Leandro Nunes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10031433420158260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003143-34.2015.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Guapira Importacao e Exportacao de Insumos para Impressao Eireli - EPP - Huang Yeh Jong - Célia Yon Yi Chan - - Huang Yu Ming Lu e outro - Wang Mang - - Hwu Yen Mei Tai - - ALHANG ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - Vistos. Não há nada a ser reconsiderado sobre a decisão de fls. 1.334/1.335. O pedido formulado às fls. 1.309/1.312 não pode ser deferido, uma vez que o Juízo não possui acesso à movimentação bancária do executado. Outrossim, o pedido de informações para aplicativos de mobilidade e de pedidos de produtos não são efetivos para demonstrar a movimentação financeira do executado, pois podem ser cadastrados cartões de terceiros para que tais aplicativos sejam utilizados. E ainda que o cartão da empresa executada seja cadastrado em tais aplicativos, a sua utilização, por si só, não possui efetividade para rastreamento de ativos como se quer supor. Outrossim, a petição de fls. 1.359/1.363 veicula tese que deve ser objeto de incidente próprio para apuração de abuso de personalidade jurídica, não cabendo discussão nestes autos. Assim, sendo, não há nada ser reconsiderado na decisão de fls. 1.334/1.335. Sem prejuízo, intime-se o arrematante do imóvel, segundo informações da petição de fls. 1.340/1.342, para que promova a juntada dos documentos necessários à expedição da carta de arrematação. Somente após sua manifestação é que o pedido de levantamento de valores poderá ser analisado. Intime-se. - ADV: LEANDRO NUNES DOS SANTOS (OAB 252544/SP), LISA BARBOSA ALVES LIMA (OAB 310309/SP), YURI DE MELO SIMÕES (OAB 368426/SP), LISA BARBOSA ALVES LIMA (OAB 310309/SP), LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (OAB 113775/RJ), LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (OAB 113775/RJ), LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (OAB 113775/RJ), LISA BARBOSA ALVES LIMA (OAB 310309/SP), YURI DE MELO SIMÕES (OAB 368426/SP), YURI DE MELO SIMÕES (OAB 368426/SP), KALLYÓPE NECTÁRIOS KATAVATIS (OAB 445856/SP)
3. Processo 00184643520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018464-35.2024.8.26.0001 (processo principal 1026990-47.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Barroso Fontelles Barcellos Mendonça e Advogados – Escritório de Advocacia - Leandro Nunes dos Santos - Vistos. Prematura a expedição de mandado de levantamento eletrônico, tendo em vista o executado não ter sido intimado do bloqueio realizado na sua conta bancária. Intime-se o executado na pessoa do seu advogado acerca do bloqueio realizado em sua conta bancária, para que, em querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: LEANDRO NUNES DOS SANTOS (OAB 252544/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
4. Processo 08146827120238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0814682-71.2023.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO EXECUTADO: TIM S A Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A sentença, transitada em julgado, conforme certidão de id.153404268 julgou procedente o pedido de produção antecipada de prova documental, determinando à Ré que esclareça qual é o número da linha pré-paga vinculada ao CPF da Autora que deu azo à negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, bem como indique a loja responsável pela venda e forneça seu relatório de vendas, a fim de poder ser verificado quem foi a pessoa que se utilizou dos dados da demandante de forma indevida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 10.000, ,00. A Ré espontaneamente se manifestou nos autos no id.134259465 apresentando o conteúdo que alega ter sido encontrado em seu sistema interno. Após a juntada das telas apresentadas pela Ré no id.134259480, a Autora sustentou que não restou cumprida a sentença, pois a Ré apenas informou a existência de duas linhas telefônicas canceladas em seu nome e uma ativa, sendo tais documentos insuficientes, uma vez que não indicou qual é o número da linha pré-paga que deu azo à negativação do nome da Autora em órgão de proteção ao crédito, não indicou a loja responsável pela venda da linha, bem como não forneceu o relatório de vendas. Requereu o pagamento da multa fixada na sentença. Instada a se manifestar, a Ré a afirmou que realizou as buscas disponíveis em seus sistemas e apresentou todo o resultado obtido, que os chips referentes aos números encontrados em nome da Autora foram cadastrados pelo auto atendimento, não havendo cópias de documentos e selfies para realização da habilitação, por se tratar de linha pré-paga. No procedimento de produção antecipada de prova, não há pronunciamento sobre a ocorrência ou inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas, bem como não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada. No entanto, considerando que a sentença determinou obrigação de fazer com imposição de multa pelo descumprimento, é de se analisar a impugnação ao cumprimento de sentença, salientando que as consequências da não apresentação dos dados solicitados serão valoradas pelo juízo competente para o conhecimento da ação principal a ser ajuizada, se for o caso. A sentença transitou em julgado e a Ré não ofereceu oposição. Portanto, a sentença deve ser cumprida em seus exatos termos. E como não houve o cumprimento integral da obrigação de fornecer todos os dados relativos à linha telefônica que ocasionou a apontamento negativo no nome da Autora, a multa cominatória fixada na sentença é devida. Pelo exposto, REJEITO a impugnação da Ré, reconhecendo como devida a multa fixada na sentença. Como houve descumprimento por prazo superior a 50 dias, considerando a data da manifestação espontânea de id. 134259465, é devida a multa pelo valor máximo limitado na sentença em R$ 10.000,00. P.I. Preclusa esta decisão, comprove a Ré o pagamento da multa cominatória, no prazo de 15 dias, sob pena de constrição de valores. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
