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Fernando Henrique Moraes Da Silva

Fernando Henrique Moraes Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 253277

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 19
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001139-96.2019.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Marcio Jose Rodrigues Costa Me - Consórcio Sobrenco-senpar - - Senpar Ltda e outros - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos periciais, no prazo legal. - ADV: THIAGO DA CUNHA BASTOS (OAB 279784/SP), FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA (OAB 253277/SP), FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA (OAB 253277/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007978-02.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ips Empreendimentos S/A (Plaza Sopping Itu) - Marina Moraes Borba - - Elizangela Santos Ribeiro - Vistos. Fls. 868/869: Diga a parte exequente, em 10 dias. Int. - ADV: RICARDO CLAUDIO VIEIRA LUCHESI (OAB 442137/SP), RICARDO CLAUDIO VIEIRA LUCHESI (OAB 442137/SP), MARCIO CONRADO (OAB 358288/SP), MARCIO CONRADO (OAB 358288/SP), FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA (OAB 253277/SP), FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA (OAB 253277/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006174-71.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 0015113-31.2009.8.26.0114) (processo principal 0015113-31.2009.8.26.0114) - Habilitação de Crédito - Convolação de recuperação judicial em falência - Eletromoveis Colombini Ltda - Luiz Odair Guidotte - - Daniel Fernando Tavares de Santana - - Municipio de Jahu - - Municipio de Mogi Mirim - - Christian Luis de Almeida Oliveira - - Roseli Felipe - - Jovair Aparecido Hungaro - - Rosa de Lima Barroso de Santana - - Vladiara da Costa Hebling - - José Odivaldo Jacintho - - Julio Cesar dos Reis - - Leiliane Costa Martins - - Antonio Eliseu Alves de Oliveira - - Silvana Bombonatto - - Marcia Zaghi de Oliveira - - Greice de Assis - - Rafaela Aparecida Porto - - Daniela Cristiane Blumer - - Josiele Patricia Vaz da Silva Cassiano - - Celso Alves - - Fazenda Pública Municipal de Bauru - - Ingrid Lobrigate Fernandes - - Silmara Aparecida Romin dos Santos - - Valci da Cruz Montessi - - Daniela Felix Francisco - - Silvia Moraes Gonçalves Batista - - Ademir Roberto - - Claudia Leogênia Francatto - - Ana Alice Moreira Bitencourt - - Fernando Henrique de Mattos - - Regina Maria Savério Silva - - Helen Daiane de Souza - - Deives Milani Belentani - - Maria Izabel Angelo Gomieri - - Déborah Lima Limão - - Cleber José Custódio - - Sindicato dos Empregados No Comércio de Campinas Valinhos e Paulinia - - Eder Ragassi de Souza - - Fabiano Martins Camilo - - Antonia Lidia Saraiva Oliveira - - Eder Ragassi de Souza - - Patricia Helena Posso de Souza - - Regina Claudia Pepe Locateli - - Elaine Cristina Serrano Duarte - - Elaine Cristina Serrano Duarte - - Fernanda Juliano Afonso - - Fernanda Juliano Afonso - - Paula Cristina Borges Pastre - - Paula Cristina Borges Pastre - - Wild e Boa Vista Advogados Associados - - Erinson Ricardo Borsati - - Julio Cesar Batistela - - Ezequiel Fernandes Almeida Campos - - Sindicato dos Empregados No Comercio de Campinas Valinhos e Paulinia - - Daniela da Silva Moraes Martins - - Francinete Queiroz da Rocha - - Nestor Aparecido Pires de Lima - - Mateus Alves Ramos - - Moises Silva Ribeiro - - Conceição Aparecida Greve - - Telefônica Brasil S A - - Eduardo Corbano Lourenço - - Luciana Gonçalves Ternero - - Maria da Solidade Silva Bezerra - - Josiane Cristina Bertalho Lima - - Daniele Camila da Silva - - Alessandra Cristina Vergilio dos Santos - - Sindicado dos Empregados No Comercio de Limeira - - Regina Claudia Pepe Locatelli - - Gilmar Luiz Zanca Junior - - Gilmar Luiz Zanca Junior - - Tuane Samara Tomé - - Jeferson Ricardo Marcucci - - Maria José Cremasco Dalbon - - Alessandra Cristina Vergilio dos Santos - - Ebct Empresa Brsileira de Correios e Telegrafos - - BANCO DO BRASIL S/A - - Aldemício Pereira dos Santos - - Emerson Ferreira Domingues - - ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA - - SILVIO CÉSAR SACCARDO - - Maria do Carmo Pereira Duarte - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. CERAMICAS REFRAT.CONTRUÇÃO, MONT. IND. PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DO MOB. LIMEIRA E REG. - - Marinalva Pereira Martins de Souza - - Lourenço Moreira dos Santos - - SITICECOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS, REFRATÁRIOS, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM INDUSTRIAL, PAVIMENT - - Diego Catarino da Silva - - JESSICA DE LIMA - - EVERSON BOTTER - - Márcia Aparecida Justino - - Município de Piracicaba - - Mauricio Jose Mantelli Marangoni - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - - Daiane Christalino Veronez - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - - União Federal - PRFN - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - - Adriana Moreira - - Yve de Farias Santos Batista - - Jane Aparecida Teodoro Westin - - MARCEL SCOBIM FIGUEIREDO - - LEILA TIMBOLA ADÃO - - CÉLIA DE ALMEIDA RODRIGUES - - ELIANE BENEDETTI MEMBRIVE DA SILVA - - Genivaldo Rocha Faria - - Albertina Durães Betinarde - - JAQUELINE CRISTINA PACOLA - - Jorge Nery de Oliveira Filho - - Carla Priscila dos Santos - - Rosely da Conceição Breguedo - - Maria da Solidade Silva Bezerra - - FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA - - MARCELO PASCHOINI - - Sueli de Souza Santo Jacome - - EMERSON FERREIRA RODRIGUES - - Itaú Unibanco S/A - - Reinaldo Geraldo dos Santos - - ANTONIO MARCOS FERRAZ - - Emerson Ferreira Domingues - - MARIA DE LOURDES MURÇA SANTOS - - José Ricardo Fernandes - - VANILDA AFONSO DE SOUZA DOMONCIANO - - JOSÉ GERALDO DE MORAES - - SUELEN PAULINA DOS SANTOS - - Mauricio Jose da Costa - - Cintia Aparecida Rodrigues - - STHEPHANE - - Wlamir Dias Ramos - - Vera Lucia Marçal - - Sindicato dos Emp. No Com. de Americana, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia e Cosmópolis - - José Ribeiro dos Santos - - LUC ART MÓVEIS LTDA. - - FLÁVIO BRAGANHOLI - - MARCIA MARIA MIZASSE DE MACEDO - - Fazenda Nacional - - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE LIMENRIA E REGIÃO - - Anderson Aparecido Heydman - - ALBERTO AGOSTINI JUNIOR - - Tiago Bonini Torrezan - - ADRIANA ROSA DA SILVA LIMA - - ANDRÉIA APARECIDA GAVASSA PETERLINI - - GELZIMA MARIA DE SOUZA - - Maria Neusa Santana Souza - - BRUNA CAPELATTO - - Maria Helena de Souza Martins do Nascimento - - Anderson Aparecido Heydman - - Pamela Vanessa Ruy - - Josiane Cristina Bertalho Lima - - ADRIANA APARECIDA DE BARROS - - Rafaela Cristina de Campos - - Luiz Henrique Moreira - - Alessandro Gonçalves - - Itatiaia Moveis Sa - - P B Zanzini & Cia Ltda - - Isete Terezinha Costa - - Poliane Brianti Panizollo - - Vanderlei Jorge Pedroso - - Adriano Montesso - - Valdnei Magalhães - - Irani Lotti - - Wander Bill Baldin - - Juliana Oliveira Ferraz - - Paulo Zanon Baldin - - Artefamol Indústria e Comércio de Artefatos de Móveis Ltsa - - Flávia Prodócimo Marin - - Luciana Ferreira da Encarnação - - Luci Cristina Gallo - - Luiz Henrique Tadiotti - - Leandro Aparecido Celenza - - João Marcelo Falcai - - Mariley Colombini Zaniboni - - Bortolotti Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Nicioli Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Antonio João Chaguri - - Unimed de Araras Coop de Trabalho Medico - - Moveis Germai Ltda - - Cassio Rosario Caris - - Andre Pelegrini Barbosa - - Televisão Princesa Doeste de Campinas Ltda - - Ezequiel Fernandes Almeida Campos - - Jéssica de Lima - - Mauricio José da Costa - - Maria do Carmo Pereira Duarte - - Paulo Roberto Bianchessi - - Júlio Cesar Ribeiro - - Cintia Aparecida Rodrigues - - José Geraldo de Morais - - Diego Catarino da Silva - - Mariley Colombini Zaniboni - - Mvw Industria e Comércio de Estofados Ltda - - Mário Rogério Spatti - - Antonio Marcos Ferraz - - Marinalva Pereira Martins de Souza - - Suelen Paulina dos Santos - - Everton Alecio dos Santos - - Móveis Nossa Senhora do Carmo Ltda - - Kiplac Industria Comercio e Transportes Ltda - - Pamela Vanessa Ruy - - Aramoveis Industria Reunidas de Moveis e