Josevaldo Duarte Gueiros

Processos do Advogado

1. Processo 00113948320255150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011394-83.2025.5.15.0034 distribuído para Vara do Trabalho de São João da Boa Vista na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301448500000263988896?instancia=1
2. Processo 10001814820175020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000181-48.2017.5.02.0085 RECLAMANTE: DIEGO BAILON DA FONSECA RECLAMADO: IMPORTADORA DE FERRAMENTAS ROCHA LTDA. E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50c8024 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATA MORAES ROCCO DESPACHO   Vistos O autor requer a expedição de carta rogatória. Entendo ser ineficaz ao deslinde do feito. Isso porque a carta rogatória não é meio hábil para o cumprimento de atos de execução. Muito embora existam mecanismos de cooperação entre os Países, a carta rogatória não é possível para a hipótese aventada. Tendo em vista a soberania dos Estados, as cartas rogatórias não podem ser utilizadas para cumprimento de medidas de constrição judicial, com restrição a bens situados em outro país, sob pena de desrespeito à dita soberania. Tais meios são utilizados, ordinariamente, para cumprimento de atos típicos do processo de conhecimento, tais como citação, produção de provas testemunhais, etc...), ou seja, atos desprovidas de caráter executório. Conforme Jurisprudência: "CARTA ROGATÓRIA. No caso, inócua a expedição de carta rogatória, para execução de créditos trabalhistas. A carta rogatória é um instrumento de viabilização da cooperação jurídica internacional, que será regida por tratados de que o Brasil faça parte (art. 26 do CPC/15) e tem por objeto: I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica internacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira. Além disso, cumpre asseverar que, ainda que haja cooperação sobre obrigação de alimentos, os créditos trabalhistas, apesar de gozarem de natureza alimentar, não se trata de alimentos propriamente ditos (em benefício dos filhos e de outros membros da família), não se incluindo no rol de cooperação internacional, nos termos do Decreto 9.176/2017 e o Regulamento (CE) 4/2009 do Conselho da União Europeia. Nego provimento ao apelo do exequente" (Acórdão 1ª TURMA PROCESSO TRT/SP N.º 0173900-72.2009.5.02.0084 ORIGEM: 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO) Assim, indefiro. Em relação ao despacho com força de ofício, id 16c9537, enviado pelo autor, verifico que não houve respostas.  Assim, deverá o autor fornecer lista com os e-mails das referidas empresas, a fim de que o ofício seja enviado pelo Juízo. Sem prejuízo do acima determinado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens livres e desembaraçados do executado CRESO DUERDIECK DOURADO, até o limite do crédito exequendo. Quanto aos demais requerimentos, aguarde-se por ora. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO BAILON DA FONSECA
3. Processo 00001507220125020262
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8ac2a9a. Intimado(s) / Citado(s) - B.B.S.
4. Processo 00001507220125020262
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8ac2a9a. Intimado(s) / Citado(s) - W.V.N.
5. Processo 00001588020225050661
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATSum 0000158-80.2022.5.05.0661 RECLAMANTE: ADAILTON DA SILVA MIGUEL RECLAMADO: POSTO RODA VELHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73abae6 proferido nos autos.   Vistos, etc. Diante da impugnação oposta pela demandada às contas apresentadas pelo autor, designa-se perícia contábil, para elaboração dos cálculos de liquidação, com emissão do respectivo laudo acerca das alegações já formuladas pelas partes, nomeando-se a Sra. GIZELE FERNANDES CIPRIANO como perita do Juízo. Fixar-se-ão os honorários periciais por ocasião do julgamento da impugnação, avaliando-se a qualidade do laudo e o volume de trabalho e conhecimento aplicado. Intime-se o perito, que deverá apresentar o laudo no prazo de 20 dias e também exportar e enviar ao Pje a sua planilha de cálculos elaborada no sistema Pje-Calc Cidadão (arquivo PJC), para que a contadoria da vara a acesse e faça, como muito mais facilidade e rapidez, as futuras atualizações. Notifiquem-se as partes.   BARREIRAS/BA, 01 de julho de 2025. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADAILTON DA SILVA MIGUEL
6. Processo 00001588020225050661
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATSum 0000158-80.2022.5.05.0661 RECLAMANTE: ADAILTON DA SILVA MIGUEL RECLAMADO: POSTO RODA VELHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73abae6 proferido nos autos.   Vistos, etc. Diante da impugnação oposta pela demandada às contas apresentadas pelo autor, designa-se perícia contábil, para elaboração dos cálculos de liquidação, com emissão do respectivo laudo acerca das alegações já formuladas pelas partes, nomeando-se a Sra. GIZELE FERNANDES CIPRIANO como perita do Juízo. Fixar-se-ão os honorários periciais por ocasião do julgamento da impugnação, avaliando-se a qualidade do laudo e o volume de trabalho e conhecimento aplicado. Intime-se o perito, que deverá apresentar o laudo no prazo de 20 dias e também exportar e enviar ao Pje a sua planilha de cálculos elaborada no sistema Pje-Calc Cidadão (arquivo PJC), para que a contadoria da vara a acesse e faça, como muito mais facilidade e rapidez, as futuras atualizações. Notifiquem-se as partes.   BARREIRAS/BA, 01 de julho de 2025. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - POSTO RODA VELHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
7. Processo 00009064620235060016
   Tribunal: TRT6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000906-46.2023.5.06.0016 RECLAMANTE: KATIA CEILA PEREIRA NEVES RECLAMADO: FLEURY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 719d922 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o(a) reclamante é beneficiário da Justiça gratuita, não incidem sobre ele de imediato os encargos da sucumbência na forma como estabelecido pelo §4º do art. 791-A, nem o disposto no art. 790-B, caput e§ 4º, ambos da CLT, cujos dispositivos foram declarados parcialmente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em 22/10/2021, no julgamento da ADIn nº 5766. Assim, os autos serão arquivados, salientando que, havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do §4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença - "classe 156", nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24/09/2024. Intimem-se as partes. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor (a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a) RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONCALVES MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLEURY S.A.
8. Processo 00009064620235060016
   Tribunal: TRT6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000906-46.2023.5.06.0016 RECLAMANTE: KATIA CEILA PEREIRA NEVES RECLAMADO: FLEURY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 719d922 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o(a) reclamante é beneficiário da Justiça gratuita, não incidem sobre ele de imediato os encargos da sucumbência na forma como estabelecido pelo §4º do art. 791-A, nem o disposto no art. 790-B, caput e§ 4º, ambos da CLT, cujos dispositivos foram declarados parcialmente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em 22/10/2021, no julgamento da ADIn nº 5766. Assim, os autos serão arquivados, salientando que, havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do §4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença - "classe 156", nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24/09/2024. Intimem-se as partes. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor (a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a) RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONCALVES MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KATIA CEILA PEREIRA NEVES
9. Processo 10015606520245020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001560-65.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b87ad9a proferido nos autos. DESPACHO Visto. Como no aguardo da apresentação do laudo pericial, impossibilitado o encerramento da instrução processual. Para decisão de encerramento da instrução processual designo o dia 25/07/2025, oportunidade em que as partes serão intimadas do prazo para apresentação das razões finais e da data do julgamento. Fica dispensada a presença das partes, advogados e demais interessados à audiência de encerramento de instrução, a qual será realizada exclusivamente para fins de registro processual. Ressalto que a ausência dos intimados não acarretará qualquer prejuízo ou penalidade, tendo em vista a presente dispensa formal de comparecimento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA - CONDOMINIO CONTINENTAL SQUARE FARIA LIMA
10. Processo 10015606520245020089
    Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001560-65.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b87ad9a proferido nos autos. DESPACHO Visto. Como no aguardo da apresentação do laudo pericial, impossibilitado o encerramento da instrução processual. Para decisão de encerramento da instrução processual designo o dia 25/07/2025, oportunidade em que as partes serão intimadas do prazo para apresentação das razões finais e da data do julgamento. Fica dispensada a presença das partes, advogados e demais interessados à audiência de encerramento de instrução, a qual será realizada exclusivamente para fins de registro processual. Ressalto que a ausência dos intimados não acarretará qualquer prejuízo ou penalidade, tendo em vista a presente dispensa formal de comparecimento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS