Ana Paula Xavier Lacerda

Processos do Advogado

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2. Processo 10100722420248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010072-24.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Monique Rebecca Jacinto Garcia - - Thiago Pereira - Ana Lee Maia - - Condominio Residencial dos Lagos - Vistos. Fl. 620/622: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido, assim deixo, por ora, de apreciar a petição de fl. 615/619. Aguarde-se o decurso, certificando oportunamente. Fl. 623/625: Ciente da renúncia. Exclua do sistema SAJ o nome dos patronos. Fl. 626/627: Anote-se. Int. - ADV: ANA PAULA XAVIER LACERDA (OAB 254493/SP), ROSANA APARECIDA DA SILVA (OAB 312288/SP), PRISCILIANA MULATO DA SILVA (OAB 361263/SP), ANA PAULA XAVIER LACERDA (OAB 254493/SP)
3. Processo 00034828120248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003482-81.2024.8.26.0529 (processo principal 1001094-62.2022.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Tadeu Graciano - - Nilma Xavier Lacerda Graciano - Rosa Meire Ramos Barbosa Franco do Amaral - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado para pagamento o executado efetuou o depósito da garantia e apresentou embargos à execução. Com efeito compulsando os autos verifico que não condenado o executado ao pagamento de honorários de sucumbência em grau recursal, assim, incabível a cobrança da verba, havendo, pois, excesso na execução. Dessa forma, julgo procedentes os embargos a execução para declarar o excesso no valor dos honorários incluídos na planilha de fls.10, cujo valor deverá ser devolvido ao executado. Determino a expedição de MLE devendo o executado apresentar o formulário com os dados corretos. No mais, o valor restante deverá ser soerguido pelo credor. Ante a satisfação integral da obrigação, EXTINGO o processo na forma do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Aguarde-se o transito em julgado e expeça-se MLEs em favor do exequente e do executado para devolução do valor dos honorários cobrados a maior. Nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo a parte interessada preencher corretamente o respectivo formulário, caso não conste dos autos (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), com observação do COMUNICADO CG Nº 12/2024, caso seja indicada a Sociedade de Advogados como titular da conta bancária, a mesma deverá constar na procuração com informação do número de sua OAB, tão somente em relação ao valor do débito, sem o valor dos honorários indevidamente incluídos. Proceda a serventia ao cancelamento de eventuais constrições determinadas neste feito. Em relação as custas finais, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, certifique a serventia quanto a pendencia de custas, devendo observar que: a)Peticionado até 02/01/2024- NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução e despesas, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé; b) Peticionado a partir de 03/01/2024- NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36 Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, certifique a serventia e intime-se a parte devedora a recolher os valores devidos, no prazo de 05 dias. Com o recolhimento certifique-se a correção e ao arquivo, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. No silêncio, certifique-se e conclusos. P.R.I - ADV: ANA PAULA XAVIER LACERDA (OAB 254493/SP), ANA PAULA XAVIER LACERDA (OAB 254493/SP), ARETA SOARES DA SILVA (OAB 244795/SP), HEIDY DE AVILA CABRERA (OAB 205982/SP), HEIDY DE AVILA CABRERA (OAB 205982/SP), MARCELO FONSECA BOAVENTURA (OAB 151515/SP)
4. Processo 10016780220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001678-02.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Claudio Pereira da Silva - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: ANA PAULA XAVIER LACERDA (OAB 254493/SP)
5. Processo 00068782320238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006878-23.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1004786-65.2017.8.26.0005) (processo principal 1004786-65.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Monique Rebecca Jacinto Garcia - Ciência à(s) parte(s) sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s). Prazo: 15 dias. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), NILMA XAVIER LACERDA GRACIANO (OAB 254565/SP), ANA PAULA XAVIER LACERDA (OAB 254493/SP)
6. Processo 10016780220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Paula Xavier Lacerda (OAB 254493/SP) Processo 1001678-02.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Pereira da Silva - Vistos. Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas para citação do requerido. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int.
7. Processo 10016780220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Paula Xavier Lacerda (OAB 254493/SP) Processo 1001678-02.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Pereira da Silva - Vistos. Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas para citação do requerido. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int.
8. Processo 21503067320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 2150306-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010072-24.2024.8.26.0152; Assunto: Direito de Vizinhança; Agravante: Ana Lee Maia; Advogada: Aline Vivian Jokuska Camero (OAB: 275381/SP); Advogado: Marcos Fernandes de Oliveira (OAB: 289458/SP); Agravada: Monique Rebecca Jacinto Garcia; Advogada: Nilma Xavier Lacerda Graciano (OAB: 254565/SP); Advogada: Ana Paula Xavier Lacerda (OAB: 254493/SP); Advogada: Heidy de Avila Cabrera (OAB: 205982/SP); Agravado: Thiago Pereira; Interessado: Condominio Residencial dos Lagos; Advogada: Rosana Aparecida da Silva (OAB: 312288/SP)