Maria Angelica Lourenço Gabriel

Processos do Advogado

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2. Processo 00057974020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005797-40.2025.8.26.0564 (processo principal 0001320-71.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Daniele da Silva Medeiros - Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema Sisbajud e a diligência colheu parcialmente os frutos esperados. Dou o bloqueio no valor total de R$ 1.452,10 ( um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e dez centavos) por convertido em penhora. Intime-se a parte devedora, Sra. Daniele da Silva Medeiros, através de mandado, para eventual apresentação de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, SOBRE O VALOR PENHORADO. Como a pesquisa Sisbajud restou parcial, procedi as pesquisas junto aos sistemas Renajud e Infojud, as quais também restaram infrutíferas. No mais, PROCEDA-SE à penhora, estimativa de tantos bens da executada, Sra. Daniele da Silva Medeiros, de quantos bastem para a satisfação da dívida remanescente, que perfaz R$ 643,74 (seiscentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), intimando-se a parte de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da liberação do mandado nos autos. Instrua-se o mandado com a última planilha de cálculo juntada nos autos e extrato do Sisbajud. Intime-se também a parte executada de que, dentro do prazo de quinze dias, poderá requerer a quitação de seu débito através do pagamento do débito nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de trinta por cento do valor atualizado (acima mencionado) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas das devidas correções mensais. O Oficial de Justiça deverá observar, para realização da penhora, o contido no art. 833, seus incisos e parágrafos. Fica deferido, se necessário, o auxilio policial nos termos do parágrafo 2º, do art. 846, do Código de Processo Civil. Autorizo que o ato de penhora, estimativa e intimação seja cumprido nos finais de semana. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, solicitar, se a Lei o determinar, os documentos necessários para comprovação do estado e propriedade do(s) bem(ns) ser (em) penhorado(s). O(A) Sr.(a). Oficial(a) de Justiça deverá ainda realizar a estimativa do(s) bem(ns) penhorado(s), intimar o(a) devedor(a) do valor apurado e constar em sua certidão que o fez. A penhora deverá obedecer o contido no art. 840, seus incisos e parágrafo do CPC. Enquanto não houver a entrega do(s) bem(ns) pelo(a) devedor(a) por ocorrência de eventual pedido de adjudicação ou arrematação, ficará o(a) executado(a) como depositário(a) do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser advertido de que a ocultação do(s) bem(ns) penhorado(s) pode ser considerado ATO ATENTATÓRIO à dignidade da Justiça e autorizar a aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 161, parágrafo único do Código de Processo Cívil. Cientifique-se-o(a) de que, após efetivada a penhora, não será designada audiência de tentativa de conciliação. Na falta de apresentação de embargos poderão ser adotadas qualquer das alternativas constantes do art. 53, parágrafo 2º, da Lei 9099/95 (adjudicação do bem penhorado). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, realizar o contido no parágrafo 1º, do art. 836 do CPC, bem como realizar a penhora de bem(ns) existente(s), INDEPENDENTEMENTE SE O(S) BEM(NS) NÃO COBRI(REM) O VALOR INTEGRAL DO DÉBITO, visto que nos Juizados não há pagamento de custas da execução. Por fim, deverá atentar o(a) Oficial de Justiça para o contido no parágrafo 2º do art. 836 do CPC (...Parágrafo 2º : "Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do Juiz."). Desta forma, mesmo inexistindo bens penhoráveis, deverá proceder a lista dos bens existentes, nomeando como depositário o executado até ulterior determinação judicial. Cumpre esclarecer a parte executada que, em qualquer oportunidade poderá ser realizado acordo escrito, extra-autos, entre as partes, devendo ser apresentado no processo, sendo válido se houver sua homologação. Caso parte executada não tenha advogado constituído ou certificado digital poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:anexojecsbc@direitosbc.br. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Int. - ADV: MARIA ANGELICA LOURENÇO GABRIEL (OAB 252661/SP)
