Jeter Ferreira Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00793540720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0079354-07.2019.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Relatório Falimentar - Autofalência - Cia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - - Taíssa Salles Romeiro - Royal Empreendimentos E Administração Ltda - - Alice Gomes Damião - - Color Som Comercio e Assitência Tecnica Ltda - - Hasta Vip Leilões Judiciais (www.leilaovip.com.br) - - Mario Alexandre Tarabuio - - Sergio Ruy Barroso de Mello - - Roberto Elias Cury Advocacia - - Tanzilli Sociedade de Advogados - GT Lawyers - - Lucon Advogados - - ASSOCIAÇÃO FAZENDA VILA REAL DE ITU - - Osmar da Costa Sobrinho - - Maria Amelia Silva Cavalcante - - ALINE BLECHA MARIANO - - Lourdes Mendes Ferraz - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Massa Falida de Companhia Internacional de Seguros - - CLEIDE HELENA BORTOLETO RODRIGUES - - Lucon Advogados e outros - Taissa Salles Romeiro - Sindicato dos Securitários do Est. do Rio de Janeiro e outros - Helbert Santos de Oliveira - - Geraldo Fernandes Pimentel Pena - - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto - - Yara Agrofértil S/A Indústria e Comércio de Fertilizantes e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 578/579. 2 - Fls. 582/583 (administradora judicial): trata-se de apresentação do relatório de prestação de contas referentes ao mês de março de 2025, aditado às fls. 585 com juntada de comprovante de gastos adimplidos pela auxiliar do juízo. 3 - Fls. 590/591 (administradora judicial): trata-se de manifestação em que: (i) informa o encerramento da conta bancária pertencente à Massa Falida e a transferência dos valores lá existentes para o Fundo de Investimentos Assets I; (ii) requer a intimação dos interessados nos termos do artigo 154, §2º, da Lei 11.101/05; (iii) requer a intimação do Ministério Público para os fins previstos no artigo 154, §3º, da Lei 11.101/05; (iv) requer a aprovação das contas. Intimado, o Ministério Público pugnou pela publicação do edital previsto no artigo 154, §2º, da Lei 11.101/05 para que se dê ciência aos interessados de que as contas foram entregues e se encontra à disposição para eventuais impugnações. Decido. Acolho o pedido ministerial para publicação de edital para ciência dos interessados acerca da apresentação de contas pelo administrador judicial. Assim, no prazo de 15 dias, apresente a administradora judicial minuta de edital em formato editável para posterior publicação pela Z. Serventia. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para homologação das contas e extinção do feito. Intime-se. - ADV: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 63377/RJ), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), TAÍSSA SALLES ROMEIRO (OAB 95394/RJ), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 96976/RJ), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), LUIZ FRANCISCO BRENHA DE CAMARGO FILHO (OAB 128438/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO (OAB 18686/PE), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), ROSANE PEREIRA DOS SANTOS ARRUDA ALVIM (OAB 199241/SP), ADEMIR ALGALVES (OAB 167149/SP), DANIELA DE ALMEIDA VICTOR (OAB 146150/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), VANESSA APARECIDA RESENDE (OAB 108917/MG), RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES (OAB 297657/SP), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), NABIL KARDOUS (OAB 2401/RJ), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP)
3. Processo 00219360720208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021936-07.2020.8.26.0576 (processo principal 1036854-96.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Transação - Adelidio dos Santos Filho - Renata Milani Panhozzi Fidelis e outros - Vistos. (1) Cumpra-se o determinado no item 1 da decisão de fls. 461/462, ou seja, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte autora, dos valores incontroversos depositados às fls. 425/430. (2) Cumpra-se ainda, o determinado no item 3 da mesma decisão, intime-se os coproprietários do imóvel penhorado às fls.304, conforme matrícula do imóvel juntada às fls. 445/448, acerca da referida penhora. (3) Sem prejuízo, diga a parte executada sobre a petição de fls. 471/481 e anexos. Int. - ADV: JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP), REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP)
4. Processo 10457347220238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045734-72.2023.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Eunice Madalena Mucherone de Agostinho - - Jayme Cillas de Agostinho Junior - - Jefferson Celso de Agostinho - Eligia de Oliveira Campos Mazza - Certifico e dou fé que a inventariante não atendeu as fls. 377, decorrido "in albis" na data de 04/06/2025 o prazo para tanto. Cumpra a inventariante, no prazo legal, o quanto determinado na Decisão supra. - ADV: JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB 131141/SP), JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB 131141/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), LISANGELA CRISTINA REINA (OAB 266382/SP), ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO (OAB 268848/SP), ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO (OAB 268848/SP)
5. Processo 10058733020168260704
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005873-30.2016.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda da Conceição Teixeira - Marli dos Santos - - Fernando dos Santos Nicoleti - - Lucas Davi dos Santos Nicoleti e outros - Vistos. Informe a inventariante se o veículo objeto do alvará expedido à fl. 479 foi vendido. Int. - ADV: FATIMA MARIA GOMES PEREIRA (OAB 283522/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), MARIANA KARIME ASSIS DA LUZ (OAB 414773/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP)
6. Processo 00034032420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003403-24.2025.8.26.0576 (processo principal 4001729-60.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.E.S.G. - J.R.G. - Vistos. Diante do depósito realizado pelo executado (fls. 28/29), bem assim a concordância manifestada pela credora (fls. 71) e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça (fls. 75), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que se faz com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Considerando que o adimplemento voluntário da obrigação deu-se no prazo estabelecido, não se há falar em cobrança de multa e honorários advocatícios (§1º, art. 523, CPC). Considerando que o valor da prestação alimentícia mensal não ultrapassa 02 (dois) salários mínimos, não há incidência de taxa judiciária, nos termos do que dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), CARLOS HENRIQUE SILVA PERES DE SA (OAB 467088/SP)
7. Processo 10107745420228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010774-54.2022.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fundação Educacional de Votuporanga - Marilaine Fernanda Ferreira Alves - Vistos. Realize buscas de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD, ficando deferido o pedido para reiteração da ordem por meio da repetição programada, por 30 dias. Com o protocolo da minuta, retire-se o sigilo da petição. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marilaine Fernanda Ferreira Alves; Valor atualizado: R$5.822,94 Positivo o bloqueio e não sendo valor irrisório que será desbloqueado, efetue-se a transferência de numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial, priorizando bloqueios realizados no Banco do Brasil, em seguida Santander e outros, liberando-se o excedente, se for o caso, devendo, pois, os autos aguardarem por 30 (trinta) dias a comunicação do Banco do Brasil local acerca do depósito judicial da penhora. Com a comunicação, diga o(a) credor(a), para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o(a) exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto mais, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Com o oferecimento de impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Ao fim, com o resultado das pesquisas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se. (Pgs. 342/344, ciência ao exequente sobre bloqueio on line negativo. Manifeste-se o Advogado do exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias). - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP)
8. Processo 00211938920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021193-89.2023.8.26.0576 (processo principal 1040459-50.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.C.M.F. - A.M.O. - Vistos. Fls. 143/144: defiro. Para tanto, considerando a penhora efetivada no rosto dos autos do processo nº 1012638-32.2024.8.26.0576, que tramita perante a Egrégia 10ª Vara Cível desta Comarca, oficie-se comunicando o valor atualizado da dívida, que alcança R$ 1.790,79 (um mil, setecentos e noventa reais e setenta e nove centavos). Servirá a presente decisão digitalmente assinada como ofício, que deverá ser encaminhada por E-mail para comunicação do respectivo Juízo, com observância das normas da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), VERA NASCIMENTO MARÇAL (OAB 266448/SP)