Marcelo Machado Buranelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00012510320248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001251-03.2024.8.26.0070 (processo principal 1000818-16.2023.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.A.M. - - L.A.M. - E.S.M. - Fica intimada a parte interessada de que após 72 horas desta publicação será disponibilizada certidão de honorários expedida nos autos via sistema SAJ para impressão, bem como que, de acordo com o convênio 03/2016 da Defensoria Publica do Estado de São Paulo seção II titulo I clausula XXI, fica a cargo da parte interessada a conferência dos dados nela lançados com posterior protocolo junto à OAB local. Em caso de divergência deverá ser peticionado nos autos para eventuais regularizações. - ADV: MARCELO MACHADO BURANELLI (OAB 252371/SP), MÁRCIA HELENA MARQUES CORRÊA (OAB 337829/SP), MÁRCIA HELENA MARQUES CORRÊA (OAB 337829/SP)
3. Processo 00013289020168260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Borges Dias (OAB 200434/SP), Marcelo Machado Buranelli (OAB 252371/SP), Luiz Antonio Garibalde Silva (OAB 32550/SP), Ravel Maldi Borges (OAB 62248/MG), José Luiz Miguel (OAB 44133/MG) Processo 0001328-90.2016.8.26.0070 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Industria Farmaceutica Vitalfarma Ltda - Reqdo: Espólio de Hugo Scavazza, Julio Cesar Scavazza - Vistos. A) Verifico que, embora o requerido tenha se manifestado no sentido de que a digitalização estaria adequada, este Juízo, no exercício de seus poderes instrutórios e na condução do processo, constata que diversos documentos dos autos digitais encontram-se efetivamente ilegíveis. A qualidade da digitalização não pode ficar sujeita à concordância das partes quando compromete o próprio exercício da jurisdição. É dever do Poder Judiciário assegurar que os atos processuais sejam preservados de forma adequada, permitindo sua consulta e análise. A ilegibilidade dos documentos impede o regular prosseguimento do feito e a adequada prestação jurisdicional, configurando vício que deve ser sanado de ofício, nos termos do art. 139, inciso I do CPC. Posto isso, DETERMINO de ofício à zelosa serventia que proceda à nova digitalização de todos os documentos ilegíveis, com qualidade técnica adequada; Dispenso nova manifestação das partes sobre a matéria, tendo em vista tratar-se de questão meramente técnica necessária ao regular processamento do feito. Cumpra-se.
4. Processo 10007821820168260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Rafael Luiz Frezza Garibalde Silva (OAB 198843/SP), Marcelo Machado Buranelli (OAB 252371/SP), Luiz Antonio Garibalde Silva (OAB 32550/SP), Jose Augusto Bertoluci (OAB 82628/SP), Jose Vilela de Figueiredo Filho (OAB 94915/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ivan Herbert Marçal Bertoluci (OAB 337801/SP) Processo 1000782-18.2016.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. S. e V. L. , V. S. T. L. - Reqdo: A. F. e I. L. - Vistos. Fls. 1183/1187: manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime(m)-se.
5. Processo 15002028620208260070
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Machado Buranelli (OAB 252371/SP) Processo 1500202-86.2020.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO - Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa a fls. 224.
6. Processo 15006294920218260070
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Cesar Jordão (OAB 185706/SP), Rafael Luiz Frezza Garibalde Silva (OAB 198843/SP), Marcelo Machado Buranelli (OAB 252371/SP), Luiz Antonio Garibalde Silva (OAB 32550/SP) Processo 1500629-49.2021.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: V. G. D. S. M. - Encaminhem-se os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com nossas homenagens.
7. Processo 00015629120248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Machado Buranelli (OAB 252371/SP) Processo 0001562-91.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Helena Mazzola Servidoni - Vistos. Fls. 110: anote-se e observe-se a não intervenção do Ministério Público. Considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado nas Súmulas Vinculantes nº 60 e 61, bem como nos Temas 06 e 1234 de Repercussão Geral, e a fim de evitar futura nulidade processual, necessário que a parte autora comprove o preenchimento dos requisitos estabelecidos para a concessão judicial de medicamentos. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos requisitos estabelecidos no Tema 06 do STF, apresentando novos documentos nos seguintes termos: Comprovação da negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa; Laudo médico circunstanciado que comprove a impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS; Comprovação científica da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, respaldada por evidências científicas de alto nível; Laudo médico que ateste a imprescindibilidade clínica do tratamento e a inexistência de outro medicamento ou tratamento fornecido pelo SUS para a doença; Documentação que comprove a incapacidade financeira do paciente e de sua família para a aquisição do medicamento. Registro que os demais requisitos atinentes a demonstração da ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou mora na sua apreciação, bem como remessa dos autos ao NAT-JUS, serão determinados oportunamente, após o cumprimento da determinação supra. Int.
8. Processo 00204921320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Machado Buranelli (OAB 252371/SP) Processo 0020492-13.2024.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Reqte: T. C. da C. P. - Decorrido o prazo deferido nos autos, manifeste-se a parte autora.