Estofados Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Moveis Provincia Industria e Comercio Ltda - - Gelius Industria de Móveis Ltda - - Indústria e Comércio Copas Sa - - Luiz Henrique Tadiotti - - Hemerson Jackil Guida Belli - - Móveis Ferrarte Ltda - - Somopar Sociedade Moveleira Paranaense Ltda - - Indústria e Comércio de Colchões Castor Ltda - - Liliane Spedo - - Damião Paes dos Santos - - João Ângelo Martini - - Giseli Sartori - - Marco Antonio Simões - - Marcos Tadeu Pereira - - Probel Sa - - Vivo Sa - - Walter Bergstrom - - Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados - - Poquema Industria e Comercio de Móveis Ltda - - Alberto Agostini Junior - - Sandra Maria Vigilato Lapa - - Maria Jose Cremasco Dalbon - - Norival Pereira Rocha - - Valdir Antonio Luizon - - Mauro Ferreira Junior - - Geraldo Felisbino - - Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima - - Israel Antonio Agostini - - Ronaldo Maluf - - Adelcio Santana Lopes - - Geneci de Almeida - - Enéias Leitão - - Geralda Aparecida Gomes Neves - - Emanuel Messias Nunes da Silva - - Sindicato dos Empregados No Comercio de Piracicaba - - Marina de Carvalho - - Erica de Angelo Assumpção - - José Roberto Mendes - - Mauricio Alves de Almeida - - Andréia Cristina Brito - - Renato Bergamasco - - Vamol Industria Moveleira Ltda - - Silvia Helena de Lima Costa - - Irmol Industria Reunidas de Moveis Ltda - - Danielle de Souza Ribas - - Danielle de Souza Ribas - - Silvio Cordeiro da Rocha - - Silvio Cordeiro da Rocha - - Fabiana Regina Dorigão Lopes - - Mauricio Aparecido Marchiori - - Adelcio Carlos da Silva - - Lucio Brito Leão - - Levi Nascimento de Brito - - Fabio Calixto - - Luciane Aparecida Mendes - - Moval Moveis Arapongas Ltda - - José Ricardo Fernandes - - Thales Augusto Carvalho de Oliveira - - Julio Cesar Jangrossi - - Moveis Provincia Ind e Com Ltda - - Loglilog Logistica e Transportes Ltda - - Maria Amelia Biló - - Julio Cesar Batistela - - Erinson Ricardo Borsati - - Milton Tonetti e Maria Cecilia Trevisan - - Marcus Roberto Marchesoni e Outra - - Lires Xavier Schlitler Ferraz e Outros - - Industria e Com de Moveis Henn Ltda - - Imobiliaria Pelegrini Ltda - - Fabrica de Colchões São Jorge - - Sandra do Nascimento Gomes - - Monica de Oliveira Silva - - Silvana Aparecida Fernandes - - Silvana Aparecida Garcia - - Edna Pereira de Souza - - Patricia da Costa - - Renata Aparecida da Silva - - Fernando Henrique de Mattos - - Marcelo Francisco Nogueira - - Ana Paula de Oliveira - - Walter Bergstrom - - Jose de Mattos Filho - - Dj Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Aline Fernanda do Couto - - Cleusa Aparecida Tiburcio - - Wlmar Serra e outros - Vistos. Fls. 6314 - O pedido há de ser realizado nos autos falimentares, em eventual acolhimento do pedido de encerramento, o que ainda não ocorreu. Cumpra-se o despacho de fls. 6289, arquivando-se o presente. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), VALDEMAR ZANETTE (OAB 69659/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS (OAB 71376/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), REINALDO MARTINS (OAB 35018/SP), CLODOMIRO MAIOR DEVERA (OAB 37940/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), JOSE LUIZ SANGALETTI (OAB 68318/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SILVIO BELLINI (OAB 53253/SP), OSMAR GERALDO PINHATA (OAB 55050/SP), IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), CLAUDIO ANTONIO MESQUITA PEREIRA (OAB 6255/SP), JOAO LUIZ ULTRAMARI (OAB 34995/SP), FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI (OAB 87649/SP), RONALDO ROQUE (OAB 87297/SP), RONALDO ROQUE (OAB 87297/SP), RONALDO 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BARROS (OAB 167789/SP), SONETE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP), LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 174246/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), ALESSANDRO FERREIRA (OAB 178355/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003203-31.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diomar Acosta Honorato - Zélia Maria Alves de Lima - - BANCO PAN S.A. e outro - Vistos. Considerando os esclarecimentos prestados, defiro à requerida Zélia os benefícios da gratuidade processual. Anote-se mediante colocação da tarja respectiva. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA (OAB 253277/SP), RICARDO CLAUDIO VIEIRA LUCHESI (OAB 442137/SP), LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO (OAB 352067/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005632-68.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Edson da Costa Martins - - Geusa Celeste Martins Freitas - Para viabilizar a realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) requerida(s), deverá, a parte interessada, providenciar o(a): 1) recolhimento do valor (ou sua complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) - Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Comgasjud, Infoseg, Siel, CRCjud, Censec, SPCjud, ONR e/ou Sniper, observando-se a disponibilidade de cada sistema no juízo, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - FEDTJ, salvo se beneficiário da justiça gratuita, utilizando-se o Código 434-1, na quantia abaixo indicada (com base na UFESP atualmente vigente - R$37,02 para o ano de 2025), para cada pesquisa em cada pessoa/CPF-CNPJ e período indicado: 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (somente em busca de ativos financeiros); 4) Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: MARCIO CONRADO (OAB 358288/SP), FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA (OAB 253277/SP), FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA (OAB 253277/SP), RICARDO CLAUDIO VIEIRA LUCHESI (OAB 442137/SP), RICARDO CLAUDIO VIEIRA LUCHESI (OAB 442137/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), MARCIO CONRADO (OAB 358288/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008882-12.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Anaquen Brasil Equipamentos Ltda - Vistos. 1 - Fls. 98/99 e 103/104: A pesquisa de bens dos sócios condiciona-se à desconsideração da personalidade jurídica, o que deverá ser objeto de incidente próprio para este fim. 2 Fls. 112: Após o recolhimento da taxa postal, EXPEÇA-SE carta de citação da executada Desintupidora e Dedetizadora Inovação Ltda, representada por Bruna Gomes de Araújo, no endereço indicado. 3 Fls. 119: A citação de fls. 94 é inválida, porquanto dirigida a endereço diverso do constante da ficha cadastral da Junta Comercial em que se encontra registrada a executada (fls. 120). Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA (OAB 253277/SP), RICARDO CLAUDIO VIEIRA LUCHESI (OAB 442137/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1045845-78.2020.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - L.A.M.V. - - J.A.A.F. - - J.H.V.A. - - M.F.S. - - J.A.A.N. - - V.F.S. - - M.R.S. - - I.R.S. - - E.C.J. - - G.M.S. - - L.V.S. - - M.L.S. e outro - Vistos... Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face de Lazara Aparecida Machado Valverde e outros. Conforme decisão de fls. 2225/2226, com a anulação da sentença pelo Acórdão de fls. 2197/2208, foi determinada a reabertura da instrução processual, incluindo: i) expedição de ofícios aos bancos; ii) expedição de ofício para juntada da prova emprestada; iii) a partir da vinda dos ofícios e da prova emprestada, será decidida a necessidade de perícia contábil; iv) produção de provas periciais médica, psiquiátrica e psicológica; e v) prova oral em audiência a ser realizada após a realização das perícias. Ofício do Banco Central juntado a fls. 2248/2250. Aduzida a possibilidade de utilização do SISBAJUD e do SIMBA para obtenção de informações. Ofício do Banco Bradesco juntado a fls. 2252/2287. Pesquisa no SISBAJUD juntada aos autos fls. 2340/2344. O autor requereu a antecipação da prova oral considerando a independência das provas (fls. 2395), o que foi deferido (fls. 2409), tendo as partes arrolado testemunhas. O réu Ivanildo Roberto da Silva requereu a oitiva dos corréus José Afonso Adriano Filho e Mirian Francioni dos Santos como testemunhas (fls. 2424 e 2442). Foi formulado pedido de cancelamento da penhora e da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 80.885 (fls. 2479/2481). A