Fabio Cesar Tondato

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10036557120258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003655-71.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Simar Rodrigues de Souza Pereira - Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a parte requerida-recorrida, no prazo legal, em contrarrazões de apelação. Int. - ADV: FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
3. Processo 10019082320248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001908-23.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Clóvis Rodrigues Correia (Justiça Gratuita) - Apelada: Rosana Rodrigues Correia de Aguiar e outros - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES DECORRENTES DA VENDA DE BEM IMÓVEL DOS GENITORES - HERDEIRO QUE ADMINISTRAVA O PATRIMÔNIO DOS PAIS - ALEGADA COMPRA DE NOVO IMÓVEL E PERMANÊNCIA NA POSSE DE VEÍCULO ADQUIRIDO COMO PARTE DO PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESTINO DOS VALORES - CONTRADIÇÕES NO DEPOIMENTO DO RÉU - SONEGAÇÃO DE BENS - DIES A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA COM O ÓBITO DOS GENITORES - PRESCRIÇÃO AFASTADA -A PRETENSÃO DE HERDEIROS EM FACE DE IRMÃO QUE TERIA SE APROPRIADO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA DE IMÓVEL DOS PAIS CONFIGURA HIPÓTESE ANÁLOGA À AÇÃO DE SONEGADOS, SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS, COM TERMO INICIAL A PARTIR DO FALECIMENTO DOS GENITORES.INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES RECEBIDOS COM A VENDA DO BEM FORAM UTILIZADOS PELOS GENITORES, E DEMONSTRADO QUE O RÉU PERMANECEU NA POSSE DE VEÍCULO ADQUIRIDO NA TRANSAÇÃO E TERIA PROMETIDO PARTILHAR UM NOVO IMÓVEL, PRESUME-SE A SONEGAÇÃO/APROPRIAÇÃO DE BENS.CONTRADIÇÕES NO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E INDÍCIOS EXTRAÍDOS DE ÁUDIO COLACIONADO AOS AUTOS CORROBORAM A TESE DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cesar Tondato (OAB: 253267/SP) - Andre Domingues Sanches Pereira (OAB: 224665/SP) - 4º andar
4. Processo 10036790220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003679-02.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zilda Cecilia Leso dos Santos - Aspecir - União Seguradora - - Aspecir - Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - - Itaú Unibanco S/A - Vistos. 1. Da aplicação do Código do Consumidor e do ônus da prova. Cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, uma vez presentes os requisitos da verossimilhança das alegações da parte autora, bem como a sua hipossuficiência econômica e técnica. A relação vigente entre as partes é tipicamente consumerista, aplicando-se, no caso, o Código de Defesa do Consumidor. Realmente, segundo o artigo 2º, "caput", da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Evidente, assim, a relação de consumo e, portanto, a demanda deve ser analisada com os princípios inerentes ao sistema de proteção do consumidor, em especial os princípios da boa-fé, facilitação de defesa dos direitos, hipossuficiência e direito à informação. 2. Prosseguindo-se o feito, intimem-se as partes para: A)- Informarem se pretendem o julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra; ou, B)- no caso contrário, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. B.1)- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. B.2)- Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. B.3)-O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. B.4)-Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. B.5)- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. B.6)- Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. C)- Caso haja interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar a opção pela realização de audiência presencial ou por videoconferência. Consigno que, no caso de silêncio quanto a essa determinação, eventual audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n.º 284/2020. Intime-se. Jales, 21 de julho de 2025. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/SP)
5. Processo 00008435720074036124
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000843-57.2007.4.03.6124 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: JULIA RALIO ZEULI, LEDIA RALIO ROMERO, APARECIDA RALIO DUQUE Advogado do(a) APELANTE: FABIO CESAR TONDATO - SP253267 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ITAMIR CARLOS BARCELLOS - SP86785 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.
6. Processo 10037110720258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003711-07.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zilda Cecilia Leso dos Santos - Itaú Unibanco S/A e outro - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para: manifestar-se em 15 dias, acerca da contestação apresentada (art. 350 ou 351 do CPC). Ciência da certidão da serventia de p. 147. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
7. Processo 00076253520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007625-35.2025.8.26.0576 (processo principal 1038876-88.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.M.M. - R.C.H. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição e documento retro. - ADV: FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/SP), REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP)
8. Processo 10108654720238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010865-47.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.R.V.H. - - B.A.R.V. - A.D.R.H. - Autos nº 2023/001739. Vistos. Fls. 215 (emenda à inicial). Manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: VICTOR MENDES JORGE (OAB 373900/SP), FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/SP), FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/SP)