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Maicon Vinicius Pizani

Maicon Vinicius Pizani

Número da OAB: OAB/SP 253359

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 5
Tribunais: TJSP
Nome: MAICON VINICIUS PIZANI

Processos do Advogado

Mostrando 5 de 5 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001798-06.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1008160-46.2019.8.26.0320) (processo principal 1008160-46.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vilma Buoro Paraluppi - Me - Ramon Bueno D’elboux Giraldi - Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 79/82 e ACOLHO o valor liquidado pela parte exequente a fls. 68/71, fixando o débito em R$ 17.370,15 (dezessete mil trezentos e setenta reais e quinze centavos), atualizado até outubro de 2024 para os produtos danificados, devendo-se ainda somar ao débito o valor dos danos emergentes apurado em R$ 4.326,03 pela sentença, a ser atualizado. Considerando o lapso decorrido, traga a parte exequente aos autos cálculo com o valor atualizado no débito, no prazo de 15 (quinze) dias, incluindo os danos emergentes. Após, intime-se o executado, através do DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, § 1º, do CPC). Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC). Intimem-se. - ADV: MAICON VINICIUS PIZANI (OAB 253359/SP), BRUNO MOREIRA (OAB 253204/SP), ROSEANE CALABRIA (OAB 244242/SP), JAQUELINE ZONTA (OAB 501778/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003801-36.2016.8.26.0101 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Italmagnésio S/A Indústria e Comércio e outros - Italmagnésio S/A Indústria e Comércio - Cássio Souza Silva - Oreste Nestor de Souza Laspro - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Várzea da Palma - Gizelli Herculano da Silva - - Ana Paula Mazarin do Nascimento Oliveira - - Thomas Hierath - - Leonardo Cândido de Carvalho - - TOTVS SA - - Andressa Maria Simas Albano - - Walter Lulay - - Osmir Antonio Bueno de Camargo - - Laudes Augusto de Souza Zocante - - Gera Consulting Ltda - - Marcio de Freitas - - Mauricio Arabura - - NATIVAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE SUCOS E ALIMENTOS LTDA - EPP - - Isabela Cristina Canadas - - Saborecitrus Industria e Comercio de Sucos e Alimentos Ltda. - - Eduardo Ikeda Terni - - Antonio Rosa dos Santos Neto - - José Augusto Lopes e outros - Brasfor Comercial Ltda e outros - Mitutoyo Sul Americana Ltda e outros - Sergio Monte de Carvalho e outros - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda. - - Continental Banco Securitizadora S/A - - Francisco Calisto Alves - - Banco Caterpillar SA - - Givanilson da Silva Trindade - - Marcos da Costa Pereira - - Tiago da Silva Conceição - - Luiz Sérgio de Castro Macedo - - Robemar Distribuidora de Maquinas e outros - Sociedade de Investigações Florestais - Sif - Gamero Veículos Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Maria Ines Bareno de Carvalho - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Kdb do Brasil S/A ( kdb ) - - B&b Gestão Contábil Ltda - - Wagner Klein - - Bandeirantes Energias S/A - - Vaz Barreto Shingaki & Oioli Sociedade de Advogados - - Gg Editora de Publicações Técnicas Ltda - - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - - P H Com. Imp. Exp. de Metais Ltda. - - Fernando Tadeu Moreno - - Douglas Bachs Rodrigues - - CBB Brasil Mercantil S/A - - Unimed Curvelo – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - - Cleonice da Silva Ferraz - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados F Cobalto - Financeiro - - Credfit Fundo de Invest. Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Leandro Custódio Godinho - - Daniela Carla dos Santos Couto - - KITANI LOC.E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA. - - B2 Gestão Administrativa e Financeira Eireli - - Ivair Romano Magalhães - - INSERTEC REFRATÁRIOS DO BRASIL LTDA. - - EDER RESENDE DORNAS - - NOTRE DAME SEGURADORA S/A. - - CLARO S/A - - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL - - Rogério da Silva Dantas - - BANCO BRADESCO S/A - - KELEM KATIUSCY MUNIZ CORDEIRO - - JUVENIL MATIAS DOS SANTOS - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - - Misael Alvino da Silva - - Raimundo Silva Pinto - - ANTONIO ROSA DOS SANTOS NETO - - LTA Transportes e Logística Ltda - - LAUDES AUGUSTO DE SOUZA ZOCANTE - - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - - Cristiano Marques - - Dionisio da Silva Barbosa - - Agostinho Gomes da Silva Filho - - Jeferson Bernadino dos Santos - - Paulo Balbino da Rocha - - ANDRESSA VIEIRA DO NASCIMENTO - - UNIMED CURVELO COOP. DE TRABALHO MÉDICO - - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Eliomarques Silva - - FCA FIAR CHRYSLER AUTOMÒVEIS DO BRASIL - - Robson de Souza - - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda. - - Wagner Klein - - Gerson Kleber da Silva Ferreira - - Marcelo Marcos da Silva - - ANTONIO ROSA DOS SANTOS NETO - - LAUDES AUGUSTO DE SOUZA ZOCANTE - - Marcos Paulo da Silva - - Banco Bradesco S/A - - Maria Ines Bareno de Carvalho - - Aline Daniela da Silva Medeiros - - Ricardo Moya Rios - - Unify - Soluções em Tecnologia da Inf. LTDA - - Marcos Miguel dos Anjos - - Ana Lúcia Xavier de Freitas Seraphim - - Eduardo Lúcio Lasmar Júnior - - Northstar Europe S.a. - - João Paulo Almeida Santos - - Crescer Fomento Comercial Ltda - - Wagner Tadeu Guerra - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Andressa Maria Simas Albano - - Plasticos Itaqua Produtos Sintéticos EIRELI (Em Recuperação Judicial) - - Ademilson Jose Ferreira - - CCC MACHINERY GMBH - - BRADESCO LEASING S/A. A.M. E BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO - - Anterley Cristiano da Silva - - Ricardo Monti - - Natanael Teixeira Lopes - - José Orlando Pospi dos Santos - - Companhia Energetica de Minas Gerais S.a.