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Samantha Da Cunha Marques

Samantha Da Cunha Marques

Número da OAB: OAB/SP 253747

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 114
Total de Intimações: 152
Tribunais: TRF5, TJRS, TJMG, TRF3, TJSP
Nome: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 152 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2192477-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Carlos Alberto Felippi Bernardi - Agravante: Leandro Ferreira de Paula, - Agravante: Lfp Representação e Comércio de Alimentos Ltda - Agravado: Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saude Região Serrana Vale do P - Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra respeitável decisão que, rejeitando o pedido de reconsideração da parte autora, manteve o indeferimento da gratuidade da justiça e a determinação para o recolhimento das custas iniciais (fls. 258). Sustentam os agravantes que não dispõem de condições financeiras para arcar com os gastos do processo, fazendo jus à gratuidade pleiteada. Destacam que a pessoa jurídica se encontra em recuperação judicial e que a sua situação financeira se agravou com o passar do tempo, sendo que atualmente não há faturamento algum e as movimentações bancárias não são relevantes. Pedem, assim, a reforma da r.decisão recorrida. É o relatório. O recurso não merece ser conhecido. A peça recursal foi protocolada em 24/06/2025. Entretanto, a decisão de fl.258, atacada pelos ora agravantes, apenas ratificou o conteúdo de um pronunciamento anterior (fls.230-231), publicado no DJEN aos 29/05/2025, primeiro dia útil após a sua disponibilização. Em relação a essa primeira decisão, observa-se que os embargantes apresentaram simples pedido de reconsideração ao douto magistrado singular (fls.245-246), pugnando pela concessão da gratuidade. Essa manifestação, todavia, não tem o condão de impedir, interromper ou sobrestar o curso do prazo para interposição de eventuais recursos, como bem assinala a jurisprudência C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PREPARO. COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO COMPROVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos. 2. A interposição de recurso manifestamente incabível, como nas hipóteses de pedido de reconsideração ou embargos de declaração opostos à decisão de admissibilidade do recurso especial, não interrompe ou suspende o prazo para a interposição do recurso próprio. 3. O preparo do recurso deve ser comprovado no ato de sua interposição, não se admitindo a mera juntada de comprovante de agendamento/lançamento. Precedentes. 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 2.491.589/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 24/4/2024). Desse modo, não há conteúdo decisório novo na decisão de fls.258, a qual, não tendo havido embargos de declaração, mas mero pedido de reconsideração, apenas ratifica a decisão anterior de fls.230-231 (Mantenho a decisão de fls. 230/231 por seus próprios fundamentos). Forçoso reconhecer, portanto, que o presente recurso de agravo é intempestivo, tendo a questão da gratuidade sido acobertada pela preclusão temporal. Diante do exposto, não conheço do recurso de agravo de instrumento, ausente o requisito da tempestividade, encontrando-se preclusa a matéria. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Samantha da Cunha Marques (OAB: 253747/SP) - Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192477-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro de São José dos Campos; 6ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1001578-59.2024.8.26.0577; Espécies de Títulos de Crédito; Agravante: Carlos Alberto Felippi Bernardi; Advogada: Samantha da Cunha Marques (OAB: 253747/SP); Agravante: Leandro Ferreira de Paula,; Advogada: Samantha da Cunha Marques (OAB: 253747/SP); Agravante: Lfp Representação e Comércio de Alimentos Ltda; Advogada: Samantha da Cunha Marques (OAB: 253747/SP); Agravado: Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saude Região Serrana Vale do P; Advogado: Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008451-67.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Lfp Representação e Comércio de Alimentos Ltda e outros - Vistos. Manifeste-se o(a) embargado(a), querendo, sobre os embargos de declaração opostos, em cinco dias (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019756-44.2022.8.26.0577 (processo principal 1019638-27.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.G.A.D.J. - - M.R.D. - - N.R.D. - - N.H.R.D. - P.H.G.A.D. - Vistos. 1 - Conforme entendimento deste Juízo, DEFIRO parcialmente o pedido formulado, indisponibilizando-se, através do SISBAJUD, modalidade teimosinha (30 dias), eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia de R$ 107.174,48, com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. DEFIRO ainda pesquisa e eventual bloqueio e bens localizados junto ao Arisp, Renajud, Infojud e Prevjud. 2 - Restando frutífera ou parcialmente frutífera, DETERMINO desde já a intimação da parte executada, na pessoa de sua patrona, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo válida sua intimação direcionada ao endereço em que já intimado neste incidente, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. 3 - Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios (abaixo de R$ 50,00), deverão ser desde logo liberados. 