Tatiana Maria Mateus Riesco Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00371718620028260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037171-86.2002.8.26.0562 (562.01.2002.037171) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.L. - Fernando Adimilson Diniz - 1.Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, sendo o peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" 2.Manifeste-se o interessado sobre desarquivamento do processo, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).. - ADV: ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE (OAB 42685/SP), TALITA AGRIA PEDROSO (OAB 178935/SP), TATIANA MARIA MATEUS RIESCO NUNES (OAB 253485/SP), HUMBERTO CARDOSO FILHO (OAB 34684/SP)
3. Processo 00043407620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004340-76.2025.8.26.0562 (processo principal 1021297-53.2016.8.26.0562) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Portus Instituto de Seguridade Social - Rubens Fugazza - - Bruno Gonçalves Fugazza - - Giovane Gonçalves Fugazza e outro - Ciência ao requerente da regularização da representação processual da parte requerida. Oportunamente, regularizados estes autos, tornem conclusos para sentença. - ADV: LEANDRO PANARIELO PAIVA (OAB 373321/SP), SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (OAB 88533/RJ), TATIANA MARIA MATEUS RIESCO NUNES (OAB 253485/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP)
4. Processo 10003126320248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000312-63.2024.8.26.0536 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.F.A. - A.B.A.S. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Realizadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos, anotando-se. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO (OAB 209857/SP), DOUGLAS CARVALHO JARDIM (OAB 379057/SP), TATIANA MARIA MATEUS RIESCO NUNES (OAB 253485/SP)
5. Processo 10140691220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014069-12.2025.8.26.0562 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - T.D.F.H. - Recebo a petição de fls. 25/34 como emenda à inicial. Anote-se. Para pesquisa de endereços, providencie a Serventia a diligência junto aos bancos de dados da Receita Federal (INFOJUD), Detran (RENAJUD) e Banco Central (SISBAJUD) através do sistema PETRUS, mediante o recolhimento da taxa do Fundo Especial de Despesa do Tribunal "FEDT" - Código 434-1, no valor 1 UFESP. Na falta de CPF, diligencie-se unicamente no sistema INFOJUD. Com a juntada, dê-se ciência do resultado, via ato ordinatório. Intime-se. - ADV: TATIANA MARIA MATEUS RIESCO NUNES (OAB 253485/SP)
6. Processo 10280479020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028047-90.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valter Ramos dos Santos - Yossef Kassim Azanki - - Unique Proteção Veicular - Vistos. Conforme demonstrado na planilha de fls. 294/295, o(a) recorrente não recolheu integralmente as despesas processuais no prazo legal, de modo que o recurso será julgado deserto. Não devemos nos olvidar que, em sede de Juizado Especial Cível, não se aplica o permissivo do artigo 1.007, § 2º, do CPC, eis que regido por Lei Especial, a qual prevê em seu artigo 42, § 1º, que o preparo deverá ser recolhido, no prazo de 48 horas da interposição do recurso, independentemente de intimação, sob pena de deserção, in verbis: "Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção." Sobre o tema, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL EM PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. 1. A divergência que autoriza o conhecimento de reclamação, nos termos do art. 1º da Resolução STJ n. 12/2009, abrange apenas temas de direito material, com exclusão das questões processuais. 2. O preparo recursal no âmbito do procedimento dos juizados especiais estaduais deve ser feito de maneira integral, na forma estabelecida pelo art. 42 da Lei n. 9.099/1995, não sendo aplicável a jurisprudência desta Corte relativa à regra geral do art. 511, § 2º, do CPC. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg na Rcl n. 4.885/PE, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 13/4/2011, DJe de 25/4/2011.) Em conformidade com o C. STJ, o Fórum Nacional de Juizados Especiais firmou o seguinte entendimento: ENUNCIADO 80- O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação -XII EncontroMaceió-AL). Nesta mesma esteira, o Tribunal de Uniformização desta Corte Paulista, em recente julgamento de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), decidiu que: "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Agravo de Instrumento - Preparo no Sistema dos Colégios Recursais - Preparo deve ser recolhido sobre a taxa judiciária, bem como as despesas processuais do Tribunal (FEDTJ Código 120-1 diligências de citações e intimações) - Pretensão à complementação das despesas processuais, com aplicação do art. 1007, § 2º do CPC- Descabimento - Deserção que se impunha reconhecer - Regras Próprias do Juizado que impedem a complementação - Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva nos Juizados Especiais Posição prevalente e já foi objeto de uniformização no PUIL 0000043-07.2017.8.26.9001. PEDIDO NÃO CONHECIDO." Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível PUIL nº 0000494-25.2023.8.26.9000, Relatora Juíza Beatriz de Souza Cabezas,Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais, Colégio Recursal Central, j. em: 22/09/2023 (www.tjsp.jus.br). Outrossim, ante o recolhimento insuficiente das despesas processuais, deixo de receber o recurso apresentado, em conformidade com o art. 42, § 1º e 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo recursal quanto à presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Após, requeira o(a) autor(a) o que entender de direito, em 10 (dez) dias úteis. No silêncio, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE (OAB 128864/SP), TATIANA MARIA MATEUS RIESCO NUNES (OAB 253485/SP), TACIANY AZEVEDO ANTUNES RUAS (OAB 186703/MG)
7. Processo 10140691220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014069-12.2025.8.26.0562 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - T.D.F.H. - Providencie, a parte autora, a emenda da inicial, a fim de: 1. Informar seu endereço eletrônico; 2. Indicar o endereço completo e atualizado do requerido; 3. Proceder ao recolhimento das custas processuais devidas, ou a entrega das 3 (três) últimas declarações de I.R. em Juízo, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade formulado na vestibular. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do C.P.C.). Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Sem prejuízo, ao Distribuidor para correção de classe, eis que se trata de Reconhecimento e Extinção de União Estável. Intime-se. - ADV: TATIANA MARIA MATEUS RIESCO NUNES (OAB 253485/SP)
8. Processo 15120131720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1512013-17.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: C. S. R. de O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira - Negaram provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença recorrida pelos próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Tatiana Maria Mateus Riesco Nunes (OAB: 253485/SP) - 10ºAndar