(cemig) - - Vitoria Cristina Fernandes e outros - Procuradoria Fiscal do Estado da Bahia e outros - Northstar Europe S.a. - - Felipe Silveira de Araújo - - Sebastião Domingos da Silva - - Junior Pereira de Lima - - Carlos Eduardo Silvestre de Souza - - Welliton Silva Fernandes - - Wagner Alves Almeida Jardim - - Erllon Brenno Araújo de Medeiros - - Josiel Mota Oliveira - - Rogério da Silva Dantas - - Ademir Fernandes de Araujo - - Elias Lopes da Silva - - RODRIGO RIBEIRO DUARTE - ME - - Emerson Benedito de Jesus Santos - - Ivan de Oliveira Virgilio - - Marcos Roberto dos Santos - - Mauricio Pereira de Assunção - - Jesse Wenceslau dos Reis - - OSMIR ANTONIO BUENO DE CAMARGO - FLS. 2238 - - JOSÉ AILTON MORATO - - Jefferson Alves Targino, - - Lenir Lourenço Cardoso - - Consórcio Metropolitano de Transportes - - EDSON LUCIO DA SILVA - - Orlando Alves de Oliveira - - Wagner Alves Almeida Jardim - - Danilo Vieira Santos - - Mauro Sergio de Jesus Ferreira - - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - - Marilene dos Santos Pestana - - RP FUNDO DE INV. RENDA FIXA DE CRÉD. PRIVADO - - Lioubomir Entsev Junior - - Jair Honório dos Santos - - Adriano José dos Santos - - Erivelton Batista Rodrigues Siqueira - - Mislaine Aparecida Moreira de Araujo - - Edevandro Aparecido de Sales - - Ueliton Cosme de Jesus Santos - - Altivo Augusto Prudente Junior - - Luiz Fabiano Fialho - - Clayton Teixeira da Costa - - Valmir Ferreira Lima - - Admilson Aparecido Ribeiro do Prado - - Reinaldo Silva Araújo - - Fabiano Manoel da Silva - - Jose Ailton Morato - - João Batista Ramos do Carmo - - Manoel Jose Leite - - Denilson Caboclo da Silva - - JOÃO BATISTA PESTANA ESPÓLIO - - Agnes Evelise Fucidji - - Andressa Maria Simas Albano - - Valdemir Tomé - - Newton Serra - - Mario Borges de Oliveira - - Marcos Roberto Antunes - - Almir José Antunes da Silva - - Joao Ferreira da Costa - - Antônio Luiz Rodrigues Souza - - Antônio Luiz Rodrigues Souza - - José Augusto Lopes - - Valeria Vanessa de Oliveira e outros - Eduardo Lúcio Lasmar Júnior - - Northstar Europe S.a. - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas, Mecanincas e de Material Eletrico de Sao Paulo e Mogi das Cruze - - David Dário dos Santos e outros - Ademir Fernandes de Araujo - - Rafael Veloso Vieira - - Marcio Franco da Mota - - Denise D'onofrio - - Helio Benedito dos Santos - - TONOLLI DO BRASIL IND.E COM. DE METAIS - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - Matheus de Souza Oliveira - - Ademir Fernandes de Araujo - - Fabio de Campos Souza - - Edmauro Biagio Pantarotto - - Alberto Batista de Souza - - Zenira da Silva Cardoso - - Amadeu Martins - - Antonio Sebastião Soares - - Ademilson Jose Ferreira - - Claudio Miguel de Morais Junior e outros - KLEBER SANTOS SILVA - - Danilo Vieira Santos - - Mauricio Pereira de Assunção - - Lino Fialho - - Jorge Ribeiro e outros - Leonardo Oliveira dos Anjos - - STEFANO ALVES DOS SANTOS - - JOSÉ ROBERTO DA SILVA - - D Barbosa Gestão Empresarial Me - - APARECIDA ALVES DE JESUS - - Marcelo Lavrador Perin - - POTENCY GESTÃO EM REC. HUM. LTDA. - - ADAILSON CORREA - - MARCELO DE SOUZA PACHECO - - Alexandre Tadeu da Costa e outros - Ademir Fernandes de Araujo - - Paulinho's Centro Automotivo - ME - - Anderson Antonio da Silva - - Wanderson Costa Abreu da Mata - - Celg Distribuição S/A -CELG D - - Raimundo Silva Pinto - - UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (INCORPORADORA DE SIEMENS ENTERPRRISE) - - Ademilson Jose Ferreira - - Ronaldo Morais Casemiro - - Moacir Marques Garrucho - - Triah Gsp Integradora de Sistemas Ltda - - Regis Wilson Nunes Ferreira - - Antonio Alves da Mata - - PH Comercio Iportação e Exportação de Metais Ltda - - Richard Deusth Marinho Veloso - - Francisco Eloi Cunha - - Carine Simoni Toniazzo e outros - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICOS DE S.P. MOGI DAS CRUZES - - MARCIO BAPTISTA - - JULIO CESAR DE ALMEIDA - - Gera Consulting Ltda - - Paulinho's Centro Automotivo - ME - - Anderson Antonio da Silva - - Wanderson Costa Abreu da Mata - - Celg Distribuição S/A -CELG D - - MISAEL ALVINO DA SILVA E RAIMUNDO SILVA PINTO - - UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (INCORPORADORA DE SIEMENS ENTERPRRISE) - - ADEMILSON JOSÉ FERREIRA - - Ronaldo Morais Casemiro - - Moacir Marques Garrucho - - Triah Gsp Integradora de Sistemas Ltda - Totvs - - Regis Wilson Nunes Ferreira - - Antonio Alves da Mata - - Richard Deusth Marinho Veloso - - Francisco Eloi Cunha - - Carine Simoni Toniazzo - - Davi Gonçalves Romeiro Lemes - - Mario Borges de Oliveira - - Antonio Geraldo Pereira Santana - - Anterley Cristiano da Silva - - APARECIDO DE SOUZA - - GERSON MARTINS DE SOUZA - - Diego Silvério Ferreira dos Santos - - PLANTA 7 S/A. EMP.RURAIS E OUTRAS - - Marcelo Guimarães de Araújo Miranda - - Msc Mediterranean Shipping Company S/A - - Joel Ferreira Vaz - - TELEFONICA BRASIL S.A - - Daniel Esteves Abreu - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí - - WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS - - ANDERSON ALVES SANTOS - - Adão José de Freitas - - ANDERSON LUZ DE OLIVEIRA - - Francisco Augusto Pasturczak - - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - - Natanael Narciso - - Odair Arlindo de Rezende - - Ueliton Cosme de Jesus Santos - - Pedro Gomes Pereira - - MARCIO BAPTISTA - - PAULINHOI'S CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. ME - - NILSON DIAS SILVA - - Ademir Lauriano da Silva - - Ronaldo Morais Casemiro - - MARCIO DE FREITAS - - Jose Aprigio da Silva Filho - - Marcio Oliveira Reis - - Vicente de Paula Silva - - Valquiria Paula Souza Pires - - Silvia Helena Barboza Marsulo - - Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira - - Fidelcino Dantas Coelho - - Jucilene Moraes Silva - - Alexsandro Simões Pio - - Jose Ubiratan Lima - - Osmar Arruda Velho - - Francisco Alex de Araujo Mouraria - - Raimundo Claudio Alves de Carvalho - - Edson Pereira Santana - - José Carlos Alves de Souza - - Antonio Feliciano de Abreu - - Antonio Silva Santos - - Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - - Carmélio Pereira do Nascimento - - Jesus Maximo de Carvalho - - Raimundo Claudio Alves de Carvalho - - Uilson Jose de Amorim - - Elieudo Pereira da Silva - - Claudemir Donizeti de Paula - - Silvio de Paula Oliviera - - Lincoln Martins Monteiro - - Mateus Pereira da Silva - - Lindonor Pacheco dos Santos Junior - - SIMBAS ALEXANDRE PEREIRA LUZ - - SIDNEI DOS SANTOS ARAUJO - - SAN MICHEL TURISMO RURAL LTDA. - - Renata Zapia Conceição - - Edmundo Lima de Araújo - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba S/A - - Geraldo Silva do Nascimento - - Italspeed Automotive Ltda. (Em Recuperação Judicial) - - Ana Lúcia Xavier de Freitas Seraphim - - Rafael de Oliveira - - Odair Bandeira - - Tiago Sousa de Barros - - Osvaldo Jose da Conceição - - Clebson Soares Fernandes - - Valeria Vanessa de Oliveira - - Lepta Gestora de Crédito - - Mauricio de Oliveira Miyashiro - - Tatiane Silva Souza - - Otavio Assef Sociedade Individual de Advocacia - - Vaz, Buranello, Shingaki e Oioli Sociedade de Advogados - - Osmar Arruda Velho - - Geraldo Silva do Nascimento - - Rafael Veloso Vieira - - Valeria Vanessa de Oliveira - - Gerson Eduardo Ferreira e outros - João Yamamoto - Thiago de Matos Silva - - Janice Jarosi - - José Orlando Pospi dos Santos - - Clebson Soares Fernandes - - Guilherme Pires Magalhães - - Guilherme Valland Junior - - André Fernandes - - Lioubomir Entsev Junior - - Odair Bandeira - - Péricles Homero Pupo Junior - - Amadeu Martins - - Rui Inácio Marchetto - - ORGUEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A. - - Marcos Cicero Figueiredo - Epp - - Levi Ferreira da Silva - - Fabricio Eugenio de Camargo Santos - - SERASA S.A. - - Gevanildo Gonçalves dos Santos - - Elio Amadeu - - Richard Deusth Marinho Veloso - - Marcos Roberto dos Santos - - Emerson Benedito de Jesus Santos - - Mauricio Pereira de Assunção - - Watson Carvalho de Assis - - WAGNER TADEU GUERRA - - Reginaldo Dias Rocha - - Adriano José dos Santos - - Haroldo Amâncio de Matos - - Anderson Mossolim da Silva - - Wesley Macedo da Paixão - - Geraldo Barbosa de Oliveira - - Edmauro Biagio Pantarotto - - Deilton Pereira dos Santos - - Carlos André Rodrigues da Silva - - Adilson Viana de Oliveira - - Reginaldo Lucas Carvalho Ferreira - - Wellinton de Oliveira Pedroso - - Lercio Schumacher - - Sebastião Raimundo de Carvalho - - Sergio Diniz - - João Paulo Almeida Santos - - Lercio Schumacher - - Douglas Bachs Rodrigues - - Júlio Cezar Lima Santos - - Leonardo Salgueiro Soares - - Valdemir Tomé - - Rogerio dos Santos - - Rubens Alves Pereira - - Jair Aparecido Xavier - - João dos Anjos Oliveira do Nascimento - - Josiel Mota Oliveira - - Valdir dos Santos - - Paulo Cezar Goncalves da Paixao - - Ivan Ramos de Jesus Araujo - - Josiel Mota Oliveira - - João dos Anjos Oliveira do Nascimento - - Renata Zapia Conceição - - Luciano Ribeiro dos Santos - - Alexandrino Anastácio Pereira - - Mislaine Aparecida Moreira de Araujo - - Edeuso Moura dos Santos - - Diego Dionisio da Silva - - Fernando Cavalcante Braz - - Maurides Ramos de Souza - - Ismael Teixeira da Silva - - Willian Pacheco Silva - - Tiago da Silva Conceição - - Antonio Feliciano de Abreu - - Raimundo Fagner de Jesus Santos - - Ailton Timotio de Lima - - Leonardo Salgueiro Soares - - Rondilério Jose Santana - - Paulo CezarGonçalves da Paixão - - Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - - ValdirFerreira Coelho - - Diego Barbosa Pinto - - BANCO DO BRASIL SA - - Antonio Rosa dos Santos Neto - - Diego Barbosa Pinto - - Transportadora Porto Ferreira Ltda - - Isail Comércio de Bens e Participações Ltda. - - Laercio Schumacher - - Adriano Duarte de Azevedo - - Marcus Gurgel Ramos - - Gilberto Sbarra - - Marisa Terrini - - Alexandrino Anastácio Pereira - - Ailton Norberto Santos Filho - - Adriano Luis Tonetti - - Isail Comércio de Bens e Participações Ltda. - - Julio Cezar Lima Santos - - Jose Antonio Ferreira - - Elidio Soares - - Virginia Livia Sanguinette - - Tarciso dos Santos Nascimento - - Luiz Carlos Maia de Souza - - Adriano Duarte de Azevedo - - Alessandro dos Santos Rosa - - Valdir Ferreira Coelho - - Luiz Carlos de Paula Bastos - - Fabio Jose Tolentino Rodrigues - - Sandra Vieira dos Santos - - Joel Rosa de Freitas - - Francisco Martins da Silva - - OI S.A. - - Policlin Saúde S/A - - Thiago Freire do Nascimento - - Luciano Jorge de Oliveira - - Leonardo Cândido de Carvalho - - Balluff Controles Elétricos Ltda. - - Evaldo da Mota dos Santos - - Erlene Moreira dos Santos Alves - - Rafael Moreira Torres - - Ednei Martinez de Andrade - - Raphael Silva Russo - - Thiago Ferreira Coelho - - Valéria Elimar de Paiva - - Juvenil Matias dos Santos - - Lepta Securitizadora Ltda - - Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos e Região - - Paulo Sérgio Cicconi - - Diego Rodrigo Rodrigues - - Mauro Brasilino - - Ricardo Antonio Gaiotto - - Adriano Duarte de Azevedo - - Antonio Góis de Souza - - Carla Cecilia Russomano Fagundes - - Mauro dos Santos Dias - - Silvia Helena Barboza Marsulo - - Marcos Donizeti dos Santos - - Paulinho's Centro Automotivo - ME - - Eduavore Napumuceno de Oliveira - - Antonio Oliveira Soares - - Geraldo Silva do Nascimento - - Jair de Souza Lima - - Vicente Aparecido dos Santos - - Mangels Industrial S.A. - - José Paulo Gonsalves da Paixão - - Carlito Ferreira dos Santos - - Francisco Viana - - Jorge Luiz Mallet Pereira - - João Prado - - Evandro Alves Pereira - - José Eudes Siqueira de Oliveira - - Elzo José de Freitas - - José Carlos Sepulveda - - José Afonso Macedo - - Asa I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Ricardo Antonio Gaiotto - - Adriano Duarte de Azevedo - - Silvio Luiz Mayrhofer - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Várzea da Palma - - Ruy Barbosa de Oliveira - - Across Recuperadora de Créditos Ltda. - - Allyson Maurício Lopes Duarte Ribeiro - - Gilberto Jose Ferreira - - Leonardo Ramos Rocha - - A de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participações Eireli - - Joel Gomes Junior - - Edna Soares Alves dos