Ana Carolina Tomiyama Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 21216553120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121655-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Edgar Sanches Gimenez - Agravado: Nck Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO ÀS AVALIAÇÕES.I. CASO EM EXAMEAGRAVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIQUIDAÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ÀS AVALIAÇÕES, FIXANDO COMO CORRETO O VALOR DO DÉBITO APRESENTADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CLÁUSULA CONTRATUAL PREVIA MULTA SOBRE O VALOR DO IMÓVEL APURADO POR LAUDO DE TRÊS IMOBILIÁRIAS, SEM DISCRIMINAÇÃO ENTRE TERRA NUA OU COM BENFEITORIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE É NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO E PERÍCIA TÉCNICA PARA ESCLARECER O VALOR DO BEM, CONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES E O DISPOSTO NO TÍTULO EXECUTIVO.III. RAZÕES DE DECIDIRA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA JÁ ESTÁ SUPERADA NOS AUTOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO CABENDO MAIS DISCUSSÃO, CONFORME DECIDIDO POR ESTA CÂMARA EM AGRAVO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELO EXECUTADO. A IMPUGNAÇÃO ÀS AVALIAÇÕES É IMPROCEDENTE. FOI CONSIDERADO O VALOR ATUAL DO IMÓVEL EM RELAÇÃO À TERRA NUA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Stéfano Simões (OAB: 185077/SP) - Newton Toshiyuki (OAB: 210819/SP) - Ana Carolina Tomiyama Vieira (OAB: 254230/SP) - Luiz Augusto Vale Júnior (OAB: 333831/SP) - 4º andar
3. Processo 10757834020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075783-40.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Trust Gestão de Carreiras Eireli - Gustavo Cruz Gimenes - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 198/203. Int. - ADV: ANA CAROLINA TOMIYAMA VIEIRA (OAB 254230/SP), NEWTON TOSHIYUKI (OAB 210819/SP), GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB 313533/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP)
4. Processo 08272770420248190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0827277-04.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE MESQUITA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA L As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie. A petição inicial cumpre satisfatoriamente os requisitos dos arts. 319 e 330 do CPC, sendo possível à parte ré exercer em plenitude o direito à ampla defesa e ao contraditório e veio acompanhada dos documentos mínimos necessários a sua propositura, razão pela qual entendo que não há que se falar em inépcia da referida peça processual. Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, senão vejamos: A legitimidade dos integrantes de ambos os pólos da demanda deve ser analisada à luz da “teoria da asserção”, para a qual basta a afirmativa do autor, na petição inicial, de que ele e o réu são os titulares da res iudicim deducta, isto é, são os titulares da relação jurídica deduzida em juízo, para configurar a pertinência subjetiva de ambos, daí configurando-se a legitimidade de ambas as partes. Deste modo, se restar demonstrado que autor ou réu não são os titulares da relação jurídica deduzida em juízo, o que é matéria de produção probatória, tal deverá ser analisado quando da apreciação do próprio mérito da demanda. Tenho, pois que, neste contexto, todas as partes são legítimas para integrarem os pólos ativo e passivo neste feito. Por outro lado, a presente lide é necessária e adequada aos fins pretendidos pelo autor em sua petição inicial, de tal forma que tenho como demonstrado plenamente o interesse de agir, tanto na modalidade necessidade, quanto na modalidade adequação. A pretensão formulada pelo autor é, ao menos em tese, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, e, portanto, igualmente, está presente a possibilidade jurídica do pedido. O juízo é investido da jurisdição necessária à apreciação do presente feito, sendo competente a tanto, na forma das disposições constitucionais e legais. A capacidade civil e processual das partes está presente e estão todas devidamente representadas. A demanda foi regularmente formulada. Os elementos dos autos não permitem concluir pela existência de indícios de litispendência ou coisa julgada envolvendo os elementos desta demanda e que impeçam a apreciação do seu mérito. Assim sendo, DECLARO SANEADO O FEITO. Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual “a prova cabe a quem alega”, a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do NCPC. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente, a ser produzida em 10 dias. Defiro a realização de prova pericial de contabilidade e nomeio perito do juízo o Dr. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (perito_oliveira@live.com), cujos dados são de conhecimento do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dar início aos trabalhos. Considerando que a presente causa é bastante corriqueira perante o Poder Judiciário deste Estado, tenho que os honorários periciais deverão ser arbitrados no valor que tem sido utilizado em casos análogos, observando-se a natureza e complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo expert, isto é, em 3,5 salários mínimos, o qual prevalecerá se não houver impugnação justa, motivada e comprovada das partes e do perito, a demonstrar a inadequação do valor ora mencionado. Assim, atende-se concomitantemente à razoável duração do processo estabelecida em sede constitucional, uma vez que permite o prosseguimento do feito, mas também à necessidade de contraditório das partes sobre os honorários e a possibilidade de o expert apontar a quantia que entende ideal para remuneração dos seus serviços. O pagamento dos honorários periciais caberá à parte autora que requereu a produção da prova, devendo-se atentar para o caso de ter sido deferida JG a seu favor, hipótese em que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias. O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, devendo o perito atentar para o disposto no art. 466, parágrafo 2º, e 474 do NCPC. Com a vinda do laudo, oficie-se ao E. Tribunal de Justiça para pagamento da ajuda de custo ao I.Perito. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes. Havendo impugnações, retornem às partes e, após, venham conclusos. SÃO GONÇALO, 4 de julho de 2025. RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
5. Processo 00037904920248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003790-49.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Edgar Sanches Gimenez - Apelado: Nck Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu ao Julgamento telepresencial o advogado Dr. Adones da Silva Anisio. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL.I. CASO EM EXAME:TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTOII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR AS ALEGAÇÕES DE: (I) NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, EM DECORRÊNCIA DA ALEGADA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE QUANTIA ILÍQUIDA; (II) NULIDADE DA SENTENÇA; (III) VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR:AFASTADA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, QUE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXISTÊNCIA DE INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO QUAL AS MATÉRIAS ALEGADAS JÁ ESTÃO SENDO DISCUTIDAS. IV. DISPOSITIVO E TESE:TESE DE JULGAMENTO: ADEQUAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, UMA VEZ QUE AS MATÉRIAS ALEGADAS JÁ ESTÃO SENDO DISCUTIDAS NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Stéfano Simões (OAB: 185077/SP) - Newton Toshiyuki (OAB: 210819/SP) - Luiz Augusto Vale Júnior (OAB: 333831/SP) - Ana Carolina Tomiyama Vieira (OAB: 254230/SP) - 4º andar
6. Processo 10156996720218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015699-67.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Extinção - P.E.E. - - M.A.E. - M.A.M.M.E. - - B.A.F.E.C.C. - - F.F.E. - - N.A.F.E. - - A.M.E.J. e outros - M.A.M.M.E. - - B.A.F.E.C.C. - - F.F.E. - - N.A.F.E. - - A.M.E.J. - - I.E.C. - - O.D.E. - - E.E. e outros - P.E.E. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Quanto ao mérito, as matérias arguidas dizem respeito ao cumprimento do ajuste e não a sua homologação em si. Rejeito os embargos, destarte. Intime-se. - ADV: EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB 166521/SP), EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB 166521/SP), ADILSON PEREIRA DE CASTRO (OAB 133013/SP), ADILSON PEREIRA DE CASTRO (OAB 133013/SP), ADILSON PEREIRA DE CASTRO (OAB 133013/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), ADILSON PEREIRA DE CASTRO (OAB 133013/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), DAYANE APARECIDA GABRIEL (OAB 455383/SP), NEWTON TOSHIYUKI (OAB 210819/SP), IVETE MANTOVANI ESPINDOLA (OAB 57835/SP), MARIA ELIANE LINS BENTO (OAB 468571/SP), JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO (OAB 66771/SP), JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO (OAB 66771/SP), JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO (OAB 66771/SP), EDMIR ESPINDOLA (OAB 65092/SP), EDMIR ESPINDOLA (OAB 65092/SP), IVETE MANTOVANI ESPINDOLA (OAB 57835/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), ANA CAROLINA TOMIYAMA VIEIRA (OAB 254230/SP), ANA CAROLINA TOMIYAMA VIEIRA (OAB 254230/SP), EVELIN WINTER DE MORAES (OAB 240807/SP), EVELIN WINTER DE MORAES (OAB 240807/SP), NEWTON TOSHIYUKI (OAB 210819/SP), LIVIA FERNANDA MAZARO (OAB 351212/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), LIVIA FERNANDA MAZARO (OAB 351212/SP)
