Moacir Cordeiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00108823520235150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: LEVI ROSA TOME ROT 0010882-35.2023.5.15.0046 RECORRENTE: OLIANE ALVES MACEDO RECORRIDO: LICEU ARARAS JUNIOR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025. MARTA LUCILA MARTINS FERREIRA BOZOLA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OLIANE ALVES MACEDO
3. Processo 00108823520235150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: LEVI ROSA TOME ROT 0010882-35.2023.5.15.0046 RECORRENTE: OLIANE ALVES MACEDO RECORRIDO: LICEU ARARAS JUNIOR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025. MARTA LUCILA MARTINS FERREIRA BOZOLA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LICEU ARARAS JUNIOR LTDA - EPP
4. Processo 00099388520128260038
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009938-85.2012.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Adailson Mário Franchini (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Anularam o processo - EMENTA: APELAÇÃO ARROLAMENTO SUMÁRIO HERDEIROS QUE VENDERAM NO CURSO DA TRAMITAÇÃO OS IMÓVEIS QUE INTEGRAM A HERANÇA EXTINÇÃO COM BASE NO ARTIGO 485, VI, DO C.P.C. POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DESCABIMENTO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA QUE NÃO ADMITE A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INTERESSE PÚBLICO NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO PARA APRESENTAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA QUINHÕES QUE SERÃO ATRIBUIDOS A CADA HERDEIRO SOMENTE APÓS O REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DIRETA DOS IMÓVEIS AOS ADQUIRENTES PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO COM DETERMINAÇÃO PREJUDICADO O RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Júlia Storolli (OAB: 479121/SP) - Remilton Mussarelli (OAB: 30180/SP) - Moacir Cordeiro dos Santos (OAB: 253161/SP) - 4º andar
5. Processo 10113112520218260037
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011311-25.2021.8.26.0037 (apensado ao processo 1005291-81.2022.8.26.0037) - Recuperação Judicial - Liminar - Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda - - Pro Tempore Serviços Temporários Eirelli - - Fidelidade Rib Preto Participações S/A - R4C Administração Judicial Ltda - BANCO SOFISA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco CNH Industrial Capital S/A - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco Safra S/A - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Brasil S/A - - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - - Banco Pine S/A - - Sodexo Pass do Barsil Serviços e Comércio S/A - - Hd Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda - - TOTVS SA - - RJS Materiais de Limpeza e Descartáveis - - COLETAR- EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI - - Paraná Ambiental Gestão Global de Resíduos Ltda - - Nova Messias Material para Construção – Ltda Epp - - Cofermeta S/A - - Imobiliária São Paulo S.s. Ltda. - - Distribuidora de Frangos e Frios K. Delicia Ltda - - Oriones Distribuidora de Material de Construção Ltda - - Claro S/A - - Localiza Renti A Car S A - - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - - Descarpack Descartaveis do Brasil LTDA - - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - - Spartan do Brasil Produtos Quimicos Ltda - - Andra S A Eletric Solutions - - TK Elevadores Brasil Ltda - - Oriones Distribuidora de Material de Construção Ltda - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - Hanna Instruments Brasil Importação e Exportação Ltda - - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE - - Assim Saúde - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda - - Hanna Instruments Brasil Importação e Exportação Ltda - - Simone Benjamin da Silva - - Ebeg Embalagens