Edson Barbosa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15106566820228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510656-68.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FELIPE OLIVEIRA DE FREITAS - Vistos. Compulsando o presente feito, constatei que na sentença proferida a fls. 146 houve erro material, pois constou nome diverso ao do acusado. Trata-se, portanto, de erro material constatável. Posto isso, declaro de ofício o erro material existente na sentença, no parágrafo primeiro, que passa a ser assim lançado: "1 - Comprovado o integral cumprimento das condições fixadas no acordo de não persecução penal celebrado pelo réu, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FELIPE OLIVEIRA DE FREITAS, qualificado nos autos." No mais, fica integralmente mantida a sentença, tal como lançada. Deverá atentar a serventia ao fato de que o nome cadastrado no SAJ é de averiguado não denunciado no processo, logo, todos os expedientes automaticamente gerados pelo sistema sairão com os dados equivocados e deverão ser manualmente corrigidos. P.R.I.C. - ADV: EDSON BARBOSA DA SILVA (OAB 254178/SP)
3. Processo 15106566820228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510656-68.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FELIPE OLIVEIRA DE FREITAS - Vistos. 1 - Comprovado o integral cumprimento das condições fixadas no acordo de não persecução penal celebrado pelo réu, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ MIGUEL DA SILVA, qualificado nos autos. 2 - Dê-se ciência às partes. 3 - Transitada em julgado a presente sentença, providencie a serventia as devidas anotações e comunicações. 4 - Havendo fiança, bens e/ou valores apreendidos nos autos pendentes de destinação, cobre-se o(s) comprovante(s) de depósito, se ausente(s), após, manifeste-se o Ministério Público e tornem conclusos. 5 - Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: EDSON BARBOSA DA SILVA (OAB 254178/SP)
4. Processo 00078585520238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007858-55.2023.8.26.0009 (processo principal 1011016-14.2017.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.L.S. - A.R.L.S. - Pp. 162/164: Expeça-se novo mandado, com inclusão do número de telefone do genitor (informado à p. 163), para que o Oficial de Justiça realize contato prévio a fim de facilitar o cumprimento da medida. Int. - ADV: EDSON BARBOSA DA SILVA (OAB 254178/SP), VANESSA DE SOUZA CORREA (OAB 229712/SP), VIVIANE REGINA DE ALMEIDA (OAB 212361/SP)
5. Processo 10002281620245020719
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 76a8de4. Intimado(s) / Citado(s) - R.B.
6. Processo 10002281620245020719
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 76a8de4. Intimado(s) / Citado(s) - G.L.A.S.
7. Processo 00208240220188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020824-02.2018.8.26.0405 (processo principal 1016568-38.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - DANIELA DE PAULA APARECIDO OLIVEIRA - Ciência da certidão retro. Manifeste-se o credor, requerendo o que de direito no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDSON BARBOSA DA SILVA (OAB 254178/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
8. Processo 00060166120208260521
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006016-61.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - DEIVERSON DOUGLAS DOS SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EDSON BARBOSA DA SILVA (OAB 254178/SP)