Renata Siqueira Ruzene

Processos do Advogado

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2. Processo 00109992320255150089
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - BAURU CartPrecCiv 0010999-23.2025.5.15.0089 AUTOR: CASSIANO BARBOSA CABRERISSO RÉU: AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4277e8 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU DESPACHO Vistos etc. Trata-se de Carta Precatória expedida nos autos do processo 0010429-84.2021.5.15.0151, em curso pela EXE I da Secretaria Conjunta de Araraquara, tendo por diligência a penhora e avaliação dos veículos placas EG5J07 e ELE5G39. As regras para o cumprimento de diligências deprecadas no âmbito deste Regional são regulamentadas pelo Provimento GP-CR 10/2018, notadamente o artigo 18, dispensando-se a autuação de Cartas Precatórias, expedindo-se mandado diretamente no processo de execução para cumprimento na localidade dos bens. Sendo assim, comunique-se o MM. Juízo de origem e arquivem-se os presentes autos em definitivo. BAURU/SP, 22 de julho de 2025. DANIELE COMIN MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASSIANO BARBOSA CABRERISSO
3. Processo 00109992320255150089
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - BAURU CartPrecCiv 0010999-23.2025.5.15.0089 AUTOR: CASSIANO BARBOSA CABRERISSO RÉU: AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4277e8 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU DESPACHO Vistos etc. Trata-se de Carta Precatória expedida nos autos do processo 0010429-84.2021.5.15.0151, em curso pela EXE I da Secretaria Conjunta de Araraquara, tendo por diligência a penhora e avaliação dos veículos placas EG5J07 e ELE5G39. As regras para o cumprimento de diligências deprecadas no âmbito deste Regional são regulamentadas pelo Provimento GP-CR 10/2018, notadamente o artigo 18, dispensando-se a autuação de Cartas Precatórias, expedindo-se mandado diretamente no processo de execução para cumprimento na localidade dos bens. Sendo assim, comunique-se o MM. Juízo de origem e arquivem-se os presentes autos em definitivo. BAURU/SP, 22 de julho de 2025. DANIELE COMIN MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
4. Processo 00112083720165150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0011208-37.2016.5.15.0079 AUTOR: DENIS ROGER LAVRINI ALMEIDA FRANCO RÉU: EMBRAER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bc373c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Comprovada a transferência, inexistindo qualquer pendência a ser cumprida, retornem os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMBRAER S.A.
5. Processo 10080475820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008047-58.2025.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rogerio Guimarães de Oliveira - Rosely Guimaraes de Oliveira - - Rubens Guimarães de Oliveira - - Sérgio Guimarães de Oliveira - - Waldenir Guimarães de Oliveira - - Ruam Dantas de Oliveira - - Claudenice Guimaraes de Oliveira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Tratando-se de partilha amigável, firmada entre partes capazes, processe-se como Arrolamento Sumário. Nomeio como inventariante, independente de compromisso, Rogério Guimarães de Oliveira. 3. Na certidão de óbito de fls. 07 há informação de que o de cujus era casado com a sra. Jesuína Rodrigues Oliveira, todavia, compulsando os autos, não há documentação referente à viúva juntada no presente feito. Assim, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o inventariante a juntada de certidão de casamento atualizada referente ao matrimônio do falecido com a sra. Jesuína, documentos pessoais da viúva e procuração por ela outorgada, se o caso. 4. Deverá o inventariante, ainda, PROVIDENCIAR A JUNTADA, no prazo de 60 (sessenta) dias, de: - petição contendo relação de bens, relação e qualificação completa de herdeiros e cônjuges (inclusive RG/CPF e regime de bens do casamento) e plano de partilha (artigo 620 c/c 653 do CPC), em peça única; - comprovante do valor venal do imóvel; - matrícula atualizada e completa do imóvel; - representação processual da herdeira Claudenice; - documento pessoal legível da herdeira Rosely; - certidões de nascimento completas e atualizadas de Ruam e Patrick; - certidão de óbito de Patrick; - documentos pessoais do falecido; - certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da União do autor da herança (site www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br); - certidão negativa de débitos municipais em relação aos bens imóveis; - certidão de inexistência de testamento do autor da herança a ser obtida pelo site https://censec.org.br); Esclarece-se que, nos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, é possível a solicitação da certidão de inexistência de testamento pela pessoa interessada diretamente ao CENSEC, bastando que seja encaminhado e-mail para o endereço eletrônico "servicos@cnbcf.org.br". Deverá constar no assunto "Certidão de Inexistência de Testamento" e instruir o pedido com cópia da certidão de óbito do de cujus, bem como cópia da decisão que deferiu a gratuidade e daquela que determinou a juntada da certidão em comento, além de informar os seguintes dados do falecido: data de nascimento, RG, CPF, número do processo e vara. Havendo testamento, deverá o inventariante ou testamenteiro providenciar, em ação própria (a ser distribuída por dependência), a abertura, o registro e cumprimento. 5. No que se refere ao ITCMD, observar-se-á o quando decidido nosRecursos Especiaisn. 1.896.526/DF e n. 2.027.972/DF,processos-paradigma doTema n. 1074 - ITCMD - Arrolamento - Sumário - Partilha, conforme segue: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissãocausa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." Nessa esteira, não cabe a este juízo, na presente hipótese, decidir questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou a quitação de eventuais tributos incidentes sobre a transmissão de bens ou valores, todavia, ao final, por ocasião da homologação da partilha/adjudicação será comunicada a DRT-15 para a verificação de eventual incidência do imposto e adoção de eventuais providências para cobrança na via administrativa. Esclarece-se que, de todo modo, a comprovação da quitação ou de eventual reconhecimento de isenção do imposto causa mortis pelo Fisco deverá ser feita perante o Cartório de Registro de Imóveis oportunamente, sem o que ficará inviabilizado o registro do formal de partilha. 6. Por fim, ressalte-se que, não havendo motivo excepcional, documentalmente comprovado nos autos, o levantamento de valores e a alienação de bens do acervo somente se dará após a homologação da partilha. 7. Findo o prazo de 60 (sessenta) dias ora concedido sem manifestação do inventariante ou sem que haja o cumprimento integral das determinações acima, renove-se a intimação para cumprimento por mais 30 (trinta) dias. Na inércia ou se cumpridas parcialmente, aguarde-se em arquivo provocação. Int. - ADV: RENATA SIQUEIRA RUZENE (OAB 253734/SP), RENATA SIQUEIRA RUZENE (OAB 253734/SP), RENATA SIQUEIRA RUZENE (OAB 253734/SP), RENATA SIQUEIRA RUZENE (OAB 253734/SP), RENATA SIQUEIRA RUZENE (OAB 253734/SP), RENATA SIQUEIRA RUZENE (OAB 253734/SP), RENATA SIQUEIRA RUZENE (OAB 253734/SP)
6. Processo 00092703420238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009270-34.2023.8.26.0037 (processo principal 1014653-10.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Art Nobre Formaturas Ltda. - Me - Thaina Cristina Colombo - Que foi juntado mandado cumprido negativo e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 308. - ADV: RENATA SIQUEIRA RUZENE (OAB 253734/SP), EDUARDO JOSÉ RUMIN (OAB 459830/SP)
7. Processo 10163879320228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016387-93.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Murilo Muniz - Rafaele Moreira da Silva - Ante o exposto, conheço dos embargos opostos (fls. 406/470), posto que tempestivos (CPC, art. 1023), a fim de dar-lhes parcial provimento porquanto a existência da alegada omissão em relação à questão atinente à Seguradora, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. - ADV: RENATA SIQUEIRA RUZENE (OAB 253734/SP), JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 136785/SP), PAULO MÁXIMO DINIZ (OAB 272734/SP)
8. Processo 00118455320225150151
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0011845-53.2022.5.15.0151 AUTOR: AILTON FERNANDES DOS SANTOS RÉU: SAO MARTINHO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a1f420 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA DESPACHO Acerca do PPP retificado anexado pela reclamada, vista ao reclamante para que se manifeste, querendo, em dez dias, sob pena de preclusão. ARARAQUARA/SP, 08 de julho de 2025 CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AILTON FERNANDES DOS SANTOS