Henrique Aguiar De Souza

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10013603320258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001360-33.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.N. - Vistos. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Servindo-se o despacho como MANDADO, cite-se o(a/s) réu(ré/s), para os termos e atos da presente ação, e para que querendo, apresente(m) contestação, que deverá ser apresentada, por meio de Advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada deste ao processo, advertindo que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a/s) requerente(s) na petição inicial. 4. Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC solicitando realização de perícia médica. 5. Faculto às partes a apresentação de quesitos, em cinco(5) dias. 6. Designada a perícia, intimem-se as partes acerca da data designada. 7. Apresentado o laudo, venham os autos conclusos para designação de audiência, se o caso. 8. Desde já, autorizo o cumprimento do ato processual em todos os dias da semana, em qualquer horário. 9. Cite-se o(a) réu(ré) (pessoalmente), devendo o Sr Oficial de Justiça, quando do cumprimento do ato, colher a completa qualificação do requerido, com o número do C.P.F/M.F. 10. Int. e cumpra-se na forma da lei. - ADV: HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP)
3. Processo 10008317820225020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000831-78.2022.5.02.0422 RECLAMANTE: SAMUEL DE FREITAS SANTOS RECLAMADO: ETALIA PIZZARIA E ROTISSERIA LTDA. E OUTROS (2) Destinatário: SAMUEL DE FREITAS SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe     Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do alvará eletrônico de pagamento do Banco do Brasil.     SANTANA DE PARNAIBA/SP, 18 de julho de 2025. CESAR DE OLIVEIRA LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL DE FREITAS SANTOS
4. Processo 50189814220234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018981-42.2023.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: VALDERES FREIRE DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA - SP252634 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do silêncio da parte exequente e da ausência de acordo entre as partes, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para análise das contas bem como para que sejam efetuados, se o caso, cálculos dos valores devidos da seguinte forma: a. efetuar a liquidação na forma prevista no julgado; Observada a coisa julgada, aplicar, na hipótese de cabimento, as teses fixadas na jurisprudência, abaixo indicadas: a.1. o Tema 1.050 STJ que firmou o entendimento no sentido de que os valores pagos administrativamente devem ser compensados na fase de liquidação do julgado, entretanto, tal compensação não deve interferir na base de cálculo dos honorários sucumbenciais, salvo nas hipóteses de revisão de benefício ou benefício concedido antes do ajuizamento da demanda; a.2. os valores de benefícios inacumuláveis deverão ser descontados até o limite da renda mensal do benefício concedido nestes autos (5031707-07.2022.4.03.0000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Relator(a) THEREZINHA CAZERTA, TRF3, 8ª Turma, Data: 30/01/2024, Data da publicação: 02/02/2024); a.3. aplicar a forma de cálculo do reajuste previsto nas Emendas Constitucionais n. 20 e 41 utilizando-se o critério preponderantemente adotado pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região - evolução a partir do salário de benefício "cheio"; e a.4. aplicar o Tema n. 1.070/STJ (“Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário.”). b. nas omissões do julgado, utilizar o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal vigente; c. informar o valor do débito atual e na data da conta impugnada, salvo na hipótese de existência de pagamento dos valores incontroversos, ocasião em que a data-base dos cálculos seguirá a data incluída no ofício expedido; d. elaborar o cálculo somente dos autores incluídos na conta impugnada; e e. informar o número de meses das diferenças devidas. Int.
5. Processo 00014839620078260268
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001483-96.2007.8.26.0268 (268.01.2007.001483) - Inventário - Inventário e Partilha - W.P.B. - S.D.F.S.B. - F.E. - - L.S.T. - R.M.L.G.O. - - F.A.A.S. - - E.P.S. - Manifeste-se o(a) Inventariante sobre o pedido de habilitação apresentado nos autos. - ADV: RAMON PIRES CORSINI (OAB 224488/SP), CLAUDIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 191250/SP), CRISTIANE ERRANTE (OAB 187355/SP), CARLOS MANUEL ALCOBIA MENDES (OAB 182587/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), LUIS ANTONIO PIRES (OAB 128057/SP), HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP)
6. Processo 10030648120258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003064-81.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Melissa Marafioti - Vistos. Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado pela autora, que alega ser operária, residir na Itália e auferir apenas o salário mínimo local. Juntou documento em italiano denominado "Reddit 2024" e solicitou, subsidiariamente, o diferimento das custas processuais para o final da lide. De início, anoto que é fundamental que todo documento redigido em língua estrangeira seja acompanhado de sua tradução para o português, por tradutor juramentado, conforme exige o art. 192 do Código de Processo Civil. Sem a tradução, não é possível ao juízo aferir o conteúdo do documento e sua relevância para a comprovação da hipossuficiência alegada. Quanto ao diferimento das custas ao final, verifico que a ação de arbitramento de aluguel não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 5º da Lei nº 11.608/2003, que são taxativas. Assim, não havendo previsão legal para o diferimento das custas na presente ação, e sendo este um benefício de aplicação restrita às hipóteses legais, indefiro o requerimento. Concedo à autora o prazo de quinze dias para providenciar a tradução juramentada do documento fls. 39 e ss, para a língua portuguesa para análise do pedido de justiça gratuita ou para, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, pena de extinção da demanda.. Int. - ADV: HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP)
7. Processo 10013457120165020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001345-71.2016.5.02.0703 RECLAMANTE: ERONDINO LOPES DOS SANTOS RECLAMADO: RPM FACILITIES SERVICE - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41448ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 15 de julho de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável   DESPACHO Vistos, etc. Cumpra corretamente o patrono da empresa RISTO PETROFF MONEVITS - CNPJ: 04.266.951/0001-68 o despacho anterior, sob pena de exclusão da autuação. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RISTO PETROFF MONEVITS
8. Processo 10007232820225020332
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000723-28.2022.5.02.0332 RECLAMANTE: CAROLINA AGELUNE RIECHELMANN RECLAMADO: ESTUDE AGORA - SERVICOS EDUCACIONAIS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Destinatário: ESTUDE AGORA - SERVICOS EDUCACIONAIS - EIRELI   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a), devendo acompanhar o efetivo crédito na conta pelo prazo de até 05 (cinco) dias úteis. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de julho de 2025. IVANI INACIA DE SIQUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ESTUDE AGORA - SERVICOS EDUCACIONAIS - EIRELI