Verusca Seminate Lourenço Casmalla

Processos do Advogado

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2. Processo 10300375720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030037-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Iasodara Cavalcanti Hemmelmann - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar ilegal a cobrança do ITBI com base no valor venal de referência, determinar que os valores corretos a serem recolhidos pela autora a título de ITBI do imóvel da matricula 167.228 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo são os referentes ao valor da transação atualizado ao tempo do registro imobiliário. Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA-e desde a data do pagamento até o trânsito em julgado da sentença, e desde então atualizados pela SELIC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VERUSCA SEMINATE LOURENÇO CASMALLA (OAB 254144/SP)
3. Processo 10218639419978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021863-94.1997.8.26.0100 (processo principal 0536771-19.1997.8.26.0100) (583.00.1997.536771/1) - Cumprimento de sentença - Comercial e Serviços JVB Ltda - Espólio Clodoaldo Alves Teles - Vera Lúcia da Silva - Sandra Maria Santiago de Souza - Vistos. Nomeio a atuar no feito como gestor do leilão eletrônico o senhor IRANI FLORES , JUCESP nº 792, leiloeiro oficial responsável pela gestão da entidade LEILÃO BRASIL , que deverá ser intimado pelo Portal dos Auxiliares da Justiça, a fim de que providencie o necessário para a realização do leilão eletrônico tocante ao bem penhorado nos autos. Anoto que caberá ao leiloeiro apresentar, previamente, o edital para aprovação nos autos; bem como, no e-mail institucional da Vara (upj6a10cv@tjsp.jus.br) em arquivo .doc. Nos termos do artigo 884, parágrafo único, do CPC e do artigo 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. I. - ADV: VERUSCA SEMINATE LOURENÇO CASMALLA (OAB 254144/SP), FABIANA MARQUES OBERHOFER (OAB 321264/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), FABIANA MARQUES OBERHOFER (OAB 321264/SP), FABIANA MARQUES OBERHOFER (OAB 321264/SP)
4. Processo 08764967820248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que as contestações são tempestivas. Id 176378135 e 178214646. Ao autor em réplica, firme no que dispõem os artigos 350 e 351 do CPC, devendo observar, além do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão preliminar de ilegitimidade passiva; (b) artigo 343, se proposta reconvenção; (c) artigos 125 a 129 e 130 a 132, se promovida denunciação da lide ou chamamento ao processo, respectivamente. Prazo: 15 dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC. Com o transcurso do prazo legal, havendo ou não manifestação da parteautora, especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado comodesistência da produção de novas provas.
5. Processo 10221247720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022124-77.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0536771-19.1997.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Thiago Souza Teles - Comercial e Serviços Jvb Ltda. - À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), FABIANA MARQUES OBERHOFER (OAB 321264/SP), ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 411944/SP), VERUSCA SEMINATE LOURENÇO CASMALLA (OAB 254144/SP)
6. Processo 00394006020075020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0039400-60.2007.5.02.0433 RECLAMANTE: MARCIA FERREIRA PEDREIRO RECLAMADO: IRMAOS MANCINI LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ba7746 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 11/07/2025. MANUELA MONICO DE FIGUEIREDO FREITAS DESPACHO Vistos. Intime-se a executada acerca da penhora efetuada (ID e10992d).     SANTO ANDRE/SP, 11 de julho de 2025. DIEGO PETACCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA FERREIRA PEDREIRO
7. Processo 00394006020075020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0039400-60.2007.5.02.0433 RECLAMANTE: MARCIA FERREIRA PEDREIRO RECLAMADO: IRMAOS MANCINI LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ba7746 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 11/07/2025. MANUELA MONICO DE FIGUEIREDO FREITAS DESPACHO Vistos. Intime-se a executada acerca da penhora efetuada (ID e10992d).     SANTO ANDRE/SP, 11 de julho de 2025. DIEGO PETACCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS MANCINI LIMITADA
8. Processo 15131538620198260090
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513153-86.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Comercial Construcoes e Sev Blanchard Ltda - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80. Int. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), VERUSCA SEMINATE LOURENÇO CASMALLA (OAB 254144/SP)