Manuela Moreira Barreto

Processos do Advogado

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2. Processo 10049521920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004952-19.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.O.N. - B.N.P. - Vistos. Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de regulamentação de visitas ajuizada por J.O.N. em face do menor B.N. De P., representado por sua genitora E.N. Da S. Realizado o exame de DNA pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, o laudo pericial conclusivo confirmou a paternidade biológica do autor (fls. 69/76). O Ministério Público, instado a se manifestar, ponderou pela impossibilidade de julgamento parcial de mérito neste momento, tendo em vista que, conforme consta da contestação de fls. 81/87, o infante encontra-se registrado como filho do atual marido da genitora (fls. 110/112). Tal circunstância, se confirmada mediante apresentação da certidão de nascimento da criança, impõe a necessária inclusão do genitor registral no polo passivo da presente demanda, nos termos do artigo 1.601 do Código Civil, sob pena de nulidade absoluta do feito, dada a relevância do contraditório e da ampla defesa. Diante disso, DETERMINO: (i) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de nascimento atualizada do menor; (ii) Após o cumprimento da providência acima, intime-se a parte autora, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, para que emende a petição inicial e inclua no polo passivo o genitor registral da criança, citando-o para integrar a presente lide, sob pena de indeferimento do pedido inicial e nulidade dos atos processuais posteriores. No que tange ao pedido liminar de regulamentação de visitas, verifica-se que a genitora anuiu parcialmente ao regime proposto, não havendo nos autos indícios de que o contato entre o genitor biológico e o infante represente risco à sua integridade física ou emocional. Considerando a existência de vínculo biológico recém-confirmado, o superior interesse da criança e a importância da convivência com o pai, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar de regulamentação de visitas, nos seguintes termos: - Fica autorizado o genitor biológico a visitar o infante quinzenalmente, aos sábados ou domingos, pelo período de duas horas, em horário a ser definido pela genitora, com comunicação prévia ao genitor com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência; - As visitas deverão ocorrer na residência da tia materna, conforme sugestão constante à fl. 104/105, no endereço informado às fls. 107, em razão da tenra idade da criança e do atual período de amamentação, devendo ser respeitado o conforto e bem-estar do infante. Cumpra-se com urgência. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: MANUELA MOREIRA BARRETO (OAB 252390/SP), DAYANE APARECIDA GABRIEL (OAB 455383/SP), JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES (OAB 393744/SP)
3. Processo 10533212120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053321-21.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samira Moreira Barreto de Santana - Kap. Formaturas Ltda - Ciência do extrato de fls. 355 pós expedição do MLE para a transferência do valor penhorado à 64ª Vara do Trabalho de São Paulo às fls. 334. - ADV: DANIELA VALDÍVIA MEIRA (OAB 426592/SP), JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES (OAB 393744/SP), MANUELA MOREIRA BARRETO (OAB 252390/SP)
4. Processo 10533212120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053321-21.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samira Moreira Barreto de Santana - Kap. Formaturas Ltda - Ciência do extrato de fls. 355 pós expedição do MLE para a transferência do valor penhorado à 64ª Vara do Trabalho de São Paulo às fls. 334. - ADV: DANIELA VALDÍVIA MEIRA (OAB 426592/SP), JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES (OAB 393744/SP), MANUELA MOREIRA BARRETO (OAB 252390/SP)
5. Processo 10002664620255020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000266-46.2025.5.02.0055 RECLAMANTE: OTACILIO CARLOS DE SOUZA RECLAMADO: DEMONTIE SOLUCOES LTDA Tomar ciência da manifestação da ré. (ID.6c46f66) SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANDRE LUIS MARQUES DE CASTRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - OTACILIO CARLOS DE SOUZA
6. Processo 00065531420248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006553-14.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1008561-49.2021.8.26.0005) (processo principal 1008561-49.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julio Cesar de Oliveira - - Silvia Nogueira dos Santos Epp. e outro - Manifeste-se o autor/exequente sobre a petição retro. - ADV: ALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 149694/SP), JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES (OAB 393744/SP), MANUELA MOREIRA BARRETO (OAB 252390/SP), ALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 149694/SP), ALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 149694/SP), ANDREIA CARLA RIBEIRO CIPRIANO (OAB 141198/SP), ANDREIA CARLA RIBEIRO CIPRIANO (OAB 141198/SP), ANDREIA CARLA RIBEIRO CIPRIANO (OAB 141198/SP)
7. Processo 00285918120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028591-81.2024.8.26.0114 (processo principal 1025339-58.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Joao Carlos Doro - Grupo Êxito Soluções e Serviços Ltda - Diante do resultado infrutífero da ordem de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, os autos serão arquivados. - ADV: JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP), JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES (OAB 393744/SP), DENISE DE ALMEIDA DORO (OAB 135422/SP), MANUELA MOREIRA BARRETO (OAB 252390/SP)
8. Processo 10000968220255020311
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000096-82.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: EDIVALDO ALMEIDA BATISTA DA SILVA RECLAMADO: INCORPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b367e96 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CLEUSA MARIA NASCIMBENE   DESPACHO   Vistos. Indefiro o retorno dos autos ao perito para novos esclarecimentos. Os questionamentos do reclamante poderão ser dirimidos na audiência de instrução, ocasião em que o reclamante poderá reiterar o requerido, se entender necessário. Aguarde-se a audiência designada.   ....   GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INCORPLAN ENGENHARIA LTDA