7. Processo 20305929020238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2030592-90.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Forte Colonizadora e Empreendimentos Ltda. - Agravante: Julio Lourenço Golin - Agravado: Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Massa Falida - Interessado: Satcar do Brasil Monitoramento e Rastreamento Ltda Me. - Interessado: Santana Empreendimentos Rurais Ltda - Interessada: Rafael Schmittz Golin - Interessado: Proterra Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Paulo Roberto da Rosa - Interessada: Judiliane Schmittz Golin - Interessado: Joselito Golin - Interessado: Jap Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: Gerson Luiz Oliveira - Interessado: Eldorado Agroindustrial Ltda - Interessado: Bom Jardim Empreendimentos Rurais Ltda - Interessada: Ana Paula Schimitz Golim - Interessado: Bradesco Seguros S/A - Interessado: Icgl Empreendimentos e Participações S.a. - Interessado: Agk4 Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Agk5 Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Terçado Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Empresa Brasileira de Terras 2 Ltda. - Interessado: São João do Pirajá Empreendimentos Rurais Ltda. - Assistente M.P: Agk6 Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Oar Brasil Consultoria Ltda. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Jose Luiz Bayeux Neto (OAB: 301453/SP) - Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP) - Alexandre Magno Hortega Barroco (OAB: 434337/SP) - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) - Maria Helena de Oliveira (OAB: 130279/SP) - Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) - Bruno Sanchez Belo (OAB: 287404/SP) - Carina Bullara de Andrade (OAB: 406725/SP) - Rubens Decoussau Tilkian (OAB: 234119/SP) - Vinicius Ferreira de Andrade (OAB: 237413/SP) - Roberto Iser Junior (OAB: 14952/SC) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Alceu Malossi Junior (OAB: 94219/SP) - Tania Maiuri (OAB: 98027/SP) - Joel Márcio Ribeiro (OAB: 194547/SP) - Newton Toshiyuki (OAB: 210819/SP) - Ana Carolina Tomiyama Vieira (OAB: 254230/SP) - Paulo Cesar Ferreira (OAB: 289029/SP) - Maria Cláudia Fernandes de Carvalho (OAB: 281327/SP) - Nátali Yumi Mochiduky (OAB: 312771/SP) - Antonio Cezar Peluso (OAB: 18146/SP) - Antonio de Pádua Soubhie Nogueira (OAB: 139461/SP) - Debora Ines Kram Baumöhl Zatz (OAB: 155934/SP) - Sergio Henrique dos Santos Matheus (OAB: 421771/SP) - Luiz Fernando Muniz (OAB: 77209/SP) - Elcio Machado da Silva Júnior (OAB: 214294/SP) - 4º andar
8. Processo 20305929020238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2030592-90.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Forte Colonizadora e Empreendimentos Ltda. - Agravante: Julio Lourenço Golin - Agravado: Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Massa Falida - Interessado: Satcar do Brasil Monitoramento e Rastreamento Ltda Me. - Interessado: Santana Empreendimentos Rurais Ltda - Interessada: Rafael Schmittz Golin - Interessado: Proterra Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Paulo Roberto da Rosa - Interessada: Judiliane Schmittz Golin - Interessado: Joselito Golin - Interessado: Jap Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: Gerson Luiz Oliveira - Interessado: Eldorado Agroindustrial Ltda - Interessado: Bom Jardim Empreendimentos Rurais Ltda - Interessada: Ana Paula Schimitz Golim - Interessado: Bradesco Seguros S/A - Interessado: Icgl Empreendimentos e Participações S.a. - Interessado: Agk4 Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Agk5 Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Terçado Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Empresa Brasileira de Terras 2 Ltda. - Interessado: São João do Pirajá Empreendimentos Rurais Ltda. - Assistente M.P: Agk6 Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Oar Brasil Consultoria Ltda. - (fls. 796/797 e 803) - Tendo em vista o pedido de adiamento do julgamento deste recurso em razão da pendência dos recursos interpostos, no Superior Tribunal de Justiça, referentes aos agravos de instrumento nºs 2162323-20.2020 e 2161648-57.2020, aguarde-se no cartório por 60 dias ou alguma manifestação das partes, o que ocorrer primeiro. Após conclusos. Int. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Jose Luiz Bayeux Neto (OAB: 301453/SP) - Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP) - Alexandre Magno Hortega Barroco (OAB: 434337/SP) - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) - Maria Helena de Oliveira (OAB: 130279/SP) - Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) - Bruno Sanchez Belo (OAB: 287404/SP) - Carina Bullara de Andrade (OAB: 406725/SP) - Rubens Decoussau Tilkian (OAB: 234119/SP) - Vinicius Ferreira de Andrade (OAB: 237413/SP) - Roberto Iser Junior (OAB: 14952/SC) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Alceu Malossi Junior (OAB: 94219/SP) - Tania Maiuri (OAB: 98027/SP) - Joel Márcio Ribeiro (OAB: 194547/SP) - Newton Toshiyuki (OAB: 210819/SP) - Ana Carolina Tomiyama Vieira (OAB: 254230/SP) - Paulo Cesar Ferreira (OAB: 289029/SP) - Maria Cláudia Fernandes de Carvalho (OAB: 281327/SP) - Nátali Yumi Mochiduky (OAB: 312771/SP) - Antonio Cezar Peluso (OAB: 18146/SP) - Antonio de Pádua Soubhie Nogueira (OAB: 139461/SP) - Debora Ines Kram Baumöhl Zatz (OAB: 155934/SP) - Sergio Henrique dos Santos Matheus (OAB: 421771/SP) - Luiz Fernando Muniz (OAB: 77209/SP) - Elcio Machado da Silva Júnior (OAB: 214294/SP) - 4º andar