Fernando Cardoso

Processos do Advogado

1. Processo 10051591320238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005159-13.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Inez Storari Melges - Município de Ferraz de Vasconcelos - Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública, em ambos os efeitos, ante a indisponibilidade dos bens públicos. Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões de recurso no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. - ADV: LUIZ FELIPE SOARES FREIRE (OAB 476968/SP), BRUNA GIOVANNA CARDOSO (OAB 425116/SP), FERNANDO CARDOSO (OAB 252837/SP)
2. Processo 00039813220128260191
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003981-32.2012.8.26.0191 (191.01.2012.003981) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Steel Rol Industria e Comercio de Embalagens Metalicas Ltda - Pps Tintas Especiais Ltda e outro - RODRIGO PASCHOA FAUSTINO - Nelson Garey - Hilton Teixeira Lima - - Massa Falida de Mabero Vidros Comercio e Industria Ltda - Severino da Silva Ribeiro - - Cristiane Sales do Nascimento Landulfo - Roberto Manoel da Silva e outro - Páginas 890/891: dê-se ciência à interessada Cristiane. Sem prejuízo, intime-se o Administrador Judicial. Int. - ADV: ROSICLEIDE MARIA DA SILVA AMORIM MELEIRO (OAB 94815/SP), ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI (OAB 211450/SP), FERNANDO CARDOSO (OAB 252837/SP), MASAE HATANAKA (OAB 93831/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), DANNY CHEQUE (OAB 139213/SP), RICARDO SIQUEIRA CEZAR (OAB 271285/SP), LUIZ PAULO FERRAZ DE ARAUJO (OAB 126506/SP)
3. Processo 10051886320238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1005188-63.2023.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1005188-63.2023.8.26.0191; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP); Recorrida: Nydia Ramos da Silva; Advogado: Fernando Cardoso (OAB: 252837/SP); Advogada: Bruna Giovanna Cardoso (OAB: 425116/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 08281860720258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Registrada eletronicamente. Dispensada a intimação das partes nos termos do Aviso 23/2008, enunciado 10.6.1.Transitada em julgado, ao arquivo com baixa. Fica a parte ciente de que a prevenção é determinada pela anterioridade da distribuição, não lhe sendo lícito a escolha do juizo.
5. Processo 10051886320238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005188-63.2023.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos - Recorrida: Nydia Ramos da Silva - Vistos. Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.359. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) - Fernando Cardoso (OAB: 252837/SP) - Bruna Giovanna Cardoso (OAB: 425116/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 08622997220248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 ATO ORDINATÓRIO Id.198837762(Obr. Fazer) e Anexo(Obr. Pagar) Fica a parte autora intimada a dizer, no prazo de cinco dias, se dá quitação total,BEM COMO, A INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (banco, agência e conta corrente/poupança), ou de seu respectivo patrono, para que seja viabilizada a expedição do mandado de pagamento eletrônico, devendo se manifestar por petição. Em havendo condenação de obrigações de fazer e pagar na sentença, a manifestação quanto a quitação deverá ser expressa, com relação a cada uma delas, valendo o silêncio como quitação. Caso não dê quitação, deverá a parte autora/exequente apresentar planilha atualizada dos valores a serem atualizados através do sistema de cálculos disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça, sendo que, no caso de haver depósito, a correção e os juros devem incidir somente no saldo remanescente, deduzindo-se os valores do depósito e a diferença devidamente corrigida. Fica a parte exequente ciente de que os juros e a correção monetária devem ser calculados de acordo com o período determinado na sentença ou acórdão, e que a multa de dez por cento prevista no §1º do artigo 523 do CPC somente é devida a partir do transcurso do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 12 de Junho de 2025. PAULO MARCELO BRACCINI DE AGUIAR - Matr. 01/32966
7. Processo 01515502420098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0151550-24.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151550) - Procedimento Comum Cível - Jesuina Dias do Nascimento - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Vistos. Processo arquivado. Recolha o interessado taxa de desarquivamento. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Intime-se. - ADV: DANIEL BISPO (OAB 244469/SP), FERNANDO CARDOSO (OAB 252837/SP), ARIELA GONZALEZ (OAB 271348/SP), MARIO CESAR AMARO DE LIMA (OAB 309125/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)
8. Processo 00027857520228260191
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002785-75.2022.8.26.0191 (processo principal 0003346-85.2011.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Gabriel Oliveira da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, o qual reduziu os honorários perícias para R$ 1.500,00. Assim, intime-se o executado para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. Vista à Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: FERNANDO CARDOSO (OAB 252837/SP), BRUNA GIOVANNA CARDOSO (OAB 425116/SP)
9. Processo 08048317420248190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0804831-74.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATAN DO NASCIMENTO SILVA BALBINO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10. Processo 08213894220248190008
    Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    | PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0821389-42.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIA COELI NASCENTE MATTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA COELI NASCENTE MATTA RÉU: BANCO BMG S/A D E C I S Ã O Considerando que a parte autora é idosa e percebe rendimentos mensais em valor inferior a 10 salários-mínimos, defiro a isenção do pagamento das custas processuais, inclusive taxa judiciária, na forma dos arts. 10 c/c 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/1999. Recebo a emenda à inicial. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência por meio do qual a parte autora pretende a suspensão dos descontos provenientes de contrato de cartão de crédito consignado. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), não podendo, ainda, existir perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (periculum in mora reverso). Ocorre que, no caso em apreço, não está caracterizada a probabilidade do direito postulado, tendo em vista que a petição inicial não está instruída por prova pré-constituída do fato (fornecimento de crédito por modalidade diversa da contratada), evidenciando a ausência de verossimilhança das alegações autorais. Tampouco há que se falar em perigo de dano, na medida em que os descontos vêm sendo realizados desde o ano de 2018, representando montante não superior a 5% dos rendimentos mensais da parte autora, o que desautoriza a concessão da medida excepcional requerida. Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Designo audiência de conciliação presencial para o dia 10/07/2025, às 15h50min. Cite-se. Intimem-se. BELFORD ROXO, 27 de maio de 2025. NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular