Samir Rocha Pitta Muhamad

Processos do Advogado

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2. Processo 10005951120175020614
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000595-11.2017.5.02.0614 RECLAMANTE: BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: CONFECCAO PEDRA MAGIA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f50181 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EUNICE MIYUKI WADA DESPACHO   Vistos Defiro a expedição de mandado para livre penhora de bens no endereço da 1ª reclamada. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONFECCAO PEDRA MAGIA LTDA - EPP
3. Processo 10005951120175020614
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000595-11.2017.5.02.0614 RECLAMANTE: BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: CONFECCAO PEDRA MAGIA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f50181 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EUNICE MIYUKI WADA DESPACHO   Vistos Defiro a expedição de mandado para livre penhora de bens no endereço da 1ª reclamada. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS
4. Processo 00334055120258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033405-51.2025.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0845776-42.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00350883 AGTE: LILLIANNA MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA ALVES VIEIRA OAB/RJ-253025 AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP-130291 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR Ementa: ¿DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1- Decisão agravada que, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, dentre outras medidas, indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova tal como requerido pela parte autora, por entender ausente a hipossuficiência probatória. 2- Todavia, a inversão do ônus da prova constitui um direito básico do consumidor, consagrado no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, consubstanciada em uma regra de natureza processual, que permite ao magistrado equilibrar a posição das partes no processo, devendo ser aplicada havendo a verossimilhança das alegações do consumidor ou a verificação de sua hipossuficiência. 3- Conjunto probatório dos autos do qual se infere a verossimilhança das alegações autorais e a existência de vulnerabilidade técnica, informacional e econômica da autora, perante a empresa ré, afigurando-se a decisão recorrida equivocada, de modo a ensejar o deferimento do pedido de inversão do ônus da prova à autora. 4- Precedentes desta E. Corte. 5- Decisão agravada reformada. 6- Provimento do recurso.¿ Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA e DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.
5. Processo 00286530320024036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028653-03.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AO GAUCHO COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP154836 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE CROSARA DELGADO - SP172700 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMIR ROCHA PITTA MUHAMAD - SP253025 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10019535020175020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001953-50.2017.5.02.0601 RECLAMANTE: MARIA VALDENIA DA SILVA RECLAMADO: GIRO FORTE MODAS E CONFECCOES EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39d03df proferido nos autos. Vistos. ID edb5519: A executada SONIA MARIA CAVALCANTE foi citada pessoalmente por oficial de justiça para apresentar defesa quando da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Id 4dde7d1). Novamente foi citada pessoalmente, por oficial de justiça, para pagar o débito trabalhista (id c49f296). Dessa forma, não há qualquer nulidade a ser sanada. Indefiro o requerido. Quanto ao v. Acórdão que determinou a expedição de ofícios ao CAGED e ao Instituto Nacional de Seguridade Social, atente-se a executada que a autorização para a penhora dos valores eventualmente percebidos determinou "... resguardado impenhorável o patamar de 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social" (id 050398d). Portanto, nos termos do v. acórdão, o valor do benefício previdenciário atualmente recebido pela sócia executada (R$ 1.904,00) não preenche os requisitos que autorizam sua penhora. Intimem-se e retornem os autos ao sobrestamento nos termos da decisão de id 026b730. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALL FASHION COMERCIO DE ROUPAS- EIRELI - EPP - SONIA MARIA CAVALCANTE
7. Processo 10019535020175020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001953-50.2017.5.02.0601 RECLAMANTE: MARIA VALDENIA DA SILVA RECLAMADO: GIRO FORTE MODAS E CONFECCOES EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39d03df proferido nos autos. Vistos. ID edb5519: A executada SONIA MARIA CAVALCANTE foi citada pessoalmente por oficial de justiça para apresentar defesa quando da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Id 4dde7d1). Novamente foi citada pessoalmente, por oficial de justiça, para pagar o débito trabalhista (id c49f296). Dessa forma, não há qualquer nulidade a ser sanada. Indefiro o requerido. Quanto ao v. Acórdão que determinou a expedição de ofícios ao CAGED e ao Instituto Nacional de Seguridade Social, atente-se a executada que a autorização para a penhora dos valores eventualmente percebidos determinou "... resguardado impenhorável o patamar de 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social" (id 050398d). Portanto, nos termos do v. acórdão, o valor do benefício previdenciário atualmente recebido pela sócia executada (R$ 1.904,00) não preenche os requisitos que autorizam sua penhora. Intimem-se e retornem os autos ao sobrestamento nos termos da decisão de id 026b730. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VALDENIA DA SILVA
8. Processo 02224390320098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0222439-03.2009.8.26.0100 (583.00.2009.222439) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Nelleus Indústria e Comércio de Confecções Ltda - - Francisco Anchieta Bessa - - Suellen Cavalcante Bessa - - Alessandro Cavalcante Bessa - Vistos. Ante a informação de que as partes estão em tratativas de acordo, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos art.313, IIdo CPC. Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PAULO ANTONIO PAPINI (OAB 161782/SP), PAULO ANTONIO PAPINI (OAB 161782/SP), PAULO ANTONIO PAPINI (OAB 161782/SP), PAULO ANTONIO PAPINI (OAB 161782/SP), SAMIR ROCHA PITTA MUHAMAD (OAB 253025/SP), SAMIR ROCHA PITTA MUHAMAD (OAB 253025/SP), EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA (OAB 353544/SP), SAMIR ROCHA PITTA MUHAMAD (OAB 253025/SP), SAMIR ROCHA PITTA MUHAMAD (OAB 253025/SP)