decisão de fls. 2499/2500 indeferiu a oitiva de José Afonso Adriano Filho, deferiu a oitiva de Mirian Francioni Dos Santos, bem como determinou que a parte autora e o Ministério Público se manifestassem sobre o pedido de cancelamento da penhora e da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 80.885. Foi expedido ofício ao IMESC para agendamento da prova pericial médica, psiquiátrica e psicológica dos periciandos José Henrique Valverde Adriano, Lázara Aparecida Machado Valverde e José Afonso Adriano Neto (fls. 2511/2513). A defesa de Mirian Francioni dos Santos, Geraldo Mário dos Santos, Venina Francioni dos Santos e Mario Roosevelt dos Santos apresentou petição (fls. 2520/2527), informando que a curadora Venina Francioni dos Santos se encontra acamada e com limitação motora, apresentando laudo médico (fls. 2522) que atesta sua incapacidade civil. Requereu autorização para que Mirian Francioni dos Santos represente ambos os genitores nos termos do art. 245, § 4º do CPC. Informou ainda o ajuizamento de pedido de substituição da curadora no processo de interdição nº 1011385-12.2020.8.26.0006 (fls. 2524/2527). O Estado de São Paulo manifestou-se contrariamente ao pedido de cancelamento da indisponibilidade formulado a fls. 2479/2481, sustentando que a medida cautelar deve ser mantida para assegurar o resultado útil do processo (fls. 2546/2547). No mesmo sentido se manifestou o Ministério Público a fls. 2558. A fls. 2551/2556, foi expedido ofício eletrônico aos representantes judiciais do Itaú-Unibanco e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo para envio de documentos e eventuais notificações ao correio eletrônico institucional. Ivanildo Roberto da Silva opôs Embargos de Declaração a fls. 2559/2561. Aduziu erro material ao mencionar as fls. 2424; omissão, pois a referida petição reafirma o requerido a fls. 1690/1691. Requereu a correção do erro material, esclarecimento e aduziu que o pedido de depoimento pessoal do corréu José Afonso Adriano Filho foi formulado a fls. 1690/1691, o que não foi objeto de análise na decisão embargada. Ivanildo Roberto da Silva se manifestou sobre a audiência designada (fls. 2563/2566). Aduziu a situação irregular dos réus Venina Francione dos Santos e Geraldo Mário dos Santos, em razão da ausência de notícias de substituição de curador. Sustentou a necessidade de realização das perícias médicas antes da audiência, especialmente quanto à ré Lázara Aparecida Machado Valverde. Mencionou a necessidade da prova emprestada, pendente de juntada aos autos, para preparação da defesa. Requereu a retirada de pauta a audiência de instrução designada para 04/06/2025; sejam juntadas e realizadas as perícias anteriormente determinadas; a regularização da situação dos réus Geraldo e Venina, esta última através de processo de interdição ainda a ser ingressado; por fim, somente após o saneamento de todos os pontos indicados seja redesignada a audiência de instrução, com tempo razoável para que as partes possam se preparar adequadamente. É o relatório. DECIDO. Providencie-se o APENSAMENTO do proc. 1041976-10.2020.8.26.0053 ao presente processo, com inclusão, neste feito de nº 1045845-78.2020.8.26.0053, de todas as partes envolvidas (inclusive a Defensoria Pública) naquele proc. de n. 1041976-10.2020.8.26.0053. A providência já foi determinada a fls. 2185 daqueles autos e dará cumprimento ao v. Acórdão proferido naquele processo. Compulsando os autos de nº 1041976-10.2020.8.26.0053, constata-se que o pedido daquela ação foi ajuizado contra os seguintes réus, já ali devidamente citados ou com comparecimento espontâneo e apresentação de contestação: - JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO (citado por precatória - fls. 1344 1347, réu preso revel representado pela Defensoria Pública - fls. 1389/1390 fls. 21/02/2022); - MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS (citado - fls. 1395); - LUCIANA VIANI ROSTILHO (citado - fls. 1395 contestou fls. 1107/1131); - GERALDO MARIO DOS SANTOS (contestou - fls. 1168/1171 e 1424/1457); - MIRIAN FRANCIONI DOS SANTOS (citada - fls. 1012 contestou fls. 1049/1063); - JOSÉ AFONSO ADRIANO NETO (contestou - fls. 1138/1167); - JOSÉ HENRIQUE VALVERDE ADRIANO (contestou - fls. 1685/1711) e; - LÁZARA APARECIDA MACHADO VALVERDE (contestou fls. 1685/1711). Registra-se que no presente feito (nº 1045845-78.2020.8.26.0053) JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO (réu preso e que contestou a fls. 1531/1542 em 13/09/2022) é representado pelo advogado Dr. OSWALDO DUARTE FILHO, inscrito na OAB/SP 60436. Para que não haja prejuízo à defesa técnica do referido réu, INTIME-SE PESSOALMENTE, por Oficial de Justiça, o réu JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quem o representa nos processos nº 1041976-10.2020.8.26.0053 e 1045845-78.2020.8.26.0053, Ações de Improbidade Administrativa, ora reunidos para instrução e julgamento conjunto, considerando que no processo nº 1041976-10.2020.8.26.0053 o réu foi citado e permaneceu revel, sendo-lhe nomeada curadoria especial a cargo da DEFENSORIA PÚBLICA. Para a expedição da intimação observe-se os dados de fls. 1344/1347 do proc. 1041976-10.2020.8.26.0053. Após o apensamento e a regularização da representação do réu José Afonso Adriano Filho, intimem-se as partes envolvidas no proc. 1041976-10.2020 para ESPECIFICAR PROVAS justificando oportunidade e pertinência. Sobre a situação de Venina Francioni dos Santos (fls. 2520/2527), tendo em vista o laudo médico de fls. 2522 que atesta sua incapacidade civil e a informação de ajuizamento de pedido de substituição da curadora no processo de interdição, DEFIRO A REPRESENTAÇÃO PROVISÓRIA de Venina Francioni dos Santos, nos presentes autos, por sua filha Mirian Francioni dos Santos, nos termos do art. 245, § 4º do CPC, até que haja nomeação de curador em regular processo de interdição. Sem prejuízo, considerando a alegação de que ré Venina (também curadora do réu Geraldo) está incapacitada para os atos da vida civil), REGULARIZE-SE a representação civil e processual dos réus Venina Francioni dos Santos e Geraldo Mário dos Santos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-se a nomeação de curador pelo juízo competente, sob pena de ser nomeado curador especial para os dois réus (Geraldo e Venina). OFICIE-SE ao IMESC para agendamento das provas periciais psiquiátrica e psicológica, conforme já determinado a fls. 2225/2226 e 2335. Com a vinda de todos os ofícios expedidos (fls. 2225/2226), conforme requerimentos de fls. 1684/1685, 1686/1687 e 1690/1691 e após a especificação de provas do proc. 1041976-10.2020.8.26.0053 será apreciada a conveniência e necessidade da PERÍCIA CONTÁBIL requerida a fls. 1691, de forma extensiva a todas as provas de teor financeiro requeridas. ANOTE-SE a exclusão temporária da UNIÃO do feito, registrando-se que ela deverá ser intimada somente após o trânsito em julgado, como requerido a fls. 2503. Sobre o pedido de cancelamento da penhora e indisponibilidade (fls. 2479/2481), acolho as manifestações contrárias do Estado a fls. 2546/2547 e do Ministério Público a fls. 2558, que sustentam a necessidade de manutenção da medida cautelar para assegurar o resultado útil do processo. A parte ré não trouxe aos autos qualquer tipo de garantia do juízo a fim de justificar o cancelamento da penhora do imóvel referido. No mais, a anulação da sentença não retroagiu à decisão que decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos réus. Razões pelas quais INDEFIRO o cancelamento da penhora e indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nº 80.885 requerido a fls. 2479/2481. PROVIDENCIE-SE a anexação integral da prova emprestada, como determinado a fls. 2225/2226, observando-se o link disponibilizado no ofício recebido a fls. 2570/2571. Aguarde-se a resposta aos demais ofícios expedidos, COBRANDO-SE a cada 30 (trinta) dias. Acolho as razões do réu Ivanildo Roberto da Silva a fls. 2563/2566. De fato, pende nos autos a regularização da representação dos réus Venina Francione dos Santos e Geraldo Mário dos Santos, em razão de sua incapacidade superveniente. Necessária, igualmente, a juntada de todas as provas requeridas a fim de possibilitar o pleno exercício de defesa dos requeridos. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de redesignação da audiência agendada para 04/06/2025 para data futura, após a realização das demais provas requeridas nos autos. Quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos a fls. 2559/2561, o réu Ivanildo Roberto da Silva aduziu erro material ao mencionar as fls. 2424; omissão, pois a referida petição reafirma o requerido a fls. 1690/1691. Requereu a correção do erro material, esclarecimento e aduziu que o pedido de depoimento pessoal do corréu José Afonso Adriano Filho foi formulado às fls. 1690/1691, o que não foi objeto de análise na decisão embargada. Tempestivos, deles conheço, e a eles nego provimento. Nos termos do art. 1022 do CPC, os embargos de declaração se destinam a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando, em regra, via própria à rediscussão do mérito da decisão. Inexistem os vícios autorizativos para interposição do recurso. A petição de fls. 1690/1691, mencionada a fls. 2424, requereu o depoimento Pessoal/Testemunho de José Afonso Adriano Filho e Mirian Francioni dos Santos, o que corrobora a decisão embargada. No mais, a decisão corretamente indicou a petição do embargante de fls. 2424, como se vê a fls. 2499. Nos termos do art. 385 do Código de Processo Civil, o depoimento pessoal de réu somente pode ser requerido pela contraparte, não por corréu. A discordância das razões de decidir pela parte embargante não caracteriza vício na decisão embargada. A pretensão de modificação do julgado deve ser obtida mediante recurso adequado. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se, inclusive as partes e procuradores do feito nº 1041976-10.2020.8.26.0053, doravante incluídas em todas as intimações. - ADV: ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), OSWALDO DUARTE FILHO (OAB 60436/SP), FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 342185/SP), AUGUSTO EDUARDO SILVA (OAB 168123/SP), JESSICA POLONI DO ROSARIO (OAB 440803/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), AUGUSTO EDUARDO SILVA (OAB 168123/SP), AUGUSTO EDUARDO SILVA (OAB 168123/SP), AUGUSTO EDUARDO SILVA (OAB 168123/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA (OAB 253277/SP), JANAÍNA DE PAULA CARVALHO (OAB 187568/SP), JANAÍNA DE PAULA CARVALHO (OAB 187568/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), JANAÍNA DE PAULA CARVALHO (OAB 187568/SP), JANAÍNA DE PAULA CARVALHO (OAB 187568/SP), JESSICA POLONI DO ROSARIO (OAB 440803/SP), JESSICA POLONI DO ROSARIO (OAB 440803/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1045845-78.2020.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - L.A.M.V. - - J.A.A.F. - - J.H.V.A. - - M.F.S. - - J.A.A.N. - - V.F.S. - - M.R.S. - - I.R.S. - - E.C.J. - - G.M.S. - - L.V.S. - - M.L.S. - Nota de Cartório: Certifico e dou fé de que fiz o upload dos documentos no OneDrive, gerando o seguinte link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/lesa_tjsp_jus_br/EqWnTDVmXG5GiQsTm7oqGIcBrUJSvwhXPQGa3bFdUzALMg?e=eY8buL - ADV: JESSICA POLONI DO ROSARIO (OAB 440803/SP), FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 342185/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), AUGUSTO EDUARDO SILVA (OAB 168123/SP), AUGUSTO EDUARDO SILVA (OAB 168123/SP), AUGUSTO EDUARDO SILVA (OAB 168123/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), JESSICA POLONI DO ROSARIO (OAB 440803/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), JANAÍNA DE PAULA CARVALHO (OAB 187568/SP), JANAÍNA DE PAULA CARVALHO (OAB 187568/SP), JANAÍNA DE PAULA CARVALHO (OAB 187568/SP), JANAÍNA DE PAULA CARVALHO (OAB 187568/SP), FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA (OAB 253277/SP), OSWALDO DUARTE FILHO (OAB 60436/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005138-09.2024.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - E.S.S. - W.S.S. e outros - Fls. 105/106: defiro o prazo de 30 dias. Na inércia, ao arquivo. - ADV: ELIANDE APARECIDA DE MORAES (OAB 438745/SP), FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA (OAB 253277/SP), RICARDO CLAUDIO VIEIRA LUCHESI (OAB 442137/SP)
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