A ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO, EVITANDO EXTINÇÕES SUMÁRIAS. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. ART. 10