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Luciano Aparecido Gomes

Luciano Aparecido Gomes

Número da OAB: OAB/SP 253351

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 57
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: LUCIANO APARECIDO GOMES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2141219-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Botucatu - Requerente: M. A. M. - Requerido: S. A. G. - Petição nº 2141219-93.2025.8.26.0000 Comarca: Botucatu (3ª Vara Cível) Requerente: M. A. M. Requerido: S. A. G. Decisão Monocrática nº 37.690 Ementa: DIREITO CIVIL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO INDEFERIDO. 1.- Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de exoneração de alimentos. 2.- A requerente, alegando idade avançada e doença ocupacional, busca manutenção do valor original dos alimentos pagos pelo ex-cônjuge, que alegadamente recebe dois benefícios previdenciários. 3.- A questão em discussão consiste em determinar se há fundamento para atribuir efeito suspensivo à apelação, considerando a situação financeira e de saúde do alimentante e da alimentada. 4.- Os rendimentos do requerido não parecem elevados, sendo ele idoso aposentado com múltiplas patologias. 5.- A obrigação alimentar entre ex-cônjuges é excepcional e transitória, e o requerido manteve os pagamentos por mais de três décadas. 6.- A alegação da requerente sobre outras fontes de renda do ex-cônjuge ainda é unilateral e não justifica a atribuição do efeito suspensivo à apelação, notadamente pela manutenção da obrigação alimentar, mas somente em patamar mais baixo. Pedido indeferido. Trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta por M. A. M. contra a sentença que julgou parcialmente procedente ação de exoneração de alimentos movida por S. A. G.. A requerente afirma, em síntese, que possui idade avançada e é portadora de doença ocupacional (Dort) que a impede de exercer atividade laborativa, indicando a necessidade de manutenção do patamar original dos alimentos pagos pelo ex-cônjuge. Ressalta que o requerido recebe dois benefícios previdenciários distintos, bem como que era necessária a expedição de ofício ao INSS antes do julgamento do processo. Afirma, ademais, que não houve demonstração da redução da capacidade econômico-financeira do alimentante O pedido foi inicialmente indeferido pelo eminente Desembargador Enéas Costa Garcia, nos termos do artigo 70, § 1º, do Regimento Interno desta Corte (fls. 24/25). O requerido se manifestou a fls. 28/30. É o relatório. O pedido deve ser indeferido. Cuida-se, na origem, de ação de exoneração de alimentos movida por S. A. G. em face de M. A. M., sua ex-cônjuge, da qual está divorciado desde 08 de agosto de 1991 (fls. 12/16 dos autos de origem). O requerido afirmou que está em tratamento quimioterápico e que já não pode mais trabalhar em razão da sua saúde, afetada por problemas severos nos pulmões, rins e bexiga, além de um câncer e da perda da visão, tudo a impossibilitar a continuidade dos pagamentos. A ação foi julgada parcialmente procedente apenas para reduzir o valor mensal devido à requerente de 1 (um) salário-mínimo para 50% (cinquenta por cento) daquela mesma verba (fls. 15/20). A despeito da irresignação, ao menos nesta etapa de cognição sumária e provisória, a conclusão do MM. Juiz de Direito a quo parece correta e adequada às circunstâncias do caso. Isso porque os rendimentos do requerido realmente não parecem elevados, tratando-se de idoso aposentado e com múltiplas patologias que impedem uma contribuição significativa à requerente. Além disso, a obrigação alimentar entre ex-cônjuges é excepcional e transitória, tendo o requerido mantido os pagamento por mais de 3 (três) décadas. Não se ignora a alegação da requerente de que o ex-cônjuge possui outras fontes de renda, mas seu relato ainda é unilateral e diz respeito ao mérito do recurso, não podendo ser adotado para atribuir efeito suspensivo à apelação. Enfim, em análise superficial, a ser aprofundada quando do julgamento da apelação, não há fundamento para atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto. Ante o exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo ao recurso, ficando ratificada a decisão do eminente Desembargador Enéas Costa Garcia. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Luciano Aparecido Gomes (OAB: 253351/SP) - Mônica Casali Ferreira (OAB: 227554/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000694-49.2021.4.03.6325 AUTOR: RENATO DO AMARAL ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCIANO APARECIDO GOMES - SP253351 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000694-49.2021.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: RENATO DO AMARAL Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO APARECIDO GOMES - SP253351 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição/documentos juntados aos autos. BAURU, 26 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000361-49.2025.8.26.0581 (processo principal 1002429-57.2022.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.B. - F.C.O. - - M.B.C.C.O. - Conheço dos embargos de declaração ante sua tempestividade (fls. 118/120). No mérito, no entanto, reputo-os manifestamente incabíveis, porquanto a despeito da invocação de contradição na decisão embargada, pretendem, em verdade, rediscutir seu mérito. A contradição é verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação de outra vício este que pode ocorrer na apreciação de pedidos, na fundamentação ou na solução de questões de fato ou de direito. Outrossim, consoante entendimento jurisprudencial há muito consolidado, o vício objeto de correção deve ser intrínseco à própria decisão, tendo por base as próprias premissas do decisum, jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com o entendimento exarado em outros julgados (STJ. 2ª Turma. EDcl no AgRg no REsp 1.280.006/RJ, rel. Min. Castro Meira, j. 27.11.2012). Nego provimento ao recurso. Int. Com o trânsito em julgado da decisão de fls. 110/113, expeça-se MLE conforme requerido às fls. 116. - ADV: LUCIANO APARECIDO GOMES (OAB 253351/SP), PATRÍCIA BUENO FERREIRA DE SOUZA (OAB 416468/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), LUCIANO APARECIDO GOMES (OAB 253351/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002468-02.2022.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Hilde Hermes D´Oliveira - Lilia Hermes D´Oliveira - - Claudia Hermes D’Oliveira - - Natalia de Toledo Del’Arcos Hermes D’Oliveira - Fabio Hermes D'Oliveira - 1. Fls. 680/681: Intime a inventariante para que se manifeste sobre a petição apresentada pela herdeira Natália, promovendo, se for o caso, as devidas alterações nas declarações e no plano de partilha anteriormente apresentados. Prazo: 15 dias. 2. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se, publicando. - ADV: FLAVIANE CRISTINA LEITE (OAB 265076/SP), LUCIANO APARECIDO GOMES (OAB 253351/SP), LUCIANO APARECIDO GOMES (OAB 253351/SP), PAULO YORIO YAMAGUCHI (OAB 300504/SP), MAURICIO GONCALVES SERODIO (OAB 384577/SP), MAURICIO GONCALVES SERODIO (OAB 384577/SP), NATÁLIA PEREIRA LIMA (OAB 384595/SP), LILIAN MICHELLE NOGI (OAB 402720/SP), RAUL RIBEIRO (OAB 180241/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002130-97.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Residencial Ecovita Bem-te-vi Empreendimentos Imobiliarios Botucatu Spe Ltda. - Fabio Roberto Moreira da Cruz - Retro: tratando-se de 4 veículos, proceda ao recolhimento de mais 3 taxas. - ADV: LUCIANO APARECIDO GOMES (OAB 253351/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002130-97.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Residencial Ecovita Bem-te-vi Empreendimentos Imobiliarios Botucatu Spe Ltda. - Fabio Roberto Moreira da Cruz - Providencie o(a) credor(a), de acordo com o Comunicado Conjunto nº 749/2019, o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: LUCIANO APARECIDO GOMES (OAB 253351/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009075-45.2008.8.26.0079 (089.01.2008.009075) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Antonio Edegard Bressanim - Clodoaldo Antonangelo - - Arthur Antonangelo Neto - - Ana Thereza Burlamaqui Faraco Antonangelo - Donizete Dias da Mata - - Márcia Regina Aparecida da Mata - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Maria Angela de Carvalho Vieira Antonangelo - Certidão retro: Manifeste-se o(a) autor(a). - ADV: JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP), ANA PAULA TREVIZO HORY (OAB 186714/SP), LUIZ FERNANDO CORSATTO SACOMANI (OAB 223119/SP), LUIZ FERNANDO CORSATTO SACOMANI (OAB 223119/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), LUIZ FERNANDO CORSATTO SACOMANI (OAB 223119/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), LUCIANO APARECIDO GOMES (OAB 253351/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), HELENA RODRIGUES LOSI (OAB 351882/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009778-31.2023.8.26.0079 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - N.A.O.C. - Ciente dos documentos apresentados. Providencie a inventariante o recolhimento bem como, o plano de partilha amigável. Após, os autos deverão tornar conclusos para sentença. - ADV: LUCIANO APARECIDO GOMES (OAB 253351/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006377-87.2024.8.26.0079 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.C.F. - S.B.C. - Interessado(a): Comparecer em cartório para assinatura do termo de compromisso de curador definitivo. - ADV: ANTONIA KÂNDIDA TAVARES SEVERO (OAB 501408/SP), LUCIANO APARECIDO GOMES (OAB 253351/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009685-42.2010.8.26.0079 (089.01.2010.009685) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda - Adriano Junior Sarzi Me - - Adriano Junior Sarzi - - Nilton Fioravanti - - Andreia Regina Sarzi Fioravanti - Manifestem-se as partes sobre a certidão supra, em cinco dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão. Fls. 455: ciência às partes. - ADV: LUCIANO APARECIDO GOMES (OAB 253351/SP), JUNOT DE LARA CARVALHO (OAB 72884/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP)
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