Santos - - IOB Informações Objetivas Pub. JUr. Ltda. - - Gilvan Dionizio da Silva - - Asa Distressed Fundo de Inv. em Direitos não-padron. - - Mangels Industrial S.A. - - Sergio SAntos da Silva - - MTF Gestão Patrimonial Eirele - - Manoel Cavalcante Correia - - Santos & Dias Participações Sa - - Edna Alves Soares dos Santos - - Antonio Oliveira Soares - - Esumar Lourenço dos Santos - - Edivaldo Medeiros dos Santos - - Valdir Ferreira Coelho - - China Construction Bank (Brasil) Bco. Múltiplo S/A. - - Isail Comércio de Bens e Participações Ltda. - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - Italspeed Ind. Ltda. e outras - - Silvio de Paula Oliviera - - Silvio Rodrigues dos Santos - - Figwal Transportes Internacionais Ltda. - - Paulinho's Centro Automotivo - ME - - Ricardo Luis Eleuterio Azevedo - - Isail Com. de Bens e Part. Ltda. - - Claudio Trincanato - - Banco Losango S.A. - - Isail Comércio de Bens e Part. Ltda. - - Thiago Ferreira Coelho - - Ramiro Abreu de Macedo - - Thiago Ferreira Coelho - - Ramiro Abreu de Macedo - - Espolio de Antonio José Onody - - Sergio Antonio da Silva - - Município de Taiobeiras - - Shirlene Maria da Silva Barreto, - - O Município de Caçapava - - Método Telecomunicações e Comércio Ltda. - - Rogerio Mendes de Oliveira - - Sandra Santana Andrade Santos - - José Raimundo Ferreira - - Espólio de Giuseppe Trincanato - - Eletrofix Comercio e Manutencao de Equipamentos Eletricos Ltda - - CCB Brasil Arrendamento Mercantil S/A - - CCB Brasil Arrendamento Mercantil S/A - - Erivaldo Batista - - Eletrofix Com. e Man. de Equipamentos Elétricos Ltda. - - China Construction Bank (Brasil) Bco. Multiplo S.A. - - Rafael de Oliveira - - Jorge Luiz Mallet Pereira - - Maria Meires Moura de Sousa - - Luciano Brito de Jesus - - Alexandre da Silva - - TU Asses. EMpr. S/C. Ltda. - - João Ferreira da Costa - - Pedro Paulo da Fonseca - - Agnaldo Rodrigues de Freitas - - Sergio Santos da Silva - - Continentalbanco Sec. S/A. - - Antonio Oliveira Soares - - Shirlene Maria da Silva Barreto, - - Jesus Maximo de Carvalho - - Mauro Franco Nicoloso - - Carlos Jose Dias Fernandes - - Pedro Gomes Pereira - - Rodineli Adriano Pinho - - Levi Ferreira da Silva - - Ricardo Luis Eleuterio Azevedo - - Emival Bernardo de Morais - - Gabriel Ribeiro da Silva - - Valcenio Barbosa Ferreira - - Joel Rosa de Freitas - - Paulo de Oliveira Gonzales - - Carlos André Rodrigues da Silva - - Aguinaldo de Jesus - - Cristiano Marques Leite - - Julio Cezar Lima Santos - - Agnelo de Almeida Santana - - Afonso Bitencourt da Silva - - José Edmilson Maximiano Romão - - GILMAR FERREIRA DE MORAES - - Nilson Alves de Almeida - - Maria Rita Domingos Vieira - - Edinaldo Rocha de Laia - - Andre Luiz Pereira - - Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados - - Marcus Vinícius Fulgêncio Malacco - - Silvio Roberto Dionisio - - Serasa S.A. ... - - Luiz Carlos Maia de Souza - - Aurelise Pucineli Simões - - Antonio Oliveira Soares - - Geraldo Bernardino da Silva - - Atrium Participações, Consultoria e Empreendimentos Ltda - - Valquiria Aparecida Santos - - Cristiane Maria de Oliveira - - Valéria Elimar de Paiva - - João Batista Carlos da Silva - - Oseias Gomes da Silva - - Armin Rolf Gietzel - - Paulo Cesar Gaudencio da Silva - - Agrofava Cocos Ltda - - Raphael Silva Russo - - Eduardo Augusto de Andrade - - Sergio Gonçalves da Rocha - - Nilton Simões Ferreira - - Agnaldo de Jesus - - Celso Moreira - - Rafael de Oliveira - - ICTSI RioBrasil Terminal 1 S.A. - - Silmario Jose dos Santos - - Companhia Ultragaz S.A. - - José do Carmo Ferreira - - João Prado - - Marcílio Rodrigues dos Santos e outros - Supra Participação e Administração Ltda e outros - Ednei Martinez de Andrade - - Chancellor Brasil Consultoria Empresarial Eireli - - Pedro Mateus da Silva - - João Marinho de Souza - - Erick Soares Teles - - Paulo Sérgio Cicconi - - Vital Pereira de Mauraria - - Alipio Gomes Florencio - - Alipio Gomes Florencio - - Juvenal dos Santos - - Ageflor Rmpreendimentos e Participações Ltda - - Contech Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. e outros - Vistos. 1. Última decisão às fls. 44587/44590. 2. Promova a z. serventia a anotação das procurações juntadas aos autos, bem como de eventuais renúncias comunicadas, independentemente de nova determinação. 3. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 4. Promovam as recuperandas a anotaçãos dos dados bancários informados pelos credores, independentemente de nova intimação. 5. Fls. 44591/44592: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas, inclusive da juntada dos comprovantes de pagamentos dos credores extraconcursais. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial sobre os pagamentos realizados. 6. Fls. 44657, 45048/45050: ante a anuência das recuperandas e da Administradora Judicial com o pedido de fls. 44438/44441, DEFIRO o pedido de Jose Carlos Sepulveda para determinar o retorno do valor de R$963,98 à 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo (autos nº 1001429-58.2019.5.02.0706). Providencie a Serventia o necessário. Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial sobre os demais pedidos formulados às fls. 45048/45050. 7. Fls. 44658/44659: às recuperandas e à Administradora Judicial, para que digam sobre os pagamentos devidos ao credor extraconcursal, por meio da penhora de faturamento. 8. Fls. 44661/45008: Tendo em vista o quanto decidido no item 15 desta decisão, faz-se necessário a retificação do edital. Assim, por ora, deixo de determinar a realização do leilão. Intime-se o Leiloeiro para retificação do edital para exclusão do imóvel Fazenda Bem Posta, matrícula nº 4.116 do Cartório de Registro de Imóveis de Taiobeiras/MG, do Lote 01 do Grupo 1, ante a suspensão dos atos de alienação sobre este bem, em razão da ordem de sequestro. Sem prejuízo, esclareça o Leiloeiro se a exclusão do imóvel prejudicará o leilão dos demais bens integrantes do Lote. 9. Fls. 45010/45013: em que pese tratar-se o credor de pessoa idosa, não há possibilidade de alterar a ordem de pagamento legalmente estabelecida na Lei nº 11.101/2005. Tratando-se de execução coletiva, o acolhimento de sua pretensão violaria a par conditio creditorum, estabelecendo prioridade não prevista na lei falimentar. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. 10. Fls. 45019/45028: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. 10.1 Ciência da análise feita pela auxiliar do juízo, apurando que há a receber o valor de R$8.422.858,00 derivado das ações da Eletrobrás. Requer autorização para realização do leilão, em praça única. Digam as recuperandas e eventuais interessados. Às fls. 45039/45042 o Ministério Público manifestou anuência com o prosseguimento do leilão. 10.2 Na forma requerida pela Administradora Judicial, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que esclareça se o montante de R$ 4.619.423,72, referente ao valor incontroverso, depositado pela Eletrobrás em favor da recuperanda no processo n° 1020415-06.2020.4.01.3400, foi transferido para a conta judicial vinculada a presente demanda. Servirá a presente decisão devidamente assinada como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial e oportunamente comprovado nos autos. 11. Fls. 45035: Intime-se a recuperanda para que comprove o cumprimento do ofício de fls. 45035 da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo. Após, manifeste-se o administrador judicial. 12. Fls. 45039/45042, 45090/45091: manifestações do Ministério Público. 12.1 Intime-se a Administradora Judicial para que responda ao item 4 do parecer de fls. 44.206/44.211, ora reiterado (se o entendimento firmado no Recurso Especial nº 1.830.550/SP, sobre o afastamento da determinação de readequação do passivo tributário, se mantém). 12.2 Inexistindo oposição do Ministério Público, da Administradora Judicial e dos credores ao pagamento pretendido pela co-gestora, conforme fls. 44243/44245 e prestação de contas às fls. 44243/44319, intimem-se as recuperandas para que, em 15 dias, paguem a quantia de R$2.205.000,00 à Chancelor Brasil Consultoria Empresarial Ltda., comprovando-se oportunamente nos autos. 13. Fls. 45043/4504, 45083/45085: à Administradora Judicial e às recuperandas, para que prestem os esclarecimentos cabíveis aos credores Juvenal dos Santos e Enoque Tadeu de Melo. 14. Fls. 45064/45071: cuida-se de embargos de declaração opostos pelo leiloeiro Erick Soares Teles contra a decisão de fls. 44589, ao fundamento de que há contradição quanto à forma de pagamento de seu crédito. Nos termos do artigo 1.023, §1º do Código de Processo Civil, digam as recuperandas e a Administradora Judicial. 15. Fls. 45092/45098: a terceira interessada Ageflor Empreendimentos e Participações Ltda. peticiona nos autos apontando irregularidade no edital de leilão relativo ao Lote 01 - Conjunto de 09 Fazendas Contíguas, porquanto além das terras, foi incluída a floresta plantada que não pertence às recuperandas, e sim a sociedade em conta de participação de que é investidora majoritária a peticionária. Por ter sido colocado à venda ativo que não pertence às recuperandas, foi deferida a medida de tutela de urgência pelo juízo da 3ª Vara Cível de Sete Lagoas, que decretou o sequestro do maciço florestal. A terceira interessada requer a exclusão da propriedade constante do item 03, matricula 4.116, do Lote 01 do edital, onde se situa a floresta. Decido. Considerando a concessão de tutela de urgência de sequestro para determinar a indisponibilidade do maciço florestal objeto do empreendimento florestal Horto 71/82, situado na Fazenda Bem Posta, matrícula nº 4.116 do Cartório de Registro de Imóveis de Taiobeiras/MG (decisão copiada às fls. 45107/45110 e comunicada pelo juízo oficiante às fls. 45146/45148), DEFIRO o pretendido pela peticionária para suspender os atos de alienação sobre o imóvel mencionado, que deverá ser retirado da lista de bens constante do edital de leilão. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência. No mais, digam as recuperandas, a Administradora Judicial e o Ministério Público. Sem prejuízo, diligencie a Administradora Judicial em resposta ao juízo oficiante, para comunicar a presente decisão. 16. Fls. 45138/45143: ciente do trânsito em julgado do v. Acórdão, cujo cumprimento já foi determinado pela última decisão. 17. Ultimadas as providências acima, ao Ministério Público. 18. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: TATIANE SILVA SOUZA (OAB 308102/SP), LETICIA LELIS GRIMALDE OLIVEIRA (OAB 309840/SP), PATRICIA APARECIDA PINHEIRO (OAB 309109/SP), PATRICIA APARECIDA PINHEIRO (OAB 309109/SP), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 308137/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), MARIANA MAIZA DE ANDRADE GOIS (OAB 307763/SP), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), AGNES EVELISE FUCIDJI (OAB 304861/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO 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RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), CARLA CECILIA RUSSOMANO FAGUNDES (OAB 222467/SP), CARLA CECILIA RUSSOMANO FAGUNDES (OAB 222467/SP), ALEXANDRE DECCO CORREIA D ARCE (OAB 222438/SP), HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 222160/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), ADRIANO DE SOUZA ALVES (OAB 227942/SP), ALEXANDRE FIGUEIRA BARBERINO (OAB 227947/SP), CRISTINA PRADO VENDRAMI PRAXEDES (OAB 229531/SP), CRISTINA PRADO VENDRAMI PRAXEDES (OAB 229531/SP), MARCOS ALVES LIBARINO (OAB 231786/SP), MARCOS ALVES LIBARINO (OAB 231786/SP), MARCOS ALVES LIBARINO (OAB 231786/SP), MARCOS ALVES LIBARINO (OAB 231786/SP), MARCOS ALVES LIBARINO (OAB 231786/SP), MARCOS ALVES LIBARINO (OAB 231786/SP), MELISSA BESSANI CARVALHO DE ANDRADE (OAB 214217/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), ERIK FREDERICO OIOLI (OAB 215505/SP), ERIK FREDERICO OIOLI (OAB 215505/SP), ERIK FREDERICO OIOLI (OAB 215505/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), MELISSA BESSANI CARVALHO DE ANDRADE (OAB 214217/SP), MELISSA BESSANI CARVALHO DE ANDRADE (OAB 214217/SP), LILLIA MARIA FORMIGONI MELOSI (OAB 213919/SP), LILLIA MARIA FORMIGONI MELOSI (OAB 213919/SP), ADALBERTO JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA (OAB 213595/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), CRISTIANE APARECIDA AYRES FONTES KÜHL (OAB 216990/SP), CRISTIANE APARECIDA AYRES FONTES KÜHL (OAB 216990/SP), KARINA LEMOS DI PROSPERO (OAB 218607/SP), CÍCERA MARTINS LUSTOSA (OAB 220028/SP), EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 220533/SP), EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 220533/SP), EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 220533/SP), MARCELO SARTORATO GAMBINI (OAB 221421/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 252425/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), STEVEN MARKLEW KERRY (OAB 246372/SP), STEVEN MARKLEW KERRY (OAB 246372/SP), STEVEN MARKLEW KERRY (OAB 246372/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 246598/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), DIOGO AUGUSTO CENTURION DE MOURA (OAB 245453/SP), SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 246598/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), CRISTIANE DE OLIVEIRA FONSECA BECHARA (OAB 250659/SP), CRISTIANE DE OLIVEIRA FONSECA BECHARA (OAB 250659/SP), ANA PAULA ARAUJO (OAB 250723/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GUILHERME GIOVANELI (OAB 251290/SP), MARCOS ALVES LIBARINO (OAB 231786/SP), CHRISTIAN THELMO ORTIZ (OAB 233495/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), CHRISTIAN THELMO ORTIZ (OAB 233495/SP), CHRISTIAN THELMO ORTIZ (OAB 233495/SP), CHRISTIAN THELMO ORTIZ (OAB 233495/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), CHRISTIAN THELMO ORTIZ (OAB 233495/SP), CHRISTIAN THELMO ORTIZ (OAB 233495/SP), CHRISTIAN THELMO ORTIZ (OAB 233495/SP), CHRISTIAN THELMO ORTIZ (OAB 233495/SP), ZIZA DE PAULA OLMEDILA (OAB 232384/SP), DIOGO AUGUSTO CENTURION DE MOURA (OAB 245453/SP), SERGIO LUIZ DE MOURA (OAB 234498/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), ROGERIO DE SA LOCATELLI (OAB 241260/SP), CASSIO LUIZ MARCATTO (OAB 243691/SP), CASSIO LUIZ MARCATTO (OAB 243691/SP), GUSTAVO ABREU TAKEHASHI (OAB 244625/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009732-03.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - IGREJA COMUNIDADE BATISTA GETSÊMANI - ELEKTRO REDES S.A. - Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no arquivo geral ou empresa tercerizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim, intima-se o Requerente, na pessoa de seu patrono, para recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos, no valor de 1,212 UFESP, através da guia 206-2 - valor de R$ 44,87 (a guia para pagamento poderá ser impressa através do link: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor- publico/judiciario/formularios-sao-paulo/. - ADV: FERNANDA MINNITI (OAB 268785/SP), MAICON VINICIUS PIZANI (OAB 253359/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009053-16.2003.8.26.0320 (320.01.2003.009053) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Generosa Arcaro Stahlberg - - Daniela de Moura Stahlberg - Fernanda de Moura Stahlberg - Idebert Stahlberg - - Eduardo Pereira Barbosa e outro - Ivan Nutti Candido e Outra - - Veridiana Vieira da Silva Nutti e Outro - Moacir Baquiao - - RAMON RIBEIRO DE ARRUDA e OUTRA - - Marcia Aparecida Sanchez de Arruda - - DENNYS MOREIRA DE CAMPOS e OUTRA - - LUCIANA DE LUNA CAMARGO CAMPOS e OUTRO - - PAULO ROGÉRIO DE ARAÚJO e OUTRA - - NEUSA MARIA PEREIRA DE ARAÚJO e OUTRO - - Adriano Peixoto dos Santos - - VALDEMIR VALENTIM GONÇALVES - - MAURINO BALDOÍNO DA ROCHA e OUTRA - - NAYARA LUCIELLE FRANCO ROCHA e OUTRO - - Maria Lucia Ulloffo Barreto - - Antonio de Oliveira Barreto - - Roseli Ferreira dos Santos Finotti - - Sérgio Roberto Finotti - - ADERBAL GERALDO GASPARINI - - Rosangela Ribeiro da Silva - - REINALDO ARMINDO DA SILVA FILHO - - DANIELA ROSSI SILVA - - Ivana Andrea Bassinello Scherrer Massaro - - Michele Fernandes Suppersi - - Fábio Woigt - - Fernando Maycon Suppersi - - PAULO ORMIERES - - Maria Cristina Lorizola Ormieres - - DEGASPARI E MUNHOZ ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA - - Bruno Lidman Tintori - - Lucas Lidman Tintori - - Marcelle Lidman Tintori - - Marcelo Porreca - - Cristiane Davoli Porreca - - Camila Deperon - Leandro Zanetti - - Erika Pizani Zaneti - - Sebastião Bertoncini Sobrinho - - NANCY QUINTAL BERTONCINI - - MARCIO SILVEIRA FRANCO - - GISELE SIMELMANN FRANCO - - EDILAINE CRISTINA DE SOUZA - - VALDIR SILVA - - ANA ESTER MOLINA SILVA - - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE AVENIDA - - ELISA TEREZINHA STAHLBERG NATAL - - APARECIDA ANGELA QUERINO - - Dalcio Diogenes Perissoto de Oliveira e outro - Vistos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias, manifestação da parte interessada. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: JULIANE LIMA DOS REIS SANTOS (OAB 169216/SP), JULIANE LIMA DOS REIS SANTOS (OAB 169216/SP), PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA (OAB 300791/SP), GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA (OAB 300791/SP), DANIEL MODELIS (OAB 187363/SP), KARINA HELENA ZAROS (OAB 297792/SP), ARI TORRES (OAB 164120/SP), ARI TORRES (OAB 164120/SP), SILVIA HELENA MARTINS RAMOS (OAB 154918/SP), JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP), JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), INGRID CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP), MARCIA APARECIDA SANCHEZ DE ARRUDA (OAB 265410/SP), NABYLA MALDONADO DE MOURA GIACOPINI (OAB 260220/SP), BRUNO JOSE MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/SP), OTAVIO DIAS BREDA (OAB 276990/SP), JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), MAICON VINICIUS PIZANI (OAB 253359/SP), MAICON VINICIUS PIZANI (OAB 253359/SP), JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), KATHERINE CHIAVONE LUCATO (OAB 272924/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), LEANDRO CARELLI DE FARIA (OAB 208121/SP), JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MÉLO (OAB 202830/SP), JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MÉLO (OAB 202830/SP), JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), KATHERINE CHIAVONE LUCATO (OAB 272924/SP), MARCIA APARECIDA SANCHEZ DE ARRUDA (OAB 265410/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), JÉSSICA GUEDES PEDRONI (OAB 325866/SP), MAURICIO RIGO VILLAR (OAB 121124/SP), MAURICIO RIGO VILLAR (OAB 121124/SP), CAMILA GREVE ROSSINI DE ARRUDA (OAB 378590/SP), CAMILA GREVE ROSSINI DE ARRUDA (OAB 378590/SP), DANIELE CRISTINA BARBOSA DA SILVA FERLIN (OAB 379509/SP), CAROLINE AMANDA GOMES (OAB 452631/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002837-23.2015.8.26.0604 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Rodofort S/A - - Rodes Holdings S/A - Rolff Milani de Carvalho - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas - - Banco ABC Brasil S/A - - BANCO FIBRA S/A - - Alcoa Alumínio S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Sherwin Willians do Brasil Industria e Comercio Ltda - - GF Auto Peças Industria e Comercio Ltda - - Pirelli Pneus Ltda. - - Luitex Máquinas e Ferramentas Ltda. - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Usitrend Indústria e Comércio de Usinagem Ltda. EPP - - Banco Bradesco S.A. - - Flexmaq Comercio de Equipamentos Industriais Ltda EPP - - Poltubos Produtos Siderurgicos Ltda. - - Maqsoldas Comercial Ltda. - - Coperfil Indústria e Comércio de Perfilados Ltda. - - Maxion Wheels do Brasil Ltda. - - Adao Tobias Oliveira - - RTA Fomento Mercantil Ltda. - - Wabco do Brasil Indústria e Comércio de Freios Ltda. - - Blocos e Lajes Bahia Ltda. EPP - - SSAB Swedish Steel Comércio Aço Ltda. - - Tormel Comercial Ltda - - Adere Produtos Auto Adesivos Ltda. - - Cennatech Indústria e Comércio de Tecnologia Ltda - - Oxipira Automação Indústria e Comércio de Máquinas Industrais Ltda - - Acessorios para Esquadrias Inconylon Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Gilson Vagner Peres - - Max Bolt Indústria e Comércio de Metais S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Pirasa Veículos Ltda - - Bandeirante Química Ltda - - Sapa Aluminium do Brasil S/A - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Santa Rita Indústria de Auto Peças Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - - Nacional Tubos Industrial Ltda - - Antonio Ferreira de Carvalho - - Bioagri Ambiental Ltda - - Lapefer Comércio e Indústria de Laminados Ltda - - Aços Continente Indústria e Comércio Ltda. - - Fontaine Internacional do Brasil S/A - - Íbero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda - - Cindumel Indústria de Metais e Laminados Ltda - - Werk Shcott Mirassol Automatizadora Penumática Ltda - - Laminação de Metais Clemente Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Solven Solventes e Quimicos Ltda. - - STA Usinagem de Precisão Ltda - - Saf-Holland do Brasil Industria e Produção de Eixos e Equipamentos para Reboques - - Arcelormittal Brasil S/A - - Qualitá Indústria e Comércio de Produtos Para Vedação Ltda - - Birk Indústria e Comércio Ltda - - Marafon Industria de Maquinas Ltda - - Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda - - Edvaldo Viana Costa - - GF Auto Peças Industria e Comercio Ltda - - Banco ABC Brasil S/A - - Wilian Avila Pereira - - Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e Materiasi Elétricos Campinas Americana - - Dhollandia Brasil Plataformas Elevatorias Ltda - - Gerdau Aços Longos S/A - - American Bank's Gestão Ginanceira Ltda. - - Tuper S/A - - Paulo Antonio Barbosa da Silva - - American Bull Implementos Rodoviários Ltda. - - Reginaldo Moraes - - Stemann Indústria e Comércio Ltda - - Elizio de Brito - - Stericycle Gestão Ambiental Ltda - - MM Componentes para Implementos Rodoviarios Ltda - - Energia Administradora de Transportes Ltda - - Elni Gonçalves Miranda - - Vastec Equipamentos Industriais Ltda - - Aparecido Cristiano Ramos - - Hydro Alumínio Acro S/A - - Empresa Gestora de Ativos S.A. EMGEA - - Claudio Marcus Langner - - Jonas Sabbatini e outros - Brasil Trustee Administração Judicial - Gerdeson Oliveira Lima - - Luis Francisco de Souza Machado EPP e outros - 1. Fls. 12595/12597: a. as Recuperandas confirmam os valores indicados como recebidos por parte do Administrador Judicial anterior, sr. Rolf Milani de Carvalho, ratificando-os. b. Apresentação de novos comprovantes de pagamento (fls. 12602/12604), e indicação de que não foi possível localizar os comprovantes dos pagamentos de 15/08/2015 a 15/04/2016, o que não pode ser admitido por parte de empresa que se encontra na situação jurídica atual, e que deve manter, de forma escorreita, o controle das contas da empresa, e, principalmente, dos pagamentos. c. Indicam adesão ao programa de transação tributária proposto pelo Estado de São Paulo (fls. 12605/12612). d. manifestam-se acerca do acordo com a empresa Air Products, inclusive a concordância com a manifestação da Administradora Judicial, reconhecendo a ausência de relação com as matérias recuperacionais, exceto para fins de comunicação da solução do passivo. e. manifestação acerca do contrato de arrendamento, com indicação da data de início para os pagamentos (setembro/2024), fundamentação acerca da inviabilidade econômica da retomada imediata dos bens, e reconhecimento de que a arrendatária arcou com os custos de manutenção. De rigor a manifestação da Administradora Judicial, e do Ministério Público, no prazo de quinze dias. 2. Fls. 12614/12617: manifestação do anterior Administrador Judicial acerca do montante recebido por parte das Recuperandas, que indicam o valor pago de R$ 575.637,04, e o Administrador Judicial informa haver recebido R$ 420.637,04, indicando a cronologia dos pagamentos identificados. Necessária a Manifestação da Administradora Judicial, e do Ministério Público, no prazo de quinze dias. 3. Fls. 12620/12687: Relatório de Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial, elaborado pela Administradora Judicial. Indicação do valor total pago, R$ 1.882.609,00, e identificação de diferenças, com pagamentos a menor (R$ 55.823,92), e, também a maior (R$ 140.282,93). Além disso, identifica 11 credores sem dados bancários inseridos nos autos, com valor de crédito total de R$ 1.001.543,96, e 30 credores com dados desatualizados. Há, também, indicação de discrepância substancial entre a metodologia aplicada pelas recuperandas e os critérios estabelecidos no Plano de Recuperação Judicial homologado, consistente na aplicação inadequada dos tetos anuais de pagamento, inclusão indevida de credores sem dados bancários no rateio, e inconsistências nos encargos de atualização monetária, e que as recuperandas deveriam aplicar o critério previsto na Cláusula 5.3 do PRJ, excluir do rateio credores que não forneceram dados bancários, corrigir a metodologia de cálculo dos encargos (TR + juros), e utilizar ano comercial (360 dias) em vez de ano civil (365 dias). E, diante dos requerimentos formulados pela Administradora Judicial, determino: a. com relação ao credor Fernando Luis Fernandes da Rocha: Apresentação de documentação comprobatória do pagamento integral do crédito majorado por incidente. b. com relação ao credor Osvaldo Tadeu Donini, a comprovação da efetivação da cessão à Infinity Implementos Rodoviários LTDA e do pagamento do crédito, nos termos indicados pela Administradora Judicial. c. com relação ao credor José Antônio de França Ferreira e Otacílio Ferreira de Araújo Neto, apresentação de procurações devidamente assinadas, para validação das cessões, ante a ausência de juntada da decisão homologatória. d. José Aparecido da Silva e Robson Fernando Magrim: Esclarecimentos sobre cessões e comprovação de pagamentos para análise conclusiva. e. Manifestação do antigo Administrador Judicial, Sr. Rolff Milani para esclarecimentos sobre crédito negativo e apresentação de documentação pertinente, relativamente à Veneto Transporte Ltda.. Prazo: 15 dias. f. Com relação às matérias que se encontram sub judice, em sede de recurso de agravo de instrumento, com a concessão de efeito suspensivo, de rigor a suspensão temporária da exigibilidade por conta da referida decisão, aguardando-se o julgamento final, relativos aos credores COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, SIVA IND COM DE ARTEFATOS DE ARAME E AÇO LTDA e TUPER S.A. g. Determino, nos termos indicados pela Administradora Judicial, que as Recuperandas contatem, extrajudicialmente, os credores, para a para atualização de dados bancários, comprovando nos autos as diligências realizadas, no prazo máximo de quinze dias. h. No que tange ao constatado descumprimento parcial do Plano de Recuperação Judicial, nos termos da manifestação da Administradora Judicial, no que tange à sua metodologia de cálculo e execução de pagamentos, determino a sua regularização, nos exatos termos indicados, no prazo de trinta dias. 4. Fls. 12708/12709: diante da pretensão formulada pela empresa Brado Logística S.A., diante das constatações apuradas pela Administradora Judicial, e o larguíssimo transcurso do prazo em que tramita o presente feito, por tratar-se de crédito extraconcursal, não vislumbro, nesse momento, justificativa para impedir que o incidente de cumprimento de sentença, que tramita sob nº 0002087-28.2021.8.26.0604, prossiga até seus ulteriores termos, devendo, no entanto, os pedidos de constrição serem submetidos a este Juízo, e à manifestação da Administradora Judicial, com a finalidade de não inviabilizar o prosseguimento da recuperação judicial das empresas autoras. Manifeste-se, portanto, a Administradora Judicial, acerca do pedido de bloqueio, pelo sistema sisbajud, indicando, eventualmente meio menos oneroso às Recuperandas, sem garantir o débito postulado pela empresa requerente. Determino, também, a manifestação, por parte da Administradora Judicial, acerca da possibilidade de levantamento do stay period, diante do largo transcurso do prazo Prazo: 15 dias. 5. Fls. 12711/12731, e 12732/12751: Relatório mensal de atividades. Ciência a todas as partes envolvidas, e ao MP. 6. Fls. 10561/10564: HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. 7. Após, conclusos para deliberações. P.I. C., Ciência ao MP. - ADV: ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), SELMA VILELA DUARTE (OAB 210528/SP), RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIS GUSTAVO TROVON DE CARVALHO (OAB 201060/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), HUGO LUÍS MAGALHÃES (OAB 173628/SP), NADIA APARECIDA BUCALLON (OAB 173441/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), BRUNA LONRENSATTO E SILVA (OAB 168806/SP), MARCELO MARTINS (OAB 165031/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 244097/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 244097/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP), VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), IGOR DE LACERDA E SCHUTZ (OAB 236058/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EDUARDO NIEVES BARREIRA (OAB 223696/SP), JEFFERSON DOUGLAS SOARES (OAB 223613/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), ÉDNEI ALVES MANZANO FERRARI (OAB 215737/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 244097/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MARCO ANTONIO ARANTES FERREIRA (OAB 121972/SP), SERGIO PAULO GERIM (OAB 121371/SP), SERGIO PAULO GERIM (OAB 121371/SP), MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB 120976/SP), LUIS MAURICIO CHIERIGHINI (OAB 118746/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), SERGIO APARECIDO ROSA (OAB 114826/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), AGNALDO LUIS COSTA (OAB 105542/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), CAMILOTTI E CASTELLANI - 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