5. Processo 10015253520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001525-35.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1012386-86.2016.8.26.0001) - Arrolamento Sumário - Sucessões - Joao Alexandre Kostiukoff - ZINA KOSTIUKOFF BARACAT e outros - residencial geriatrico paulista - Vistos. 1.Trata-se de sobrepartilha judicial dos bens deixados por Anna Kostiukoff, falecido(a) em 10.11.2015, pelo rito do arrolamento comum. 2.Nomeio inventariante ZINA KOSTIUKOFF BARACAT, considerando-o(a) compromissado(a) independentemente de assinatura de termo. 3.Apresente o(a) inventariante, no prazo de 20 dias: as declarações daquele de cuja sucessão se trata, observando-se estritamente o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil, em especial - mas não só - para qualificar completamente o(a) de cujus, seu cônjuge supérstite, se houver, e seus herdeiros e para conferir valor expresso certo ou estimado, porém atual, a todos os bens do espólio; o plano de partilha, em peça separada das declarações, observando-se estritamente o disposto no art. 653 do Código de Processo Civil, contendo o orçamento do espólio e as folhas de pagamento individuais e separadas para cada beneficiário; certidão de débitos federais atualizada em nome do(a) de cuius. 4.Providencie o(a) inventariante o recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, § 7º, da lei estadual n° 11.608/03. 4. Fls. 534/586 - Providencie a inventariante juntos aos autos mencionados a transferência dos valores deixados pela de cujus para estes autos. 5.Considerando o rito adotado, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento e ao pagamento do imposto de transmissão de bens, que será objeto de lançamento administrativo pela administração fazendária, nos termos do art. 662, caput, e § 2º, do Código de Processo Civil. 6. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), JOAO ALEXANDRE KOSTIUKOFF (OAB 114406/SP), CLAUDIO POLTRONIERI MORAIS (OAB 75441/SP), LEANDRO NUNES DOS SANTOS (OAB 252544/SP)
6. Processo 10269904720198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026990-47.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fare Print Eireli Epp - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Esclareça o autor acerca da petição de fls. 277, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: LEANDRO NUNES DOS SANTOS (OAB 252544/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
7. Processo 10015253520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001525-35.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1012386-86.2016.8.26.0001) - Arrolamento Sumário - Sucessões - Joao Alexandre Kostiukoff - ZINA KOSTIUKOFF BARACAT e outros - residencial geriatrico paulista - Vistos. Anoto sentença a fls. 511 e trânsito em julgado a fls. 518. Anoto a decisão a fls. 520. Fls. 534/535 - Primeiramente providencie a parte requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa de desarquivamnento no valor de 1,212 UFESP na guia FEDT, utilizando-se o código 206-2. Sem prejuízo, esclareça o requerente se pretende exercer o encargo da inventariança no processamento da sobrepartilha, porquanto após o trânsito em julgado da sentença que efetuou a partilha de bens, deu-se por encerrado o inventário, acarretando, assim, na cessação das funções do inventariante (artigo 1.991 do Código Civil). No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOAO ALEXANDRE KOSTIUKOFF (OAB 114406/SP), LEANDRO NUNES DOS SANTOS (OAB 252544/SP), CLAUDIO POLTRONIERI MORAIS (OAB 75441/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP)
8. Processo 10031433420158260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003143-34.2015.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Guapira Importacao e Exportacao de Insumos para Impressao Eireli - EPP - Huang Yeh Jong - Célia Yon Yi Chan - - Huang Yu Ming Lu e outro - Wang Mang - - Hwu Yen Mei Tai - - ALHANG ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - Processo Desarquivado com Reabertura - autos conclusos - ADV: LEANDRO NUNES DOS SANTOS (OAB 252544/SP), KALLYÓPE NECTÁRIOS KATAVATIS (OAB 445856/SP), YURI DE MELO SIMÕES (OAB 368426/SP), YURI DE MELO SIMÕES (OAB 368426/SP), YURI DE MELO SIMÕES (OAB 368426/SP), LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (OAB 113775/RJ), LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (OAB 113775/RJ), LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (OAB 113775/RJ), LISA BARBOSA ALVES LIMA (OAB 310309/SP), LISA BARBOSA ALVES LIMA (OAB 310309/SP), LISA BARBOSA ALVES LIMA (OAB 310309/SP)