4 - Decorrido o prazo estabelecido no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sem manifestação ofertada pelo devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinada a transferência do montante indisponível, no prazo de 24 horas, para conta vinculada a este Juízo. Fica, ainda, deferida a expedição de mandado de levantamento judicial, após a juntada do formulário de MLE pela parte Exequente, preenchido nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, com especial atenção ao preenchimento do campo "beneficiário". - ADV: ROSEMARY MAROSTICA (OAB 199482/SP), ROSEMARY MAROSTICA (OAB 199482/SP), ROSEMARY MAROSTICA (OAB 199482/SP), ROSEMARY MAROSTICA (OAB 199482/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018108-97.2020.8.26.0577/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Beatriz Cury Pagliuca - Vistos. 1 - Diante do valor depositado a título de contribuição previdenciária, intime-se o Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM para que apresente formulário MLE a fim de possibilitar o devido levantamento da quantia em seu favor. 2 - No prazo comum de 10 (dez) dias: 2.1 - Digam as partes sobre o levantamento, ficando franqueada à Fazenda Pública a formulação de impugnação ao levantamento do(s) valor(es) que entenda superior(es) ao débito judicial, indicando-o(s) percentualmente. O valor incontroverso poderá ser fixado judicialmente, de modo a permitir o respectivo levantamento. 2.2 - Providencie(m) o (s) patrono(s), em sendo o caso, a habilitação do(s) sucessor(es) em razão de óbito ou a renovação do mandato em caso de desconstituição. 2.3 - Sendo crédito decorrente de rendimento do trabalho submetido à incidência do Imposto de Renda na fonte, a Unidade Devedora deverá calcular o valor do tributo e disponibilizar o documento apropriado ao Banco do Brasil (Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07/02/2011), que promoverá o recolhimento considerando o valor calculado sobre o crédito transferido, acrescido dos rendimentos. O formulário de recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em três vias, sendo uma destinada ao credor e outra à devedora. 2.4 - O(s) autor(es) deverá (ão) apontar a persistência de eventual saldo pendente a ser complementado. No silêncio a execução será considerada cumprida, salvo quanto aos pagamentos parciais feitos em razão de preferência. 3 - No mais, tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE nesta Comarca a partir de 30/09/2019 (Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019), e a fim de possibilitar o levantamento de valores, quando de seu deferimento, providencie o (a) exequente o preenchimento do formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1079243-69.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ana Cristina Brito Peixoto - FLORIANO PEIXOTO FILHO - - TERESA AGUILAR PEIXOTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Nelson Antonio de Freitas Vieira - - Teresinha Berenice Rissoto Bei Vieira e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC. Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte. Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça. Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB. Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i. Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça. Providencie a serventia o encaminhamento do ofício. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (sp2regpub@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. - ADV: JOSE PAULO LODUCA (OAB 338195/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), CLÁUDIA GODOY (OAB 168820/SP), JOSE PAULO LODUCA (OAB 338195/SP), GUSTAVO BEI VIEIRA (OAB 392268/SP), GUSTAVO BEI VIEIRA (OAB 392268/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000372-10.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.O.M. - - N.O.M. e outro - J.J.M. - Manifestem-se as partes sobre o laudo social juntado aos autos. - ADV: JULIANE DANIELE HAKA MACHADO (OAB 424547/SP), JULIANE DANIELE HAKA MACHADO (OAB 424547/SP), JULIANE DANIELE HAKA MACHADO (OAB 424547/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), ADRIANO SOUZA MARINHO (OAB 172435/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021873-54.2023.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Nomeação - Rodrigo Frois Merig - Mandado de registro de curatela disponível nos autos. - ADV: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009692-29.2021.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Germano Peres Garcia - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - VISTOS. Fls. 109: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 102/103, devendo os herdeiros de Germano Peres Garcia apresentarem a documentação necessária para o prosseguimento do feito em 20 (vinte) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se manifestação em fila própria. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002029-85.2019.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eloina Vanoni Presotto - - Newton Rene Presotto - Ana Gaube - - Espolio de Victor Konn - Priscila da Mata Rodrigues - - Maria Sonia Lima Muratori - - Marco Antonio Gomes Muratori - - Natália Pellizzola - - Santa Lucia Empreendimentos Imobiliarios e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outros - Alexandre Rodrigues - - Mf Campos 01 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - - Fls. 953-957: Para que as partes se manifestem sobre a estimativa de honorários, depositando-os se de acordo. Nada Mais. - ADV: RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP), LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP), LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP), LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 255195/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 255195/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO (OAB 134835/SP), REBECA PAIVA DO NASCIMENTO GALVÃO (OAB 243579/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP), SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP), SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP), SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP)
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