Paulo Leonardo Berto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10011294620178260222
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001129-46.2017.8.26.0222 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - de Paula e Barros Imoveis Ltda - Marcelo da Silva - Vistos. Fls. 639/640: conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento. Verifica-se que, de fato, o ato ordinatório foi emitido de forma equivocada, visto que o despacho de fls. 596 havia determinado o recolhimento de custas e despesas processuais na importância de 50% do valor devido, o que ocorreu às fls. 634/635. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para, sanando a omissão verificada, reconhecendo o valor já recolhido na exordial. No mais, cumpra a z. serventia o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: PAULO SÉRGIO DA SILVA (OAB 59613/SP), PAULO LEONARDO BERTO DA SILVA (OAB 253419/SP), FRANCISCO RICARDO PETRINI (OAB 196013/SP), VANILZA CRISTINA DA SILVA (OAB 302110/SP)
3. Processo 00112188020078260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011218-80.2007.8.26.0066 (066.01.2007.011218) - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Ato / Negócio Jurídico - Ricardo Silveira - - Ester Silveira Von Burtzlaff - - Decio Silveira Neto - - Marcos Silveira - Ana Maria Pereira - - Sergio Aparecido Pereira - - Rosimar Martins de Oliveira - - Francisco Chiari dos Santos - - ROSÁRIA RIBEIRO DOS SANTOS - - de Paula e Barros Sc Ltda - Nota de Cartório: Ciência ao(à)(s) requerente(s)/exequente(s) da(s) certidão(ões) do(a) Oficial(a) de Justiça retro juntada(s), devendo manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP), WLADIMIR RABANEDA (OAB 260824/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), PAULO SÉRGIO DA SILVA (OAB 59613/SP), PAULO LEONARDO BERTO DA SILVA (OAB 253419/SP), MARCELO FLOSI DE OLIVEIRA (OAB 233640/SP), WLADIMIR RABANEDA (OAB 260824/SP), MARCELO FLOSI DE OLIVEIRA (OAB 233640/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), DÉBORA CAMARGO DE VASCONCELOS (OAB 255107/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP)
4. Processo 00023791020118260589
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002379-10.2011.8.26.0589 (589.01.2011.002379) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Agropecuária Bioeste Ltda - - Walter Luis de Mello Wiezel - - Angela Maria de Oliveira Wiezel - - Edson de Mello Wiezel - Renata Helena Costa - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste especificamente acerca do pedido de substituição do polo passivo - ADV: LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), PAULO LEONARDO BERTO DA SILVA (OAB 253419/SP), FERNANDO CHAHUD JUNIOR (OAB 459851/SP), PAULO SÉRGIO DA SILVA (OAB 59613/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP)
5. Processo 00074186220188260291
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007418-62.2018.8.26.0291 (processo principal 0008985-41.2012.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.A.P. - A.T.M. - E.C.M. - A.A.M. - Fl. 429/430: para apreciação do pedido, a parte deverá comprovar o recolhimento da taxa da pesquisa, bem como juntar planilha atualizada do débito. Com a comprovação, os autos serão promovidos à fila da pesquisa (RENAJUD) uma vez que previamente deferida às fl. 422. - ADV: TIAGO OTTO SANTUCCI (OAB 318849/SP), PAULO SÉRGIO DA SILVA (OAB 59613/SP), PAULO LEONARDO BERTO DA SILVA (OAB 253419/SP), PAULO SÉRGIO DA SILVA (OAB 59613/SP), CARLOS ALBERTO CURSINO DE MOURA (OAB 177281/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
6. Processo 08286926520238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0828692-65.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICHARD LAVER RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA O consumidor ajuizou ação de indenização para reparação por danos morais em face de TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, em razão de tentativa não exitosa de renovação do seu Club Platinum, visando evitar a perda de 244.000 milhas do club Miles & go. A ré sustentou a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, diante do disposto no artigo 178 da Constituição da República e do julgado sob o sistema de repercussão número. 351750/RJ, além de pugnar pelo indeferimento da inversão do ônus da prova, pela ausência dos requisitos. Contudo, ainda que a convenção de Montreal seja aplicável, o referido julgado não afastou a aplicação do Código de Defesa do consumidor, sendo que em caso de danos extrapatrimoniais, deve prevalecer a norma consumerista. A ré sustentou que as milhas expiraram em 20/09/2022 e o autor alegou ter tentado a emissão de bilhetes, eis que se casou em 21 de dezembro de 2022. Pretende ainda o restabelecimento da assinatura do seu club miles e go platinum, pois já teria 121422 milhas desde 30 de setembro de 2023. No que concerne ao pedido de inversão do ônus da prova, considerando os vídeos anexados juntamente com a petição do id 74724893, indicando a existência de grande número de milhas em setembro de 2022, bem como na data presente e diante do alegado, estando demonstrado a presença de barreiras para emissão de bilhetes, ainda que o consumidor não tenha comprovado o seu pedido e o alegado casamento, defiro a inversão do ônus probatório na forma do art 6° , VIII do CDC, especialmente para determinar à ré que apresente o histórico da conta do autor desde agosto de 2021 até a presente data, com todas as emissões e saques. . Diante da presente decisão, faculto ao réu o prazo de 15 dias para produção de prova de prova documental ou testemunhal. Nos termos da Súmula 330 do TJRJ e do artigo 373, Inciso I do CPC, ainda que tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe ao autor a prova do dano moral e dos danos suportados. RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025. MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
7. Processo 00112188020078260066
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011218-80.2007.8.26.0066 (066.01.2007.011218) - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Ato / Negócio Jurídico - Ricardo Silveira - - Ester Silveira Von Burtzlaff - - Decio Silveira Neto - - Marcos Silveira - Ana Maria Pereira - - Sergio Aparecido Pereira - - Rosimar Martins de Oliveira - - Francisco Chiari dos Santos - - ROSÁRIA RIBEIRO DOS SANTOS - - de Paula e Barros Sc Ltda - Nota de Cartório: Ciência ao(à)(s) requerente(s)/exequente(s) da(s) certidão(ões) do(a) Oficial(a) de Justiça retro juntada(s), devendo manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO FLOSI DE OLIVEIRA (OAB 233640/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP), DÉBORA CAMARGO DE VASCONCELOS (OAB 255107/SP), PAULO LEONARDO BERTO DA SILVA (OAB 253419/SP), MARCELO FLOSI DE OLIVEIRA (OAB 233640/SP), WLADIMIR RABANEDA (OAB 260824/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), PAULO SÉRGIO DA SILVA (OAB 59613/SP), WLADIMIR RABANEDA (OAB 260824/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP)
8. Processo 10011193120198260222
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001119-31.2019.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A.S.S. - - N.A.S. - M.P.R.C.M.C. - Vistos. Ante a certidão retro, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR ANTUNES (OAB 157086/SP), PAULO LEONARDO BERTO DA SILVA (OAB 253419/SP), CLAUDEMIR ANTUNES (OAB 157086/SP), MICHELLE ANTUNES ZANELLATO (OAB 413076/SP), VICTOR ACETI TRISTÃO (OAB 297898/SP), MICHELLE ANTUNES ZANELLATO (OAB 413076/SP), PAULO SÉRGIO DA SILVA (OAB 59613/SP)