Alcyr Ramos Da Silva Junior

Processos do Advogado

1. Processo 08171965720248190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817196-57.2024.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0817196-57.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00061851 RECTE: MARIA AMELIA ROMAO ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA OAB/RJ-140312 RECORRIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE OAB/RJ-252714 RECORRIDO: CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
2. Processo 01478778620108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0147877-86.2010.8.26.0100 (583.00.2010.147877) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Roseli de Toledo - Banco Itaucard S/A - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: IZIDORIO PEREIRA DA SILVA (OAB 180861/SP), MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP), ALCYR RAMOS DA SILVA JUNIOR (OAB 252714/SP), CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 19937/PR)
3. Processo 10023300420248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002330-04.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dm2 Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda - Flaydel Logecon Logistica Comercio e Servic - 1) Certifico e dou fé que o recurso de apelação retro é tempestivo. Certifico, mais e finalmente, que decorreu o prazo sem que a parte contrária interpusesse recurso de apelação. 2) Não se tratando de hipótese de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) ou extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485), face a apelação juntada, fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 198, XXVIII das NSCGJ. - ADV: EDILSON APARECIDO MAIORAL (OAB 191206/SP), ALCYR RAMOS DA SILVA JUNIOR (OAB 252714/SP)
4. Processo 10071654020218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007165-40.2021.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo Reis Potasio - Diego Henrique Portásio - Vistos. Oficie-se ao Banco Santander para que sejam enviados a este Juízo, os extratos com movimentação bancária, compreendendo o período de 20/08/2020 a 30/04/2025, da ag. 2171, referente as contas nº 000010176150, nº 000600075818, nº 260015095540 e nº 260015213117, em nome de DIEGO HENRIQUE PORTÁSIO, RG/SSP/SP n. 50.211.666, CPF/MF n. 318.914.538-58, falecido em 25/08/2020. Oficie-se ao NUBANK para que sejam enviados a este Juízo, os extratos com movimentação bancária, compreendendo o período de 20/08/2020 a 30/04/2025, referente ag. 1 Conta 611882807, em nome de DIEGO HENRIQUE PORTÁSIO, RG/SSP/SP n. 50.211.666, CPF/MF n. 318.914.538-58, falecido em 25/08/2020. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, ficando incumbida a parte da diligência. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj1a3famlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), ALCYR RAMOS DA SILVA JUNIOR (OAB 252714/SP)
5. Processo 01478778620108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0147877-86.2010.8.26.0100 (583.00.2010.147877) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Roseli de Toledo - Banco Itaucard S/A - Vistos. Expeça-se MLE em favor do credor. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.pdf Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. - ADV: IZIDORIO PEREIRA DA SILVA (OAB 180861/SP), ALCYR RAMOS DA SILVA JUNIOR (OAB 252714/SP), MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP), CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 19937/PR)