Leticia Zaros Giraldello Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 21022726720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2102272-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: M. F. S. da C., (Menor(es) representado(s)) - Agravante: M. F. da S. S. - Agravado: F. H. da C. - Vistos. Esclareça a parte peticionante se insiste na oposição ao julgamento virtual, salientando que a manutenção do pedido ocasiona morosidade na solução do feito, visto a celeridade na modalidade virtual. Ademais, o artigo 10 do Provimento n° 2651/2022, facultou aos respectivos órgãos fracionários, por decisão da maioria dos desembargadores que os integram, a continuidade dos julgamentos telepresenciais ou presenciais, tendo esta Câmara decidido, por ora, que em caso de oposição, o julgamento será na modalidade presencial, onde para sustentação oral é obrigatório o comparecimento do causídico, bem como, existe a possibilidade de reagendamento, pois nem sempre é possível a apreciação pela Câmara de todos os processos pautados. Em caso de anuência com o julgamento virtual, poderão ser apresentados memoriais em substituição, protocolando-se nos autos, no prazo de cinco dias. Anoto ainda, que nos agravos de instrumento que não digam respeito a tutela de urgência, embargos declaratórios, incidente de suspeição, conflito de competência, principalmente nos cumprimentos de sentença, não cabe sustentação oral, nos termos do artigo 937 e seus incisos e parágrafos, bem como a teor do §2º da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017 e do artigo 146, inciso III, parágrafo 4º, do Regimento Interno do TJSP. Ressalto, por fim, que o silêncio será entendido como concordância tácita ao julgamento virtual. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Antonio de Freitas Borges Filho (OAB: 57351/DF) - Leticia Zaros Giraldello da Silveira (OAB: 253345/SP) - Luiz Gonzaga Giraldello Neto (OAB: 261690/SP) - 4º andar
3. Processo 00104919620215150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATSum 0010491-96.2021.5.15.0128 AUTOR: REGIANE DA COSTA RÉU: ANA MARIA LORENCO RACHIONI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e86df9b proferida nos autos. DECISÃO ID cd1b95a: cuida-se de arguição de fraude à execução, apresentada pela exequente REGIANE DA COSTA, com relação a alienação do imóvel descrito na matrícula de n. 18.414 do 2º CRI de Limeira (Avenida Carlos Alberto Catapani, nº 193, Portal das Rosas, Limeira/SP). Decido. Verifico que a presente ação foi distribuída em face de ANA MARIA LORENCO RACHIONI em 25/04/2021 e se encontra em fase de execução desde 20/05/2022, cujo débito atinge o importe de R$ 64.483,96 (ID 00942f5), de acordo com a última atualização, que realizada em 04/11/2021. Isto posto, a exequente indicou em penhora o imóvel descrito na matrícula de n. 18.414 (ID b3a19f7) em 29/11/2024. Conforme certidão de matrícula apresentada pela exequente à época (ID fd5a861) o bem era de titularidade da ora executada, razão pela este Juízo determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel. Com a expedição do mandado de avaliação, o Sr. Oficial de Justiça constatou que o imóvel foi objeto de alienação em 27/12/2024 (ID 2945599), ou seja, poucos dias antes da indicação do bem pela exequente. Da análise da escritura pública de compra e venda, verifica-se que o Tabelião de Notas e Protestos de Cordeirópolis (ID 776b0b5) fez constar, expressamente, que havia certidão positiva de débitos trabalhistas com relação à alienante ANA MARIA LORENCO RACHIONI, executada nestes autos e, ainda assim, o negócio foi concluído pelas partes e o débito exequendo não foi satisfeito até esta data. Não bastasse, a escritura pública menciona que parte do valor de pagamento daquele imóvel foi realizada na conta bancária de pessoa estranha aquela relação jurídica, FABIANA RACHIONI, que não é proprietária do imóvel. A consulta ao convênio SNIPER aponta que FABIANA RACHIONI é filha da executada.  