e Descartáveis Eireli - - Rosinha Marchetti de Araujo Oliveira - - Roseli Coelho Borges - - Felipe Bruno Madureira - - Andreza Naliati Cocio Ferreira - - Plenitude Bank Fomento Ltda - - Viviane de Fatima Martinez - - Weslei Santos Costa - - Mauricio da Silva - - Rafael Paraiso da Silva - - Nadia Camargo Gomes - - Mazer Distribuidora Ltda - - Meire Sousa Batista da Silva - - Cordeiro de Almeida Equipamentos Hoteleiros Ltda - - Nova Messias Material para Construção – Ltda Epp - - Adriana da Silva Felix - - Rodrigo dos Santos Sathler - - Bruno da Rocha Cirico - - Yure de Mendonça Nogueira - - Vanderlea da Silva Abreu Coelho - - Joneir Alves do Nascimento - - DNM de Oliveira Descartáveis Ltda - - Jonas Paiva Francelino - - SEVERIANO MARTINS NEVES - - Espólio de Viviane de Fatima Martinez - - Jonas Paiva Francelino - - Ant Ferramentas Comercial e Importadora Ltda - - Maria Margarida Pereira da Silva - - Joilson Tavares - - Patricia Batista Araújo - - Rita de Cássia Lopes - - Juliana Talita Soares dos Santos - - Karina Aparecida Martins Conerado - - Sheila Cristina dos Santos Sousa - - CPFL - Comercialização Brasil S/A - - Stephanie Aparecida Muniz Cruz - - Refrigeração Basso Litoral - Eirelli - - Gesiane Aparecida Alves dos Santos - - Debora Alves de Araujo - - Lidiane Alves dos Santos - - Julliette Liellen de Souza Vitor - - Roseli Santa Rita dos Santos - - Maria Helena Gomes de Abreu Carlos - - Eliana Evangelista dos Santos Silva - - Silene de Oliveira Sapia Melo - - Girlene Gomes da Silva - - Juan Henrique Sacramento de Oliveira - - Maria Lúcia Curatitto Ferreira - - Matilde Nunes Figueiredo - - Adriana Aparecida da Silva - - Ana Cristina da Silva Tenório Andrade - - Lilian Cristina de Melo Gama - - Eletroalmeida Material de Construção Ltda - - Suprimentos Comércio de Ferragens Ltda Me - - Fornecedora de Frutas e Legumes Vida Verde Eireli - - Maria de Lourdesnalves Bonfim da Silva - - Taís Souza Lopes - - Maria Izabel Romao de Souza - - Tiago Pereira - - Selma Batista dos Santos Ribeiro - - Maria de Lourdesnalves Bonfim da Silva - - Adeilton Cavalcante Silva - - Fabiano dos Santos da Silva - - Fatima de Lima Oliveira Carneiro - - Camila Rabelo da Silva Melo - - Glaucia Aparecida Pereira e outros - Douglas Pedro de Oliveira - Eva Borges da Conceição Sousa - - Gisele Aparecida Batista - - Taylla Michaeli Floriano de Lima - - Neuza Helena Machado da Silva e outros - Plenitude Bank Fomento Ltda - Vanda de Fátima Zavatiero - - Ilma Maria da Rocha - - Dinalva Teles Gomes Alexandre - - Havana Maria Rodrigues da Silva Cesar - - Glaucia Aparecida Pereira - - Diversey Brasil Industria Química Ltda - - Ferreira Telles Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza Em Geral Ltda. - - Prisicila Cristina Domingues Souza - - Elizabeti Sararaiva - - Carla Vanessa Rodrigues de Souza - - Vanir José dos Santos Tomé - - Ana Maria Pedroso - - Bruno Dutra de Castro - - Havana Maria Rodrigues da Silva Cesar - - Vanderlaine Rui de Souza - - Fabiana Cristina Rosa - - Floptech Comercio de Equipamentos Eireli - - Donizeti Luiz Costa - - Rosenilda Amaral dos Santos - - Gilvania Bispo dos Santos - - Katia Luiz de Almeida de Lima - - Dalbem Materiais Elétricos, Hidráulicos, Ferragens e Ferramentas Eireli EPP - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Fabiana Cristina Rosa - - Yorman Alexander Torrelles Parra - - Valesca Aquino dos Santos - - Patricia Santos Teixeira - - Bralimpia Indústria e Comércio de Equipamentos para Limpeza Ltda. - - Elaine Melgar Bispo Pedrozas - - Irineu de Freitas Branco Junior - - MANOEL PEDRO DE SOUZA JUNIOR - - Josefa Jaqueline Barbosa Ribeiro - - Rodrigo Elias Bravo - - Alexandre Barreto Pereira - - Noemia Pereira - - Roberta Slva Rodrigues dos Santos - - Paulo Nonato da Silva - - Graciele Oliveira dos Santos - - Cesar dos Santos - - Pedro Luiz Giovanini - - Valdinei Guerra de Oliveira - - Patricia Santos Teixeira - - Limppro Distribuidora Ltda - - Vilma de Souza Rodrigues - - Lelio Tadeu Barbosa Junior - - Andre Sidnei Frossard - - Reinaldo Reis Fernandes de Souza - - Fernando de Oliveira de Lima - - Mayara Monique de Jesus Santos - - Patricia Santos Teixeira - - Silvana Alves Scarance - - Maricelia Silva Santos - - Maria José Nascimento de Lima - - Raquel Rosa de Oliveira - - Fabiana de Oliveira Ferreira Bastos - - Patricia Santos Teixeira - - Ana Ribeiro da Silva - - Tatiane dos Santos e Silva - - Okno 1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Catia de Carvalho Cirino Pereira - - Claudia Aparecida Pinheiro Lopes de Oliveira - - Alexandro Guedes Franchini - - Juliano de Almeida dos Santos - - B. Link Ltda. - - Graziella Maria Lisboa dos Santos - - Patricia Aparecida da Silva - - Joselene da Silva do Carmo - - Rosimeire de Fatima Placido Maciel - - Marlene Pezoti Silverio - - Glédis de Morais Lúcio - - Ana Caetano de Almeida Feliciano - - Wilian Peterson Della Mura Ramos - - Guilherme de Oliveira Guimarães - - Roseli Aparecida Sberci Silva - - Cláudia Cristina Correia - - Aline Motta Dergabio da Silva - - Bianca de Lourdes da Silva Viana - - Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda - - Ana Maria Sfalcim Caetano - - Elaine Cristina Luciano Meirelles - - Isael Madalena Cacholi Elidio - - Marli Imaculada da Costa Scavareli - - Selma Cristina Monteiro - - Nutrimix Comercial Ltda - - Davi Chalegre da Silva - - Ana Paula da Silva Maciel - - Jeane Rodrigues do Carmo - - Esthevan Ribeiro França - - Priscila Mendonça dos Santos - - Banco VotorantimS/A - - Dayseane Junia da Paixão Batista e outros - Anderson Gregório Alves - Cristiane Aparecida de Souza Pires - - Margareth de Oliveira e outros - Margareth de Oliveira - - Davi Chalegre da Silva - - Miriam das Dores Minini - - Mauro Sergio Martins - Ana Maria Sfalcim Caetano - - Elaine Cristina Luciano Meirelles - - Isael Madalena Cacholi Elidio - - Josiane Daniela Silva Pedroso - - Lizandra Ribeiro Gomes - - Maria Helena Cavalari Inacio - - Marli Imaculada da Costa Scavareli - - Selma Cristina Monteiro - - Terezinha Miglionini da Silva - - Giseli de Aguiar Rodrigues Zacharias - - Solange Aparecida Canato Fuentes - - Fernanda Wanderley Gonçalves - - Gleice Madalena Silva de Oliveira - - Gleice Madalena Silva de Oliveira - - Pamela Aparecida Gonçalves e outros - Art Eng. do Brasil Ltda - Silvana Pereira da Silva e outros - Adailson Lopes dos Santos - Ione Aparecida Cassiano - - A Máximo Instalações e outros - Guilherme de Oliveira Guimarães - Claudemir Luis Flavio - - Alyne Siqueira - - Beatriz Silverio Leandro - - Tiago da Silva Costa e outros - Vistos. 1) Especificamente em relação ao pedido de incorporação, tratado no item 6, pág. 11.002, a Administradora e o Ministério Público manifestaram-se indagando complementação de informações, e as recuperandas já peticionaram, com documentos (págs. 11.035/11.0046). Destarte, novamente manifestem-se Administradora e Ministério Público a respeito. Após, a questão será decidida. 2) Pág. 11.015: à Administradora. Oportunamente, responda-se ao ofício. 3) Págs. 11.025 (dados de Ione Aparecida Cassiano): ciência às recuperandas e à Administradora. 4) Pág. 11.031 (pedido de levantamento): manifestem-se Administradora e Ministério Público a respeito. Int. Providencie o cartório com todas as intimações necessárias via portais (Ministério Público, Fazendas Públicas etc), lançando certidão a respeito de sua regularidade. - ADV: GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), MARINA MENDES MANOEL (OAB 403476/SP), MARINA MENDES MANOEL (OAB 403476/SP), MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO (OAB 402991/SP), ALEKSSANDRE ALVES DE SOUZA (OAB 402047/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA (OAB 401565/SP), BÁRBARA BELÃO MECHE (OAB 390115/SP), GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), EMERSON FONSECA (OAB 408267/SP), GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB 391063/SP), FELIPE MILANI BALDAN (OAB 393664/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), LIVIA MARTINS FIORANELI (OAB 394918/SP), ANDERSON CRUZ LIMA (OAB 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6. Processo 00019741320098260146
