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Danilo Jose Ribaldo

Danilo Jose Ribaldo

Número da OAB: OAB/SP 254509

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 68
Total de Intimações: 78
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: DANILO JOSE RIBALDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 78 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000961-45.2023.8.26.0224 (processo principal 1026865-65.2014.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - ESPINOSA DIESEL PEÇAS LTDA - Igor de Souza Caixeta - - Leonarda Aparecida Ferreira da Silva Lanchonete Me - - Cravo & Canela Comércio de Moda e Acessórios Ltda. - - Bruno Diego de Souza Caixeta - - GVR LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outros - Vistas dos autos ao autor/exequente para: (x) manifestar-se no prazo de 05 dias para dar andamento aos autos. - ADV: DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP), MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA (OAB 436354/SP), JOSUÉ IGLESIAS BALSEIRO (OAB 166412/SP), MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA (OAB 436354/SP), ELAINE CRISTINA BARBOSA DE ABREU (OAB 429287/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008003-54.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Barone Indústria, Comércio e Importação Eireli - Em Recuperação Judicial - Dênis Cardoso Moreira - - Thiago Terra Rodrigues - - Júlio César Luciano de Almeida - Ellenco Construções Ltda - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA. em face da decisão que indeferiu o pedido de levantamento da penhora incidente sobre as cotas da consorciada inadimplente CONSTRUTORA TARDELLI LTDA. A embargante sustenta, em síntese, a existência de contradição interna na fundamentação da decisão, sob o argumento de que o Juízo teria reconhecido a solidariedade entre as consorciadas apenas no âmbito das obrigações assumidas no consórcio, mas, contraditoriamente, teria estendido a responsabilização solidária mesmo para obrigação que, segundo alega, teria sido exclusivamente assumida pela executada fora do escopo dos consórcios. Alega, ainda, que as notas fiscais apresentadas demonstram que os materiais foram entregues em localidade diversa da atuação dos consórcios e que, por isso, a obrigação não poderia ser considerada consorcial. A exequente apresentou manifestação pela rejeição dos embargos, afirmando inexistência de qualquer contradição na decisão impugnada, sustentando a validade da penhora e a responsabilidade solidária das consorciadas com base em cláusula contratual expressa e na vigência do consórcio à época da constituição do débito. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisão judicial. No caso em exame, não se verifica a existência de contradição na decisão embargada. A decisão é clara ao reconhecer que: (i) o consórcio não possui personalidade jurídica própria (art. 278, §1º, da Lei 6.404/76); (ii) as consorciadas assumem responsabilidade conforme o contrato constitutivo; (iii) o contrato celebrado entre as empresas consorciadas contém cláusula expressa de responsabilidade solidária, nos termos também do art. 33, V, da Lei 8.666/93; (iv) a dívida em execução foi contraída em setembro de 2017, enquanto os consórcios ainda se encontravam vigentes;(v) a penhora incide sobre cotas da consorciada inadimplente, cuja participação no consórcio está relacionada à solidariedade assumida contratualmente. A embargante pretende, na verdade, rediscutir o mérito da decisão, trazendo novamente argumentos que já foram considerados e rejeitados. No caso, o Juízo não afirmou que qualquer obrigação da consorciada implicaria responsabilidade solidária das demais. O que se afirmou com base nos documentos do processo é que a obrigação objeto da execução foi contraída durante a vigência dos consórcios, cuja constituição previa expressamente solidariedade. A análise da vinculação do débito ao consórcio decorreu da própria linha cronológica e documental apresentada, e foi devidamente fundamentada. Dessa forma, inexiste a contradição alegada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA., por inexistência de contradição, obscuridade ou omissão na decisão embargada (art. 1.022 do CPC). Intime-se. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP), THIAGO TERRA RODRIGUES (OAB 305917/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP), SOLANGE CRISTINA DAS DORES ALVES (OAB 290684/SP), MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA (OAB 436354/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010528-15.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Shirley Lilian Garcia Gonçalves - - Paulo Martins Gonçalves - Vistos. Fls.47: Concedo prazo suplementar de 05 dias. Intime-se. - ADV: MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA (OAB 436354/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP), MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA (OAB 436354/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016912-91.2025.8.26.0224 - Embargos à Execução - Pagamento - Hosana Desing e Decoracao Eireli - Schirlei Domingues Caneda - Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1010600-02.2025.8.26.0224, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP), JÉSSICA BERALDO DA CRUZ (OAB 440417/SP), MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA (OAB 436354/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008056-47.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.O.K.F. - - H.O.K.F.S. - T.K.F.R.S. - Intimem-se as partes para que manifestem-se acerca da cota ministerial retro. Int. - ADV: DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP), JOAQUIM CLEMENTE NETO (OAB 313312/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003080-94.2022.8.26.0003 (processo principal 1016743-64.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Ivan Silva dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A - - Open Educacional - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 948, em cumprimento às fls. 949. Valor(es): R$ 2.725,45, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MAURICIO SILVA TRINDADE (OAB 203712/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006312-69.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brn Industria de Quimícos para Construção Ltda - Vistos. P. 190: Indefiro, por ora, o pedido. 1. Autorizo a parte credora a proceder às buscas necessárias para localização da parte devedora DAVID PONTES DA SILVA (CPF 478.725.398-02), devendo proceder à distribuição deste alvará/ofício nas empresas de telefonia OI, TIM, VIVO e CLARO, bem como em demais empresas que achar pertinentes, comprovando no feito em 10 dias. Após, aguardem-se respostas por 30 dias. Para tanto, deverá este, que vai assinado digitalmente, ser apresentado junto aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, mediante o pagamento de taxa e outras despesas, eventualmente exigidos, cabendo a quem o receber prestar apenas informações positivas, podendo ser encaminhadas diretamente a este Juízo, em caráter sigiloso, via correio eletrônico (jacarei1cv@tjsp.jus.br), em formato padrão PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo ou entregue diretamente ao autor. 2. Fica expressamente vedado apresentar este alvará aos Cartórios Eleitorais, Cartórios de Registro de Imóveis, ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal, à CIRETRAN, ao DETRAN e ao SERASA para requisição de informações cadastrais, uma vez que tais requisições devem ser feitas exclusivamente via "on line" através da utilização dos Sistemas SIEL, ARISP, SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SERASAJUD e RENAJUD, respectivamente, ficando autorizado aos referidos órgãos e pessoas jurídicas a recusa no recebimento. 3. A validade da presente autorização é de noventa (90) dias, contados em dias corridos e a partir da intimação ou ciência do ato, após o que, deverá o(a) autor(a)/exequente se manifestar, no prazo de cinco (5) dias, independentemente de nova intimação, caso a busca reste infrutífera. Intimem-se. - ADV: MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA (OAB 436354/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004940-59.2019.8.26.0152 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Great Food Produtos Alimenticios Ltda - - Utenres Comercio de Utensilios para Restaurante Eireli - Pini Pisos e Revestimentos Industriais Ltda. - Vistos. Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as nossas homenagens, diante da atual incompetência deste Juízo para apreciação da demanda. Para viabilizar a mencionada redistribuição, adote a Serventia, com urgência, eventuais providências que se façam necessárias para regularização do cumprimento. Intime-se. - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0029117-61.2022.8.26.0100 (processo principal 1041764-42.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Edna Thais Borges Rodrigues - Sipes - Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior Ltda (Fappes) - Atual Open Educacao Ltda. - - INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR (UNISANT´ANNA) - Vistos. Em vista do Comunicado nº 41/2024, a partir do dia 29/03/19 passou a ser cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim sendo, para que se efetive o desarquivamento e, por conseguinte, se aprecie os pedidos formulados em sigilo, providencie a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do valor de 1,212 UFESP (R$ 44,87). Int. - ADV: PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES (OAB 344316/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP), FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA (OAB 228868/SP), TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP), MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA (OAB 344309/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1059716-58.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Lfa C V T M R N Reciclaveis Ltda Me - Barone Distribuidora de Materiais para Construção Eireli - Vistos. Folhas 45/49: À réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA (OAB 436354/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 278384/SP)
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