Fernanda Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 15009107720248260594
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500910-77.2024.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RAFAEL FRANCISCO TROIANO GRANDINI - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face da parte ré RAFAEL FRANCISCO TROIANO GRANDINI com resolução de mérito, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal para CONDENAR o réu RAFAEL FRANCISCO TROIANO GRANDINI como incurso no crime de LESÃO CORPORAL (artigo 129, §13, do Código Penal), à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto. Após o trânsito em julgado, lance-se os nomes dos réus no rol dos culpados e execute-se a pena. Após o trânsito em julgado, oficie-se o TRE/SP para o cumprimento do artigo 15, III da Constituição Federal. Estando o patrono dos(as) acusados(as) a atuar nos termos do convênio com a defensoria pública, expeça-se a pertinente certidão de honorários. Em face do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal, arcará o acusado com o pagamento das despesas processuais, observada a suspensão do benefício da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: FERNANDA MORAES (OAB 253275/SP)
3. Processo 15010285320248260594
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501028-53.2024.8.26.0594 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ISMAEL SBEGHI - Vistos. Diante da informação contida na certidão de fl. 86, aguarde-se, em arquivo provisório, o desfecho dos autos do ANPP. Int. - ADV: FERNANDA MORAES (OAB 253275/SP)
4. Processo 00010751920258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001075-19.2025.8.26.0319 (processo principal 1005573-15.2023.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.A.M.S. - Vistos. Fls. 01 e segs. Concedo à parte exequente, representada por Advogada nomeada nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública, os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Da não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos cujo valor da prestação não seja superior a 02 salários mínimos (Capítulo IV, art. 7.º da Lei 11.608/03). Oficie-se à empregadora do executado (fls. 05, item "d"), solicitando as providencias necessárias para proceder aos descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento do executado, conforme título executivo (fls. 17/19). Contudo, primeiramente deverá a parte exequente informar os dados bancários para depósito da pensão. Cumprida a determinação retro, expeça-se ofício. Outrossim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). INTIME-SE o executado para, em três (03) dias, efetuar o pagamento do débito em atraso e as parcelas que forem vencendo até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (CPC, art. 528). Valor apontado pela parte exequente: R$ 58,93 (cinquenta e oito reais e noventa e três centavos) Data da conta: junho/2025 Forma de intimação: Pessoal - Mandado de Intimação. Se o executado não pagar, nem se justificar ou, se a justificativa não for aceita, será protestado o pronunciamento judicial e decretada sua prisão, pelo prazo de um (01) a três (03) meses (art. 528, § 3.º, do CPC). Servirá a presente decisão por cópia digitada, se o caso, como mandado. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FERNANDA MORAES (OAB 253275/SP)
5. Processo 10019905120258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001990-51.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Gigantão Supermercados Ltda - Fls. 48 - Defiro o sobrestamento/suspensão do feito pelo prazo de trinta (30) dias úteis, conforme requerido. Decorrido referido prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias úteis. Permanecendo os autos sem manifestação, intime-se a parte requerente, por via postal, a dar andamento no feito no prazo de cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, III, § 1.º). Retiro a audiência de conciliação de pauta (02/07/2025, às 10:00 horas). Comunique-se com urgência o CEJUSC. Int.. - ADV: GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP), JOAQUIM PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP), FERNANDA MORAES (OAB 253275/SP)
6. Processo 10019905120258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001990-51.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Gigantão Supermercados Ltda - Fls. 48 - Defiro o sobrestamento/suspensão do feito pelo prazo de trinta (30) dias úteis, conforme requerido. Decorrido referido prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias úteis. Permanecendo os autos sem manifestação, intime-se a parte requerente, por via postal, a dar andamento no feito no prazo de cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, III, § 1.º). Retiro a audiência de conciliação de pauta (02/07/2025, às 10:00 horas). Comunique-se com urgência o CEJUSC. Int.. - ADV: GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP), JOAQUIM PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP), FERNANDA MORAES (OAB 253275/SP)
7. Processo 10019905120258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001990-51.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Gigantão Supermercados Ltda - Fls. 48 - Defiro o sobrestamento/suspensão do feito pelo prazo de trinta (30) dias úteis, conforme requerido. Decorrido referido prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias úteis. Permanecendo os autos sem manifestação, intime-se a parte requerente, por via postal, a dar andamento no feito no prazo de cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, III, § 1.º). Retiro a audiência de conciliação de pauta (02/07/2025, às 10:00 horas). Comunique-se com urgência o CEJUSC. Int.. - ADV: GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP), JOAQUIM PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP), FERNANDA MORAES (OAB 253275/SP)
8. Processo 10019905120258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001990-51.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Gigantão Supermercados Ltda - Fls. 48 - Defiro o sobrestamento/suspensão do feito pelo prazo de trinta (30) dias úteis, conforme requerido. Decorrido referido prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias úteis. Permanecendo os autos sem manifestação, intime-se a parte requerente, por via postal, a dar andamento no feito no prazo de cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, III, § 1.º). Retiro a audiência de conciliação de pauta (02/07/2025, às 10:00 horas). Comunique-se com urgência o CEJUSC. Int.. - ADV: GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP), JOAQUIM PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP), FERNANDA MORAES (OAB 253275/SP)