Gisele Siqueira De Moraes

Processos do Advogado

1. Processo 10060408120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006040-81.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque da Mata - Vistos, Nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora deve observar a ordem legal, priorizando-se, sempre que possível, meios menos onerosos ao devedor. Ademais, o princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC) impõe ao juízo a obrigação de buscar a efetivação da execução com o menor sacrifício possível ao executado, desde que não comprometa a efetividade da tutela jurisdicional. Ainda que a dívida condominial possua natureza propter rem, a constrição do bem imóvel, especialmente quando se trata de bem de família ou de valor significativamente superior ao débito, deve ser medida excepcional, a ser adotada apenas quando esgotadas as demais tentativas de satisfação do crédito. Diante disso, por ora, INDEFIRO, o pedido de penhora do imóvel, devendo o exequente indicar outros bens passíveis de constrição ou requerer novas diligências para localização de ativos do executado, e, para tanto, juntar a planilha de débitos, atualizada. Considerando-se a legislação vigente (artigo 219, do CPC), que dispõe a contagem de prazos processuais em dias úteis, aguarde-se por CINCO (05) DIAS. Decorridos, diga a parte autora, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)
2. Processo 10042722820218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004272-28.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Brisa do Parque I - Leonardo Loureiro de Almeida e outro - Vistos. Antes de homologar o acordo, cumpra o exequente a determinação de fls. 190, em cinco dias. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: ERIKA CAROLINE COCHONI COUTO (OAB 376005/SP), ALINE YARA FERRARI CHAGAS (OAB 142102/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)
3. Processo 10009067320248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000906-73.2024.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação de Moradores do Jardim São Lucas - Vistos. Defiro o requerido à fl. 114. Providencie-se a pesquisa de endereço junto ao sistema SISBAJUD, observado o prévio recolhimento às fls. 115/117. Com a(s) resposta(s), intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Int. - ADV: GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)
4. Processo 10338970520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033897-05.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Roseli Ferezin Raposo - Condomínio Edificio Portal dos Bandeirantes - Vistos. Fls. 144/157 e documentos: Recebo como emenda à inicial. Fica o réu intimado para apresentação de contestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP), VANESSA PEDRA DO CARMO SCUDELER (OAB 460215/SP), VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP)
5. Processo 10001961620228260443
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000196-16.2022.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação para Melhoramentos do Loteamento Altos da Liberdade - Marcela Ramos Machado - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, considerando os documentos juntados. Int. - ADV: JOSE ANTONIO TARDELLI (OAB 269639/SP), VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP), ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 97270/SP)
6. Processo 10324570820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032457-08.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila Real - Manifeste-se o exequente em face a certidão supra, no prazo legal. - ADV: GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)
7. Processo 10306132320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030613-23.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila Real - Deverá a(o) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de intimação da executada acerca do bloqueio SISBAJUD. - ADV: GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)
8. Processo 10223864920208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022386-49.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Portal dos Bandeirantes - Vistas dos autos ao exequente para: (x) indicar o endereço para intimação da credora hipotecária, Caixa Econômica Federal, sobre a penhora de fls. 50/51, conforme já determinado no despacho de fls. 129. - ADV: VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)
9. Processo 10020332820248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002033-28.2024.8.26.0123 - Monitória - Pagamento - Comercial Jvd Ltda Epp - Vistos. O peticionamento deverá ser direcionado aos autos do cumprimento de sentença (nº 0001551-97.2024.8.26.0123). Retornem-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: REGINALDO PAIVA ALMEIDA (OAB 254394/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)
10. Processo 00015519720248260123
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001551-97.2024.8.26.0123 (processo principal 1002033-28.2024.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Comercial Jvd Ltda Epp - vista obrigatória à parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça, de página retro - ADV: VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP)