Antonio Espina

Processos do Advogado

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2. Processo 08836165520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0883616-55.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CORREIA DE ARAUJO RÉU: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Vistos, etc. Cuida-se de pedido de tutela de urgência para exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, anotação essa que foi feita pela parte ré. Evidencia-se a existência de controvérsia sobre a cobrança pendente, a ponto de gerar probabilidade do direito da parte autora, notadamente à vista da documentação carreada aos autos. Verifica-se ainda perigo de dano decorrente de restrição imposta pela ré, que faz recair sobre a parte autora o ônus do tempo necessário à solução da lide. Além disso, a suspensão da anotação restritiva é medida de ampla reversibilidade, que não impede a parte ré de perseguir seu crédito, caso vencedora ao fim do processo. Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao cartório a expedição de ofícios aos órgãos mantenedores dos cadastros restritivos de crédito para exclusão do apontamento indicado na inicial, na forma da Súmula nº 144 do TJRJ. Oficie-se com urgência. Cite-se. Intimem-se. Após, aguarde-se a audiência designada, que será realizada na modalidade presencial. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
3. Processo 10105476520188260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010547-65.2018.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.L.A.P. - A.R.M. - - P.C.C.M. - Vistos. Diante das manifestações de fls. 529 e 542/543, prejudicada a perícia. A questão deverá ser solucionada, se o caso, em liquidação de sentença. Tornem conclusos para sentença. Intime-se. Carapicuíba, 23 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO AUGUSTO HERNANDI FERREIRA (OAB 334458/SP), KARINA CATHERINE ESPINA RIBEIRO (OAB 261512/SP), HILBERT TRUSS RIBEIRO (OAB 336878/SP), WILLYAN EDUARDO SILVA TORRES (OAB 461475/SP), ANTONIO ESPINA (OAB 252511/SP), RONALDO CALDEIRA BARBOSA (OAB 177839/SP)
4. Processo 00265035220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026503-52.2023.8.26.0002 (processo principal 1109651-77.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Bento Jr Advogados Ltda - Albino de Jesus Ferreira e outros - Vistos. 1-A princípio, providencie a parte autora o pagamento da taxa correspondente a R$ 222,12, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (Código 434-1), ressaltando-se que o valor unitário de R$ 37,02 incide sobre cada número de CPF ou de CNPJ a ser pesquisado. 2-Após o cumprimento do item precedente, defiro as seguintes pesquisas: - ENDEREÇO (Sisbajud, Infojud e Renajud). 3-Em seguida, liberadas todas as pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifestar-se sobre as respostas. Intime-se. - ADV: ANTONIO ESPINA (OAB 252511/SP), ANTONIO ESPINA (OAB 252511/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
5. Processo 00265035220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026503-52.2023.8.26.0002 (processo principal 1109651-77.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Bento Jr Advogados Ltda - Albino de Jesus Ferreira e outros - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. - ADV: ANTONIO ESPINA (OAB 252511/SP), ANTONIO ESPINA (OAB 252511/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
6. Processo 08035646920248190078
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ''A CONTESTAÇÃO de id 171290852, é TEMPESTIVA. À parte autora em réplica. ''