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001974-13.2009.8.26.0146 (146.01.2009.001974) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gevs Grupo Especial de Vigilancia e Segurança Ltda - Moacir Cordeiro dos Santos e outros - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão. Custas pela parte executada: 1) Taxa judiciária, instituída pela Lei Estadual nº 11.608/03: 1.1 Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SPa 1% (um por cento) relativo à distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 1.2 Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 2) Despesas processuais (NSCGJ, art. 1.097, § 1º), referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (Infojud, Sisbajud, Renajud e análogos) - Guia FEDTJ - Código 434-1 (destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). 3) Despesas postais com intimações para recolhimento das custas processuais - Guia FEDTJ - Código 120-1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º), por intermédio de seu(s) procurador(es) constituído(s), por publicação no DJe, ou, caso contrário, por carta com AR, para o endereço da parte executada constante dos autos, onde houver citação/intimação válida. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado ao Cartório da Vara Única, no balcão, presencialmente, ou por e-mail (cordeirop@tjsp.jus.br), ou, se houver procurador constituído, por petição, em todos os casos no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação para recolhimento. Devolvida a carta e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sem notícia do recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º). Se comprovado o recolhimento, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos. Na hipótese de inexistirem dados suficientes que permitam a expedição de certidão para inscrição em Dívida Ativa, remetam-se os autos à fila (23) Processo Suspenso, com a anotação de CUSTAS FINAIS PENDENTES. Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003. Ficam liberadas/levantadas eventuais constrições e pendências, se existentes, independentemente de qualquer formalidade. Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ. P.I.C. - ADV: ERIKA GARCIA LOPES FERREIRA (OAB 132675/SP), MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 253161/SP), MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 253161/SP)
7. Processo 10020335520258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002033-55.2025.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Dissolução - M.G.S.J. - Vistos. Primeiramente, diante dos dados de fls. 24, constando genitora e avó materna do de cujus, proceda-se a pesquisa Infojud, a fim de obtenção do CPF da genitora do falecido. Caso frutífero, proceda-se a pesquisa da certidão de óbito da mesma, via CRC-Jud. Intime-se. - ADV: MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 253161/SP)
8. Processo 10020335520258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002033-55.2025.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Dissolução - M.G.S.J. - Vistos. Primeiramente, diante dos dados de fls. 24, constando genitora e avó materna do de cujus, proceda-se a pesquisa Infojud, a fim de obtenção do CPF da genitora do falecido. Caso frutífero, proceda-se a pesquisa da certidão de óbito da mesma, via CRC-Jud. Intime-se. - ADV: MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 253161/SP)