Josevaldo Duarte Gueiros

Processos do Advogado

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2. Processo 00006199120255060023
   Tribunal: TRT6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000619-91.2025.5.06.0023 RECLAMANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: PEYRANI BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5afdfea proferido nos autos.                                     DESPACHO   Considerando que as partes alegam que o acordo é firmado sem reconhecimento do vínculo empregatício, não  é possível a discriminação das verbas transacionadas, em conformidade com o §9º do art. 276 do Decreto nº 3.048/1999:  "§ 9º  É exigido o recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o inciso II do art. 201, incidente sobre o valor resultante da decisão que reconhecer a ocorrência de prestação de serviço à empresa, mas não o vínculo empregatício, sobre o valor total da condenação ou do acordo homologado, independentemente da natureza da parcela e forma de pagamento." No mesmo sentido, prevê a Orientação Jurisprudencial nº 398 da SDI-1 do Colendo TST: "Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição. Inteligência do § 4º do art. 30 e do inc. III do art. 22, todos da Lei 8.212, de 24/07/91." Assim, intimem-se os requerentes para que informem,  expressamente, se ratificam os termos de acordo, com a ressalva de que será apurada contribuição previdenciária no importe de 31% (trinta e um por cento) sobre o valor total do acordo, encargo que recairá sobre a a empresa reclamada,  sob pena de não homologação. Ficam cientes de que as custas deverão ser recolhidas exclusivamente pela empresa. Prazo: 05 dias. Após, voltem-se os autos conclusos. RECIFE/PE, 08 de julho de 2025. MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEYRANI BRASIL S/A
3. Processo 00006413920245050371
   Tribunal: TRT5 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATOrd 0000641-39.2024.5.05.0371 RECLAMANTE: LIDIANE LIMA BARBOSA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 883e143 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Vista à parte autora da peça de id4d29fbd. Prazo de dez dias. Decorrido o prazo, inclua-se o feito em pauta de audiência, notificando-se as partes de que deverão comparecer para depor, sob pena de confissão, bem como de que deverão trazer as suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão. Notifiquem-se, ainda, os procuradores respectivos.       PAULO AFONSO/BA, 08 de julho de 2025. CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIDIANE LIMA BARBOSA
4. Processo 01009092720245010076
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59ea5f proferido nos autos. Fixo os honorários periciais em R$4500,00 a serem pagos ao final pela parte sucumbente. Às partes para ciência. Após, intime-se a expert para indicar data e instruções para realização da perícia. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025. PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON DOS ANJOS DA SILVA
5. Processo 01009092720245010076
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59ea5f proferido nos autos. Fixo os honorários periciais em R$4500,00 a serem pagos ao final pela parte sucumbente. Às partes para ciência. Após, intime-se a expert para indicar data e instruções para realização da perícia. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025. PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
6. Processo 10008428120255020332
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000842-81.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: CLARA ARAUJO ROCHA RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3893ed5 proferido nos autos.   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho.   À consideração de V.Exa.   ITAPECERICA DA SERRA/SP, 04 de julho de 2025.   IVANI INACIA DE SIQUEIRA          Vistos. Considerando a matéria debatida e o fato de que certamente a defesa da ré virá acompanhada de muito documentos, o que poderá importar  na dificuldade da prova, fraciono, desde logo,o procedimento, para determinar a designação de audiência para tentativa de conciliação e, de frustrada recebimento da defesa.   Fica designada a audiência inicial por videoconferência para dia 22/09/2025, às 09:15 horas.  Observem as partes que não será o momento de produção de prova oral, em face da matéria debatida, sendo determina a providência que couber no momento oportuno e de acordo com a necessidade da prova a ser produzida.   I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará confissão quanto à matéria de fato.  II - A ausência do autor importará em ARQUIVAMENTO. A ausência do(s) réu(s) importará REVELIA E CONFISSÃO quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT.   OBSERVAÇÕES QUANTO AO JUÍZO VIRTUAL  A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017.  A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado.  A plataforma ZOOM está disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir:  - Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, a seguir: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82864025505?pwd=bC7HhtSHog6G6fntaCbkwjVh9VbSbA.1 - Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, que são autoexplicativos. No aplicativo do celular será necessário informar o código da reunião e a senha, a seguir:  ID da reunião: 828 6402 5505 Senha de acesso: 031667       - Não serão enviados convites por meio eletrônico. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos seus respectivos clientes e às testemunhas que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.  -Em qualquer situação, no período de sessão, haverá sempre um funcionário do fórum que estará à disposição para esclarecimentos e informações, cujo contato poderá ser feito pelo telefone: (11) 3468-7289.  FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE A CONCILIAÇÃO TERÁ SEMPRE PREFERÊNCIA E, CASO TRANSACIONEM ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO, PODERÃO PROTOCOLAR DIRETAMENTE PARA ANÁLISE E HOMOLOGAÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NA SESSÃO AO DESIGNADA.  Intimem-se as partes, por seus patronos, os quais ficam responsáveis pela intimação de seus constituintes.  O andamento da pauta pode ser acompanhado pelo link:   https://jte.csjt.jus.br  Intime-se o autor. Cite-se a ré. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 07 de julho de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARA ARAUJO ROCHA
7. Processo 10010798620235020332
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001079-86.2023.5.02.0332 RECLAMANTE: MARCIA GOMES DA SILVA RECLAMADO: VITORIA'S FRANGO FRITO LTDA Destinatário: VITORIA'S FRANGO FRITO LTDA    INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para que, no prazo de  10  (dez) dias, retire, na Secretaria desta Vara, e anote a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do(a) autor, na forma do julgado, sob pena de eventual imposição de multa e suplementação por parte da Secretaria da Vara. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 07 de julho de 2025. IVANI INACIA DE SIQUEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA'S FRANGO FRITO LTDA
8. Processo 00200025820245040601
   Tribunal: TRT4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IJUÍ ATOrd 0020002-58.2024.5.04.0601 RECLAMANTE: FERNANDA DAMARIS FORTES RECLAMADO: ODONTO EXCELLENCE IJUI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7d5763 proferido nos autos. Vistos etc. Quanto ao recolhimento previdenciário, a própria parte deve diligenciar na obtenção da guia e o respectivo pagamento. Em caso de dificuldade no recolhimento, a reclamada pode efetuar depósito judicial, para posterior expedição de alvará pela Secretaria, para o respectivo recolhimento. Tanto a guia previdenciária quanto o depósito judicial podem ser obtidos no site do Tribunal (www.trt4.jus.br), com orientações na aba serviços - guias e recolhimentos. Intime-se.  IJUI/RS, 07 de julho de 2025. LUÍS ERNESTO DOS SANTOS VEÇOZZI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ODONTO EXCELLENCE IJUI LTDA