3. Processo 00017800620258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001780-06.2025.8.26.0161 (processo principal 1014573-28.2023.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.V.G.S. - - D.G.S. - I.G.M. - Vistos. Intime-se o executado para que se manifeste sobre petição retro. Sem prejuízo, informe o exequente a conta bancária para depósito da pensão. Prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARIA ANGELICA LOURENÇO GABRIEL (OAB 252661/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), ANA MARIA FONSECA CILIANO (OAB 363355/SP)
4. Processo 10133863720238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013386-37.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Francisco Pereira - - Rita de Cassia Pereira Pinto - Rcn Administradora de Consorcio Nacional Ltda - Vistos. Cientifiquem-se as partes sobre o retorno dos autos da E. Segunda Instância. Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada pelo convênio firmado entre a DPE/SP e OAB/SP (fls. 194/196). Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: MARIA ANGELICA LOURENÇO GABRIEL (OAB 252661/SP), PANZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 11525/MG), MARIA ANGELICA LOURENÇO GABRIEL (OAB 252661/SP)
5. Processo 10005273420235020264
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000527-34.2023.5.02.0264 RECLAMANTE: GISLAINE ARANTES D ASSUMPCAO RECLAMADO: VILINHA BURGUER LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b89c10 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário   DESPACHO     Vistos. Intime-se a exequente para ciência da diligência frustrada de ID. 8f46d9f. No prazo de 10 (dez) dias, forneça a exequente novo endereço em que possa ser levada a efeito a penhora, sob pena de restar prejudicada a medida determinada. Intime-se. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISLAINE ARANTES D ASSUMPCAO
6. Processo 10145732820238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014573-28.2023.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: I. G. M. - Apelada: A. V. G. S. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: D. G. da S. (Representando Menor(es)) - Vistos. Na forma do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita deve o Apelante, no prazo de quinze dias, acostar aos autos as três últimas declarações de renda, com os respectivos comprovantes de entrega, demonstrativo de pagamentos referentes aos três últimos meses, extrato bancário referente aos últimos 90 dias de todas as contas bancárias, relatório de chaves PIX, bem como as faturas de todos os seus cartões de crédito referentes aos três últimos meses, declaração de que não titulariza pessoa jurídica ou extratos bancários referentes aos três últimos meses da respectiva sociedade, salientando-se, desde já, que homiziar documentos para concessão dos benefícios da justiça gratuita constitui ato de litigância de má-fé por tentativa de induzimento do juízo a erro e alteração da verdade dos fatos. Faculto à parte no mesmo prazo o recolhimento do preparo recursal. Na omissão, conclusos para decretação da deserção do recurso. Intime-se - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Maria Angelica Lourenço Gabriel (OAB: 252661/SP) - Ana Maria Fonseca Ciliano (OAB: 363355/SP) - Mirian Paes de Carvalho (OAB: 342838/SP) - 4º andar
7. Processo 10262795620248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026279-56.2024.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.C.S.R. - E.R. - B. - De acordo com o artigo 196 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Pág.208/224: Vista dos autos a(o) autor(a)/exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada, em quinze (15) dias úteis. - ADV: CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MARIA ANGELICA LOURENÇO GABRIEL (OAB 252661/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), GUILHERME DA COSTA FERREIRA (OAB 90273/PR), ANA MARIA FONSECA CILIANO (OAB 363355/SP)
8. Processo 10164933720238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016493-37.2023.8.26.0161 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria de Souza - Vistos. Fls. 199/201: (1) INDEFIRO, por ora, a tentativa de citação via Edital dos confrontantes informados, porquanto a autora sequer requereu a tentativa de citação via Mandados. (2) Defiro pesquisas de endereços dos espólios de Dimas Timóteo e Aparecida das Candeias Timóteo, através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD (via sistema PETRUS), dando-se ciência à autora dos resultados. Int. - ADV: ANA MARIA FONSECA CILIANO (OAB 363355/SP), MARIA ANGELICA LOURENÇO GABRIEL (OAB 252661/SP)