O trânsito de parte dos valores pagos pelo imóvel pela conta bancária da filha da executada torna aquela transação ainda mais digna de atenção, porque não é usual que os valores pela compra de um imóvel não sejam pagos diretamente ao seu proprietário, denotando, portanto, que se pretendesse com isso a "proteção" dos valores contra eventual ordem de bloqueio de ativos via SISBAJUD. Diante de todo exposto, entendo presentes indícios relevantes de que a alienação do bem se deu em fraude à execução, razão pela qual determino a instauração de incidente de fraude à execução. Portanto, na forma do Art. 792, §4º do CPC, determino a intimação do adquirente do bem, LUCAS CHAVES PUCCI, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Embargos de Terceiro, que deverão ser distribuídos em dependência a esta ação. Como medida cautelar, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, determinando a averbação naquela matrícula da existência de incidente de fraude à execução, de modo que o bem não possa ser novamente alienado até ulterior decisão deste incidente. Intimem-se. LIMEIRA/SP, 03 de julho de 2025. ARTUR RIBEIRO GUDWIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGIANE DA COSTA
4. Processo 21954411120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195441-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Luiz Fernando Ferrari - Agravante: Carlos Alberto Ferrari - Agravada: Claudia Ferrari Iaquinta - Interessada: Catharina Elisa Redondano Ferrari - Interessado: Milton Ferrari - Interessado: Fazenda O Estado de São Paulo - Interessado: Contempla Comercio, Exportação e Importação Ltda - Interessado: Valmir Evio Ferrari - Interessado: Camillo Ferrari SA Indústria e Comércio - Interessado: Guaçu S/A Papéis e Embalagens - Interessada: Nabyla Maldonado de Moura Giacopini - Interessado: Contempla Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - Interessado: Esclimont Participações S/c Ltda - Interessado: Sestri Empreendimentos e Participações EIRELI - Interessado: Guaçu Embalagens Ltda. - Interessada: Adriana Cristina Soares Benetti Batistela - Interessado: Estado de São Paulo - V. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 58/63, que, nos autos do inventário, determinou a realização de perícia contábil para apuração de haveres relativos à participação societária mantida pelo de cujus, condenou os herdeiros em multa processual. Irresignados, recorrem os agravantes pretendendo a concessão de efeito suspensivo e o provimento do recurso. Sustentam ser desnecessária a perícia contábil para apuração de haveres, pois os herdeiros sucederam o espólio nos quadros sociais. Logo, entendem que não é necessária a apuração de haveres, pois não haverá a liquidação da sociedade. Sustentam que a perícia contábil resultará em dilação probatória desnecessária e redundará em indevidos custos ao espólio. Subsidiariamente, pugnam pela vedação do envolvimento dos pretensos terceiros interessados na eventual perícia contábil de apuração de haveres. Pretendem, ainda, a revogação da condenação na multa processual, pois inexistente a conduta protelatória pela necessária interposição de embargos de declaração. Pretendem, também, a anulação da ratificação do valor da causa de ofício, ante a flagrante incerteza quanto à real extensão do monte mor. É o relatório. Em análise perfunctória dos autos, por ora, à vista do que dos autos consta, indefiro o efeito suspensivo requerido, com posterior análise mais aprofundada, pela C. Câmara. Sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Nesse sentido: RT 305/121. A par disso, não se vislumbra a possibilidade de dano, lesão grave ou de difícil reparação aos agravantes, no escopo de autorizar a concessão de efeito suspensivo. Ausentes, pois, os requisitos legais, processe-se sem liminar. Determino que se comunique o d. Juízo a quo, requisitando-se informações (CPC, art. 1.019, I). Às contrarrazões. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. COSTA NETTO Relator - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Ricardo Vieira Facury (OAB: 310902/SP) - Paulo Philodemos Oliveira Martins (OAB: 330832/SP) - Maria Helena Ortiz Bragaglia Marques (OAB: 157042/SP) - Brunno Alves Neves (OAB: 418040/SP) - Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues (OAB: 210087/SP) - Ingrid Passos Maximo (OAB: 461015/SP) - Camila Kühl Pintarelli (OAB: 299036/SP) - Leticia Zaros Giraldello da Silveira (OAB: 253345/SP) - Juliana de Castro Ribeiro Natal (OAB: 248189/SP) - Antonio Ristum Salum (OAB: 37501/SP) - Luiz Alberto Giraldello (OAB: 50713/SP) - Luiz Gonzaga Giraldello Neto (OAB: 261690/SP) - Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB: 13446/CE) - 4º andar
