Maria Luiza Gonçalves Arteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00475521720068260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047552-17.2006.8.26.0562 (562.01.2006.047552) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Belvoir José Lins - *Ciência ao credor do resultado da pesquisa solicitada. Diga em termos de prosseguimento. - ADV: MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP), ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP), RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB 233024/SP)
3. Processo 00475521720068260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047552-17.2006.8.26.0562 (562.01.2006.047552) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Belvoir José Lins - Vistos. Providencie-se a Serventia perante o sistema INFOJUD a minuta requisitando as declarações de rendimentos (DRF)/escrituração contábil fiscal (ECF) do executado. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, se o caso, submeta-se o processo ao segredo de justiça, nos termos do art. 1.263, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se às anotações necessárias, e intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial ou caso seja processo eletrônico, oportunamente, por ato ordinatório. Intime-se. - ADV: RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB 233024/SP), ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP), MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP)
4. Processo 00003680920248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000368-09.2024.8.26.0312 (processo principal 1000532-30.2019.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Viomar da Silva Oliveira - Kate Junior Gonçalves Costa - Marcio José de Morais e outros - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Viomar da Silva Oliveira em face de Kate Junior Gonçalves Costa, objetivando a satisfação de crédito reconhecido em título executivo judicial. A execução foi iniciada com base no valor de R$89.021,57 (fls. 1-2). O título executivo, cuja certidão de trânsito em julgado se encontra à fl. 32, condenou o executado ao pagamento de R$37.000,00 a título de danos materiais, acrescidos dos consectários legais (fls. 3-6). Após regular processamento, com o recolhimento das custas (fls. 13-14 e 36-37) e a apresentação de documentos pertinentes (fls. 16-31), foi deferida a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0031827-21.2019.8.13.0456, em trâmite perante a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira/MG (fls. 41-42). Interveio nos autos o terceiro interessado, Sr. Márcio José de Morais, arrematante do bem, pugnando pela liberação do veículo (fls. 50-51). Referida constrição, efetivada conforme comunicação de fls. 67-72, incidiu sobre o produto da arrematação de um veículo de propriedade do executado. Posteriormente, o exequente apresentou planilha de débito atualizado, no montante de R$110.308,21, sendo deferida a penhora complementar da diferença (fl. 81), devidamente comunicada ao Juízo de Minas Gerais (fl. 85). O exequente, por sua vez, reiterou o pedido de transferência do montante penhorado para este Juízo (fl. 86). É o relatório do essencial. Fundamento e Decido. O processo encontra-se em ordem e os pressupostos processuais foram devidamente atendidos. A controvérsia cinge-se à efetivação do crédito do exequente, já garantido por meio da penhora no rosto dos autos realizada em outra comarca. A penhora no rosto dos autos é o instrumento processual adequado para garantir que o crédito do exequente seja satisfeito com valores a que o executado tem direito em outro processo, conforme preceitua o art. 860 do Código de Processo Civil. No presente caso, as penhoras foram deferidas (fls. 41-42 e 81) e comunicadas (fls. 48, 61 e 85), estando o crédito garantido pelo produto da arrematação do bem do executado. A transferência do valor para uma conta judicial vinculada a este Juízo é a medida que se impõe para viabilizar a satisfação do credor e o prosseguimento dos atos executórios finais. Tal providência atende não apenas ao interesse do exequente, mas também ao do terceiro arrematante, que aguarda a liberação do bem adquirido. Diante do exposto, defiro o pedido de fls. 86, determinando a expedição, com urgência, de ofício solicitando a transferência do valor total penhorado de R$ 110.308,21 (cento e dez mil, trezentos e oito reais e vinte e um centavos), referente às constrições de fls. 41-42 e 81, para uma conta judicial à disposição deste Juízo da Vara Única da Comarca de Juquiá/SP. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, devendo ser instruída com cópias das decisões de fls. 41-42 e 81, A SER ENCAMINHADA PELA PARTE EXEQUENTE à 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira/MG (Processo nº 0031827-21.2019.8.13.0456), comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. De outro lado, no mesmo prazo, manifeste-se o executado sobre o levantamento da constrição que recai sobre o veículo de placa CDM-2045, conforme requerido pelo terceiro interessado às fls. 50/51, ficando expressamente consignado que o silencio será interpretado como concordância. Com a comprovação da transferência do numerário, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o levantamento dos valores, apresentando o respectivo formulário de mandado de levantamento eletrônico (MLE). Efetuado o levantamento, intime-se o executado, considerando a citação editalícia na fase de conhecimento, para que se manifeste sobre a satisfação da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, presumindo-se o seu silêncio como concordância. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP), IGOR SANTOS COELHO (OAB 191956/MG)
5. Processo 00056152020158160035
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 397) DEFERIDO O PEDIDO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10005958420218260312
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000595-84.2021.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.G.B.S. - Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do NCPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade concedida. Arbitro honorários ao patrono da requerente no máximo da tabela OAB. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP)
7. Processo 00021195620098260312
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002119-56.2009.8.26.0312 (312.01.2009.002119) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Marcondes da Silva - Prefeitura Municipal de Juquia e outro - CERT HONOR EXPEDIDA - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP), MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP), IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP)
8. Processo 00016239520078260312
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001623-95.2007.8.26.0312 (312.01.2007.001623) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Gilvanete da Silva e outro - Patrícia Régia Dias - - Carolina Campos Sestaro - - Wilson V Galárraga - - Tricia C N Jorge - - ANA PAULA COLLETI - - LUCIANA COLETTI - - OSMAR COLETTI e outros - * Dá-se ciência à advogada Giovanna Ferrari Abrahão, OAB 489278, acerca da sua nomeação nestes autos, devendo se manifestar nos termos do despacho de folhas 406, devendo também juntar o RGI da sua nomeação , para facilitar a expedição de certidão de honorários , em tempo oportuno. - ADV: MARCIO HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 120229/SP), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), CARLOS ALBERTO CAMPANATI (OAB 73874/SP), FRANCISCA BORGES CAETANO (OAB 254021/SP), MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP), MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP), MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP), RENATO SAUER COLAUTO (OAB 209981/SP), MARCIO HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 120229/SP)