Anderson Pereira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 30132199220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3013219-92.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO PEÇA SUBSCRITA UNICAMENTE POR PROCURADOR SEM PODERES ESPECÍFICOS ILEGITIMIDADE RECURSAL INTELIGÊNCIA DO ART. 90, INC. II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PRECEDENTES DO PRETÓRIO EXCELSO E DESTE C. ÓRGÃO ESPECIAL.EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciene Cristina de Sene Bargas (OAB: 300416/SP) - Anderson Pereira Santos (OAB: 254214/SP) - Celso Bruno Tormena (OAB: 331689/SP) - Beatriz Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP) - Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB: 278437/SP) - Luiz Otávio de Melo Pereira Paula (OAB: 342507/SP) - Guilherme Gullino Zamith (OAB: 272101/SP) - Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti (OAB: 147591/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 00048672420028260533
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004867-24.2002.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Municipio de Santa Barbara D'Oeste - Apelado: Jose Melloni Junior - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ISS E TAXAS MOBILIÁRIAS - EXERCÍCIOS DE 1991 A 1994 - INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1184 PELO STF DESCABIMENTO A EXECUÇÃO FISCAL PARALISADA POR MAIS DE 01 ANO SEM QUE HOUVESSE A CITAÇÃO OU A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, COMO SE DÁ NO CASO CONCRETO, CONFIGURA A PERDA DO INTERESSE DE AGIR, POR SER INÚTIL O PROVIMENTO JURISDICIONAL A EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL QUE FIXA VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 PARA FINS DE AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NÃO AFASTA A EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, PREVALECENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 1º, § 1º DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ, COM FORÇA NORMATIVA - A ADOÇÃO DE MEDIDAS PRÉVIAS COMO PREVISTAS NO ITEM 2 DO TEMA 1184 DO STF É UMA FACULDADE DO CREDOR, DE FORMA QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECISÃO SURPRESA, SE NÃO HOUVE PEDIDO EXPRESSO DA FAZENDA MUNICIPAL EXEQUENTE PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Pereira Santos (OAB: 254214/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 22271670320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2227167-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502070-34.2021.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Elias Paulo Dantas; Advogado: Fabio Carlos de Oliveira (OAB: 16393/MS); Agravado: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Anderson Pereira Santos (OAB: 254214/SP); Interessado: Jose Maria Dantas; Advogado: Fábio Carlos de Oliveira (OAB: 28022B/MT)
5. Processo 22271670320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2227167-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Santa Bárbara D Oeste; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502070-34.2021.8.26.0533; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Elias Paulo Dantas; Advogado: Fabio Carlos de Oliveira (OAB: 16393/MS); Agravado: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Anderson Pereira Santos (OAB: 254214/SP); Interessado: Jose Maria Dantas; Advogado: Fábio Carlos de Oliveira (OAB: 28022B/MT); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22222097120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2222209-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Tcb Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Agravado: Municipio de Santa Barbara D oeste - Vistos. Em que pesem os argumentos do nobre advogado da agravante, não estão presentes os requisitos legais para sustentar o pleiteado quanto a medida de urgência referente à decisão agravada. Ausentes, destarte, as hipóteses do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que não se vislumbra a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante. Assim sendo, nego a concessão de efeito ativo ao presente recurso, bem como, processe-se sem efeito suspensivo. À contraminuta do recurso, no prazo legal. Int. e Cumpra-se. - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Vitor Mondin de Oliveira (OAB: 263545/SP) - Anderson Pereira Santos (OAB: 254214/SP) - 1º andar
7. Processo 22222097120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2222209-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro de Santa Bárbara D Oeste; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501753-65.2023.8.26.0533; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Tcb Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Vitor Mondin de Oliveira (OAB: 263545/SP); Agravado: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Anderson Pereira Santos (OAB: 254214/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 22222097120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2222209-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501753-65.2023.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Tcb Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Vitor Mondin de Oliveira (OAB: 263545/SP); Agravado: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Anderson Pereira Santos (OAB: 254214/SP)