5. Processo 21954411120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195441-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO; Foro de Limeira; Vara da Família e das Sucessões; Inventário; 0023761-61.2009.8.26.0320; Inventário e Partilha; Agravante: Luiz Fernando Ferrari; Advogada: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP); Agravante: Carlos Alberto Ferrari; Advogada: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP); Agravada: Claudia Ferrari Iaquinta; Advogado: Ricardo Vieira Facury (OAB: 310902/SP); Advogado: Paulo Philodemos Oliveira Martins (OAB: 330832/SP); Interessada: Catharina Elisa Redondano Ferrari; Advogada: Maria Helena Ortiz Bragaglia Marques (OAB: 157042/SP); Advogado: Brunno Alves Neves (OAB: 418040/SP); Advogada: Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues (OAB: 210087/SP); Advogada: Ingrid Passos Maximo (OAB: 461015/SP); Interessado: Fazenda O Estado de São Paulo; Advogada: Camila Kühl Pintarelli (OAB: 299036/SP); Interessado: Contempla Comercio, Exportação e Importação Ltda; Advogada: Leticia Zaros Giraldello da Silveira (OAB: 253345/SP); Advogada: Juliana de Castro Ribeiro Natal (OAB: 248189/SP); Interessado: Valmir Evio Ferrari; Advogado: Antonio Ristum Salum (OAB: 37501/SP); Interessado: Contempla Factoring e Fomento Mercantil Ltda.; Advogado: Luiz Alberto Giraldello (OAB: 50713/SP); Advogado: Luiz Gonzaga Giraldello Neto (OAB: 261690/SP); Interessado: Esclimont Participações S/c Ltda; Advogada: Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB: 13446/CE); Interessado: Sestri Empreendimentos e Participações EIRELI; Advogada: Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB: 13446/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21954411120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195441-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e das Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 0023761-61.2009.8.26.0320; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Luiz Fernando Ferrari e outro; Advogada: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP); Agravada: Claudia Ferrari Iaquinta; Advogado: Ricardo Vieira Facury (OAB: 310902/SP); Advogado: Paulo Philodemos Oliveira Martins (OAB: 330832/SP); Interessada: Catharina Elisa Redondano Ferrari; Advogada: Maria Helena Ortiz Bragaglia Marques (OAB: 157042/SP); Advogado: Brunno Alves Neves (OAB: 418040/SP); Advogada: Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues (OAB: 210087/SP); Advogada: Ingrid Passos Maximo (OAB: 461015/SP); Interessado: Fazenda O Estado de São Paulo; Advogada: Camila Kühl Pintarelli (OAB: 299036/SP); Interessado: Contempla Comercio, Exportação e Importação Ltda; Advogada: Leticia Zaros Giraldello da Silveira (OAB: 253345/SP); Advogada: Juliana de Castro Ribeiro Natal (OAB: 248189/SP); Interessado: Valmir Evio Ferrari; Advogado: Antonio Ristum Salum (OAB: 37501/SP); Interessado: Contempla Factoring e Fomento Mercantil Ltda.; Advogado: Luiz Alberto Giraldello (OAB: 50713/SP); Advogado: Luiz Gonzaga Giraldello Neto (OAB: 261690/SP); Interessado: Esclimont Participações S/c Ltda e outro; Advogada: Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB: 13446/CE)
7. Processo 00027465619978260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002746-56.1997.8.26.0320 (320.01.1997.002746) - Separação Consensual - Dissolução - Paulo Nazareth de Lima - - Josefa Bernardino de Almeida Lima - Vistos. F. 92: Defiro o prazo de trinta dias, para a providência requerida. No silêncio, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: IRACI GONÇALVES LEITE SANTANA (OAB 245464/SP), LETICIA ZAROS GIRALDELLO DA SILVEIRA (OAB 253345/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP), LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP), BEATRIZ FONSECA FARIA (OAB 508464/SP), CAMILA KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP)
8. Processo 00226206020168260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022620-60.2016.8.26.0320 - Inquérito Policial - Ameaça - K.Z. - S.T. - Vistos. Retornem os autos ao arquivo, com as devidas cautelas de praxe. Int. - ADV: LETICIA ZAROS GIRALDELLO DA SILVEIRA (OAB 253345/SP), LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP), GIRALDELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21059/SP), BEATRIZ FONSECA FARIA (OAB 508464/SP)